A Casa Civil é um órgão que assiste o Presidente da República no exercício das suas competências e atribuições, nomeadamente, prestando serviços de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico.
Compete igualmente à Casa Civil exercer funções de coordenação entre os diferentes serviços que integram a Presidência da República.
Composição
A Casa Civil compreende:
b) Corpo de Conselheiros e Assessores;
c) Chancelaria das Ordens e Títulos Honoríficos;
d) Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República.
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