DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DAS COMEMORAÇÕES DOS 52 ANOS DA CRIAÇÃO DAS FA

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DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COMANANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS DR. JORGE CARLOS DE ALMEIDA FONSECA, POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DAS COMEMORAÇÕES DOS 52 ANOS DA CRIAÇÃO DAS FA

Mindelo, 15 de janeiro de 2019

É com muita honra e satisfação que aceitei o convite que me foi formulado pelos senhores Ministro da Defesa Nacional e Chefe do Estado Maior das FA para presidir esta cerimónia das comemorações do quinquagésimo segundo aniversário das nossas Forças Armadas.

Neste dia em que as Forças Armadas de Cabo Verde, comemoram mais um aniversario, saúdo todos os militares, Oficiais, Sargentos e Praças, no activo, na reserva ou na reforma, mulheres e homens que, no seu cotidiano, procuram dar tudo de si, para honrar o juramento solene prestado à Pátria, mesmo com o sacrifício da própria vida e contribuir para a paz, segurança e estabilidade do país e do nosso Estado de Direito Democrático.

Aos Combatentes da Liberdade da Pátria que com coragem, abnegação e espírito de sacrifício, deram tudo de si para que o país fosse independente e que estão na base do núcleo primeiro das nossas Forças Armadas, as minhas felicitações, agradecimentos e votos de boa saúde e longos anos de vida.
Aqueles que, infelizmente, e tombaram nos campos da batalha, ou que por outras razões, já não fazem parte do nosso convívio, apresento a minha singela homenagem e gratidão.

Felicito e agradeço igualmente os funcionários civis que decidiram associar as suas energias e saber fazer à nossa instituição castrense ao longo dos anos.
Minhas saudações e agradecimentos são também endereçadas à toda população de S. Vicente pelo habitual carinho e dedicação que sempre disponibilizaram às nossas Forças Armadas.

Senhor Ministro da Defesa;
Senhor Chefe do Estado Maior das FA,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

As Forças Armadas cabo-verdianas ao longo desses anos têm cumprido as suas tarefas e obrigações militares, conforme o previsto na Constituição e nas demais Leis da República, assegurando a defesa do nosso território, participando na melhoria das condições de vida das populações, mas, também, pela via do contributo para a segurança pública ao lado das polícias nacionais, e nas missões de busca e salvamento.

O terrorismo baseado em motivos políticos e inflacionados pelo fanatismo religioso espalhou-se por todos os continentes de uma forma directa ou indireta e chegou à nossa sub-região, onde, através de acções bem planeadas e coordenadas, tem espalhado a morte e a instabilidade, mesmo com poucos meios.
Esta realidade impõe uma vigilância e uma preparação permanentes como forma de prevenir e se, necessário, enfrentar essa ameaça geograficamente próxima.

Os tráficos de pessoas, armas e drogas são outros males presentes na nossa sub-região que requerem redobrada atenção e um esforço de articulação permanente com outras forças e serviços com vista uma atuação coordenada e atempada.

Um outro mal que tem sido constante na nossa sub-região, concretamente no Golfo da Guiné, é a pirataria marítima, que afecta rotas comerciais vitais para o fluxo de mercadorias. O seu combate exige uma postura proactiva e uma actuação especial da nossa Guarda Costeira, em articulação com países da CEDEAO, outros países amigos e com os organismos internacionais.

Como já tive a oportunidade de referir em outras ocasiões, a complexidade do mundo em que vivemos hoje, exige que as nossas Forças Armadas republicanas estejam cada vez mais preparadas a nível técnico e psicológico, a par de um envolvimento permanente com os princípios do Estado constitucional que delas exige a defesa militar da República, a defesa das instituições democráticas e do ordenamento constitucional, num quadro de rigoroso apartidarismo.

Igualmente torna-se necessário que o Estado disponibilize os meios necessários a execução das tarefas e missões tanto no plano interno como a nível da nossa Zona Económica Exclusiva.

É tempo de começarmos a nossa cooperação militar com os países vizinhos da CEDEAO. Se a nossa participação conjunta com as FA dos Estados Unidos da América e de alguns países da União Europeia, tem sido uma realidade profícua, estou certo que o mesmo pode acontecer com as Forças Armadas dos países amigos com os quais dividimos o mar, espaço onde enfrentamos as mesmas ameaças. Como se costuma afirmar, a solidariedade e amizade no âmbito da defesa entre os países amigos é a garantia de uma melhor defesa para todas as partes envolvidas e para a construção de um sistema mais eficaz e benéfico para todos. Afinal somos todos países do mesmo Continente e fazemos parte da mesma organização sub-regional – a CEDEAO.

É verdade que as condições logísticas das nossas FA ainda não nos permitem a realização da vigilância e o controlo da nossa ZEE e a tão desejada cooperação regional de forma adequada. Não duvidamos dos esforços do Governo, que estimulo na busca de soluções para fazer face a essas e outras dificuldades que vêm afectando a própria modernização da instituição militar.

A nível interno, é importante reforçar e desenvolver as relações saudáveis entre as Forças Armadas e as outras forças da ordem e segurança na manutenção do clima de paz, segurança e bem-estar da nossa população e daqueles que procuram o nosso país para o turismo ou para o desenvolvimento de actividades outras. As nossas forças de defesa e segurança devem estar unidas e fortemente motivadas na prevenção e combate à violência urbana, aos tráficos e males que podem pôr em causa as nossas estabilidade e coesão social, sempre no respeito pelas balizas constitucionais e legais

Senhor Ministro da Defesa,
Senhor Chefe do Estado Maior,

No passado dia 08, tive a oportunidade de receber no Salão Nobre da Presidencia da República uma delegação das nossas FA, chefiada pelo Senhor Chefe do Estado Maior – Major General Anildo Morais, que, no seu discurso de cumprimentos de Ano Novo, apresentou uma espécie de balanço do ano transacto, e informou-me das significativas melhorias verificadas durante o ano de 2018. Foram alcançados diversos resultados em termos de gestão dos recursos, da melhoria das condições de vida e trabalho das mulheres e homens, do reforço das actividades operacionais.

Foram, ainda, referidos diversos cursos no país e nas escolas militares de países amigos, como, Brasil, Portugal, Espanha, Estados Unidos da América, China.
Registei, com muito agrado, os avanços verificados, especialmente os referentes ao Comando da Guarda Costeira que passou a contar com quase todos os seus meios operacionais, o que implica dizer que os nossos mares estão sob controlo operacional. Espero que o processo de melhoria continue e que, cada vez mais, os nossos militares se sintam motivados para o cumprimento das suas obrigações.

Na oportunidade registo as excelentes relações de amizade e ajuda mútua, existentes entre o Estado Maior das FA e a sociedade civil. Elas devem ser reforçadas e acarinhadas com base no respeito e na confiança entre as partes, mediante realizações de apoio às comunidades, de actividades culturais, com a banda militar, por exemplo, e as várias equipas desportivas existentes.

Saúdo as Forças Armadas pela inestimável contribuição que têm dado à iniciativa de prevenção do abuso do álcool, “Menos Álcool Mais Vida” que iniciei há mais de dois anos. A decisão de interditar o uso de bebidas alcoólicas na instituição é de extrema importância e espero que este grande exemplo seja seguido por outras, pois as consequências do uso imoderado de álcool continuam a ser muito graves.

Senhor Ministro da Defesa,
Senhor Chefe do Estado Maior das FA,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente,
Minhas senhoras e meus Senhores,

Nesta ocasião, exorto o Governo a prosseguir na senda da melhoria das condições de vida dos diferentes integrantes das FA e a priorizar, no quadro da realidade financeira existente, a reforma da instituição militar. Estas preocupações inscrevem-se no meu entendimento de que cada membro das FA mais do que um cidadão fardado, deve ser um verdadeiro cidadão profissional preparado para cumprir escrupulosamente a sua nobre missão de fortalecer a tradição republicana da nossa instituição, submetendo-se, à autoridade civil, democraticamente legitimada, e rejeitando todo o tipo de manipulação. Desta forma as Forças Armadas continuarão a ser, de verdade, Forças Armadas Republicanas ao serviço dos supremos interesses da Nação.

Na qualidade de Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, continuarei a estreitar a proximidade com a instituição, a acompanhar e ajudar na resolução das questões atinentes à sua modernização.
Renovo os votos de Feliz Ano Novo a todos os integrantes da Forças Armadas e respectivos familiares, votos que estendo à população desta ilha que sempre prestigiou as suas Forças Armadas.
Para terminar, felicito mais uma vez as Forças Armadas, o Estado-maior, os militares e seus familiares, os funcionários civis e a todos os cabo-verdianos nas Ilhas e na diáspora.

Bem hajam as FA
Lutar e Vencer!
Viva a Democracia
Viva Cabo Verde
Muito Obrigado.