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Reunião de trabalho entre o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca e Comitiva e Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, 11 de julho de 2017

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Reunião entre o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca e o Presidente do Conselho Europeu, Donal Tusk.

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Discurso de S.E. o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca - Sessão Extraordinária do Comité de Embaixadores do Grupo Africa, Caraíbas e Pacífico (ACP). Bruxelas, 10 de Julho de 2017

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Bussigny fica a pouco mais de 50 quilómetros da cidade de Genebra e foi o local escolhido para o encontro entre a comunidade cabo-verdiana desta região suíça com o Presidente Jorge Carlos Fonseca. Uma tarde de festa e música, num clima de boa disposição, e que trouxe largas dezenas de imigrantes, a maior parte oriundos de Santa Catarina de Santiago, para ouvir o Presidente da República falar sobre a natureza dos seus poderes, a situação económica e social do país e os avanços de Cabo Verde, em diversas áreas, nos últimos anos.

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O Presidente da República desloca-se, esta quinta-feira, 6 de julho, ao Sal, onde irá presidir à abertura do Festival Literatura-Mundo, às 15h30, organizado pela Câmara Municipal do Sal e pela editora Rosa de Porcelana, no auditório do Clube da ASA. Na qualidade de escritor, Jorge Carlos Fonseca terá o seu livro 'Albergue Espanhol' apresentado, pelas 18h30, pela escritora santomense Conceição Lima e pelo português Francisco José Viegas.

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Discurso proferido por Sua Excelência o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, na Sessão Solene da Assembleia Nacional, Comemorativa do XLII Aniversário da Independência Nacional. Praia, 5 de Julho de 2017

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Tópicos da conversa de S.E. o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca com os Chefes das Missões Diplomáticas e Postos Consulares.

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Discurso pronunciado por sua Excelência o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião da «ABERTURA DE COLÓQUIO SOBRE OS 150 ANOS DO SEMINÁRIO-LICEU DE SÃO NICOLAU», Dia 3 de julho, sala Beijing, Palácio da Presidência.

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Discurso pronunciado por sua Excelência o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião do 1° Aniversário do Lançamento da Campanha “Menos Álcool Mais Vida”

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Discurso pronunciado por sua Excelência o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, no Jantar de Gala do ROTARY CLUB DA PRAIA. Praia, 30 de JUNHO 2017

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Mensagem de condolência de Sua Excelência o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, endereçada a José Mourinho e à família pela perda física de José Manuel Mourinho Félix

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Mensagem de condolência de Sua Excelência o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, endereçada ao Vitória Futebol Clube pela perda física de José Manuel Mourinho Félix.

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“Sua Alteza Real, Por ocasião da Festa Nacional do Grão-Ducado de Luxemburgo, tenho o agradável prazer de endereçar a Vossa Alteza Real, ao Governo e ao Povo do Luxemburgo as minhas calorosas felicitações e meus melhores votos.

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Tendo tomado conhecimento do passamento da sua saudosa esposa Luisa Queirós, vítima de doença prolongada, é com profunda tristeza que, em meu nome pessoal e no do Povo de Cabo Verde, rendo homenagem à memória dessa filha de Portugal e de Cabo Verde que trabalhou de forma abnegada em prol da promoção da nossa cultura.

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Excelentíssimo Senhor José Eduardo Agualusa, M.D. Escritor. Foi com muita satisfação que recebi a notícia da atribuição do Prémio Literário Internacional de Dublin à sua ‘Teoria Geral do Esquecimento’. Satisfação como Chefe de Estado de Cabo Verde e, igualmente, como cidadão deste pequeno arquipélago e país que, feito de muitos pedaços e cores do mundo, construiu uma nação generosa e amante da liberdade e da justiça.

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O Presidente da República Dr. Jorge Carlos Fonseca recebeu em visita de cortesia no dia 19 de junho, o Senhor Romain Schneider, Ministro da Cooperação e Acção Humanitária e Ministro do Desporto do Luxemburgo.

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Comemora-se hoje o Dia da Criança Africana, sob o lema “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável para as Crianças em África: acelerar a protecção, a capacitação e igualdade de oportunidades." Associo o meu afecto aos olhares e sorrisos que brotam da alma de todos os meninos e meninas e que traduzem a esperança no futuro deste continente, tão cheio de potencialidades e desafios.

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O Presidente da República recebeu, em audiência de cortesia, na tarde de 15 de Junho, o Cônsul Honorário de Cabo Verde na Galiza

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Mensagem de Felicitações de SE o Presidente da República de Cabo Verde ao Exmo. Sr. Dr. José Luís de Jesus.

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Mensagem de felicitações de SE o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, ao Lisandro Cuxi, vencedor da 6ª edição do «The Voice France 2017» Nice- França.

Desígnios Assumidos

Proponho um novo quadro presidencial, balizado pelo sistema de governo previsto na Constituição da República e pelos desafios atuais da Nação cabo-verdiana.

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O Presidente da República reconhece e enaltece o espírito combativo, diligente e inovador que sempre caracterizou os cabo-verdianos espalhados pelos quatro cantos do mundo.

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Conhecer Cabo Verde, pensar o país!

Não é fácil medir a «força» da Constituição hoje no nosso Cabo Verde, mas creio não haver muitas dúvidas de que nos últimos anos tem havido um crescimento notável da «cultura constitucional» entre nós. Passo a passo, com o empenho e a determinação de muitos, com perseverança e espírito pedagógico, ela vai germinando e ganhando caminhos e defensores, sendo hoje a sua «invocação» quase normal, natural, «banal», quase um «costume». (…) De todo o modo, é preciso estarmos atentos e continuarmos firmes na afirmação, defesa e promoção da Constituição, pois isso vale a defesa, a firmação e a promoção crescente e incondicionada da democracia. Pela enésima vez: somos e queremos ser um estado constitucional e nele não há democracia fora da Constituição e muito menos contra a Constituição. Lembramo-nos, neste contexto, de uma curiosa afirmação do pensador António Sérgio: devemos «treinar» diariamente a liberdade e a cidadania. Nada mais certo e ajustado!

JORGE CARLOS FONSECA | 06 de Junho de 2015

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Fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas constantes do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 e do artigo 14º do acto legislativo que aprova o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias Judiciais e das Secretarias do Ministério Público.

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O Governo submeteu à apreciação do Presidente da República, para promulgação, o acto legislativo que aprova o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias Judiciais e das Secretarias do Ministério Público. O regime de transição do pessoal do quadro para o novo enquadramento, que introduz inovações que alteram a posição relativa dos Oficiais de Justiça, através da reorganização da carreira de Oficiais de Justiça em cargos e níveis, suscitou ao Presidente da República algumas dúvidas quanto à sua conformidade com os artigos 24.º e 241.º, n.º 6, da CRCV e com o disposto na Lei n.º 42/VIII/2009, de 27 de Julho, que define as bases em que assenta o regime da Função Pública.

A regra constante do n.º 6 do artigo 241.º da Constituição reconhece aos trabalhadores o direito ao acesso e desenvolvimento profissional, dela resultando uma expectactiva legítima de proibição do retrocesso na carreira (princípio da irreversibilidade da carreira). Do mesmo modo, o princípio da igualdade, consagrado no artigo 24.º da CRCV, enquanto princípio basilar do nosso ordenamento, postula um tratamento igual de situações iguais, e um tratamento desigual de situações desiguais. O princípio da igualdade no desenvolvimento/evolução na carreira profissional encontra-se igualmente consagrado na Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de Julho, enquanto princípio que rege a ordenação da Função pública (alínea b) do artigo 5.º) e direito individual dos funcionários (alínea b), do n.º 1 do artigo 35.º. Outra questão que suscitou dúvidas ao Presidente da República quanto à sua constitucionalidade, por violação do princípio da igualdade (artigo 24.º da CRCV), foi a não consagração, no diploma sujeito à promulgação, do subsídio de exclusividade. Este subsídio está actualmente previsto para os Oficiais de Justiça do Tribunal de Contas (art. 31º do DL n.º 13/2015 de 26 de Fevereiro).

Face a estas dúvidas, o Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas constantes do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 e do artigo 14º do acto legislativo que aprova o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias Judiciais e das Secretarias do Ministério Público. O Tribunal Constitucional, apreciado o pedido de fiscalização preventiva, através do Parecer n.º 1/17, pronunciou-se no sentido de não considerar inconstitucional as normas constantes do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 do referido acto legislativo, porquanto o interesse público em presença – a modernização e o ganho de eficiência na realização da justiça que se quer de qualidade -, justifica o tratamento diferenciado de situações, a saber: a colocação no mesmo nível de Oficiais de Justiça que, apesar de se encontrarem em escalões diferentes, não reúnem os requisitos ou anos suficientes para que possam ser colocados noutro nível. Por outro lado, a promoção na carreira, enquanto expectativa legitima, e não direito subjectivo dos funcionários públicos, perdeu força com a consagração de um conjunto de princípios e regras que enformam o processo de desenvolvimento profissional dos funcionários da Administração Pública, sendo previsível a revisão do Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça, que não introduziu um agravamento excessivo das condições de evolução na carreira. A reorganização da carreira em novos moldes decorre do imperativo do poder legislativo de conformar a carreira dos Oficiais de Justiça aos objectivos da reforma do sector da Justiça, tendo-se acautelado aspectos essenciais como a manutenção do nível salarial. Quanto à segunda questão, o Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 14.º daquele acto legislativo, por violação do princípio da igualdade consagrado no artigo 24.º da CRCV. Um tratamento diferenciado injustificado se verifica quando a Oficiais de Justiça de Tribunais comuns, com direito e deveres em tudo idênticos aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Contas, não é garantido um suplemento remuneratório que é consagrado aos últimos. Nos termos constitucionais (art. 279º, nº 3), o Presidente da República devolveu ao Governo, sem o promulgar, o diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias Judiciais e das Secretarias do Ministério Público.

Agenda do Presidente

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Informações actualizadas

Partilhamos consigo a agenda do Presidente da República com as principais ações previstas para as próximas duas semanas.

  • 09 | Junho | 2017 +

    Presidente da República desloca-se a São Vicente para uma visita oficial à 1ª Região Militar (Cerimónia de juramento da bandeira) e aos Comandos da Guarda Costeira.
  • 08 | Junho | 2017 +

    Presidente da República recebe visita de cortesia da Equipa somos CV e apresentação desse Projecto Equipa constituído por: - Ana Margarida Conde, - Jair Sousa, - Abdulay Fonseca, - Evelise Cardoso
  • 06 | Junho | 2017 +

    Presidente da República recebe o Ministro da Função Publica e Modernização da Administração da Costa de Marfim, Sr. KouaKou Pascal Abinam.
  • 04 | Junho | 2017 +

    Presidente da República participa na 51ª Cimeira CEDEAO - Libéria
  • 02 | Junho | 2017 +

    Presidente da República recebe Ministro da Agricultura e Ambiente, Doutor Gilberto Silva
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