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Discurso proferido por S.E o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião da Mesa Redonda Sobre a Criação do Fundo Rotativo de Água e Saneamento. Cidade da Praia - «Hotel Praia-Mar», 09 de junho de 2017

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Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente Dr. Gilberto Silva Senhor Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia É com grande satisfação que coloco, sempre, o Selo do Presidente da República sobre eventos que têm como propósito ultrapassar desafios e resolver problemas que originam e podem perpetuar uma irrazoável desigualdade, social, económica ou outra. É, pois, com esta mesma satisfação que me associo ao Governo de Cabo Verde, aos parceiros internacionais bem como aos profissionais do sector da água e saneamento e da saúde pública, para, enquanto Presidente da República, mas, seguramente, também enquanto cidadão, participar no processo de construção de soluções para o grave e persistente problema de água e saneamento que afecta o nosso País.

Senhores Ministros, senhores embaixadores, Senhores diplomatas, Senhores profissionais da Imprensa Livre Si ca tem tchuba morrê di sede Si tchuba bem morrê fogóde Esta singela e emblemática morna retrata uma época relativamente remota que se tem procurado ultrapassar reduzindo a dependência do homem cabo-verdiano em relação à natureza. Através de intervenções sistemáticas e com muita perseverança, acções ao nível do ambiente têm sido sistematicamente desenvolvidas, de forma a reduzir o impacto das águas pluviais, que podem afogar. A correcção torrencial, a protecção de solos, a arborização de vastas áreas, são medidas que têm sido adoptadas ao longo do tempo, com o mesmo objectivo. Para não morrer de sede, a disponibilização de água de qualidade tem aumentado de forma regular, estando 64,1% da população, em 2016, ligada à rede pública de abastecimento de água. É evidente que o grande avanço que esses dados atestam não significa que a batalha esteja definitivamente ganha. Continuamos a ser um país com grandes precariedades no que se refere ao abastecimento de água à população. Devido à escassez das chuvas e à ausência de cursos de água permanentes, somos cada vez mais obrigados a socorrer-nos da água do mar, felizmente muito abundante, para produzir água potável. Em muitas partes do país mulheres e crianças despendem muitas horas, diariamente, para adquirir a água para as necessidades diárias. Nas áreas ligadas à rede pública, o abastecimento varia entre 40-60 L/dia per capita e nas áreas servidas por chafarizes/fontanários ele é de cerca de 10-20 L/dia, dados muito distantes dos 110 litros por dia per capita, preconizados pela OMS. No que se refere ao saneamento, os progressos são mais limitados. Apenas cerca de 25% da população encontra-se ligada à rede de esgotos, enquanto aproximadamente 56% possui fossa séptica. A recolha e o tratamento de resíduos sólidos ainda conhecem muitas limitações. Estes avanços, ainda que limitados, têm impacto muito importante na vida das pessoas e são, sem dúvida, factores de peso na redução da taxa de mortalidade infantil de 53,7% em 1992 para 16,3% em 2016, evolução que traduz melhoria das condições de vida das populações. Contudo, não se pode negar que as necessidades das pessoas nesses domínios fundamentais são muito acentuadas e os desafios de grande envergadura. Minhas Senhoras e meus senhores As condições naturais de Cabo Verde, sem recursos hídricos de superfície e com uma precipitação média anual de 230 milímetros, bem como os desafios sociais e ambientais, exigem de nós um esforço suplementar; exigem, sobremaneira, uma capacidade criativa apurada para, num contexto de uma procura crescente da água, gerir os parcos recursos hídricos e resolver os problemas de saúde pública que disso resulta. O recurso a água dessalinizada, uma opção que se impunha, não libertou a população rural da pressão urbana sobre a água para consumo. Isso gerou, pelo facto de a população urbana ter maior capacidade reivindicativa, desigualdades visíveis entre o residente do espaço urbano e o do rural. Agravada pelos erros conceptuais e estratégicos, estas desigualdades irrazoáveis traduzem-se também num desnivelamento da qualidade de vida entre os cidadãos, facto, por si só, inquietante. Efectivamente, em virtude das escolhas efetuadas, apenas 1% da população rural tem acesso a rede de esgotos e a população que abastece fora da rede pública paga um preço da água, substancialmente, mais elevado do que a que se abastece através da rede pública. Nesta circunstância, resolver os problemas do sector da água e saneamento surge-nos como um imperativo, não só porque tais problemas nos obstaculizam a marcha da edificação de uma sociedade justa, mas também porque se nos colocam graves problemas de saúde pública. Para o efeito, o País precisa atrever-se mais, ousar inovar também no sector da água e saneamento promovendo uma cooperação estreita entre os profissionais da saúde, mormente os especialistas em saúde pública, os engenheiros e os especialistas e trabalhadores sociais para, numa abordagem holística e integrada, vencer os desafios da saúde pública equacionando os problemas do sector da água e saneamento. Há, portanto, uma dimensão sanitária e educacional que deve ser associada à vertente técnica porquanto vencer desafios no domínio da água e de saneamento pressupõe, no contexto cabo-verdiano, investir também na educação e informação do cidadão de forma a se eliminar comportamentos que comprometem o bem-estar de toda a sociedade. Na verdade, apenas um cidadão devidamente informado poderá viabilizar os esforços públicos de acompanhamento e de vigilância da qualidade da água e do serviço que o Estado ou uma entidade privada presta à sociedade e preservar as infraestruturas de saneamento como um bem-comum. Assim sendo, ao investimento em infraestruturas de adução e de saneamento se deve também associar os investimentos nas pessoas, dado que quanto mais informado for o cidadão tanto mais activo e propenso será a colaborar com os serviços públicos. Senhores e senhoras Cabo Verde apetrechou-se, de modo relativamente adequado, de um quadro jurídico, institucional e regulatório bem como de infraestruturas imateriais para responder às necessidades do País no domínio da água e saneamento. Assim, o Plano Nacional Estratégico de Água e Saneamento, o Código da Água e Saneamento, a Política Tarifária e demais legislação sectorial constituem linhas orientadoras que permitem aos actores sociais e económicos intervir no sector de água e saneamento num quadro que facilita a realização dos objetivos estratégicos devidamente socializados e validados pelos diferentes actores. Porém, prevalecem, no nosso País, problemas estruturais, (pobreza, desemprego, défice habitacional, proliferação de bairros degradados) que geram e acentuam a degradação da sanidade pública num ciclo vicioso que compromete a materialização dos objetivos definidos no âmbito das políticas públicas traçadas para o sector. Resolver, definitivamente, tais problemas estruturais, em todas as ilhas e concelhos, tendo como veículo o sector da água e saneamento exige, a prazo, um esforço financeiro que, obviamente, o País não está em condições de satisfazer a não ser que, para o efeito, estabeleça ou reforce a cooperação com os seus parceiros internacionais. Porque assim é, temos a plena certeza que se evitará a armadilha de “País de rendimento médio baixo” e que se concentrará, antes, na natureza das dificuldades e constrangimentos que Cabo Verde enfrenta. É preciso, pois, valorar adequadamente o impacto sobre o processo de desenvolvimento social e económico da escassez e da qualidade deficiente da água e duma higiene pública igualmente deficiente sobretudo em zonas rurais e periurbanas para se aperceber do grau e da natureza dos desafios que nos estão pela frente. Na verdade, não se está a falar apenas de infraestruturas (redes de distribuição e redes de esgotos) que garantem o acesso, mas também da escassez e da melhoria da qualidade de água disponível com impacto sério sobre o nível e as condições de vida das comunidades com reconhecida dificuldade de acesso a água em quantidade e qualidade suficientes. Feita a avaliação, a conclusão óbvia é de que Cabo Verde precisará da cooperação internacional para sanear o sector da água e saneamento. Porém, apesar da experiência acumulada ao longo dos anos, a cooperação não se deve limitar à questão financeira, devendo, também, ser valorada a cooperação técnica e o intercâmbio propiciador de transmissão do know-how no sector da água e saneamento, sobretudo no domínio da gestão da água. Se é certo que é indispensável o concurso da cooperação internacional para ultrapassar muitas das nossas dificuldades, não é menos certo que os desafios no sector de água e saneamento e de higiene pública não poderão ser vencidos sem a concorrência dos cidadãos, pelo que o envolvimento da sociedade civil (através de suas organizações) se impõe naturalmente pela ligação que tem com as populações e pela facilidade na execução e viabilização de medidas com propósito de alteração de comportamento social. Advém ainda à sociedade civil o dever de fiscalização, de reivindicação e de advocacia traduzindo, junto das autoridades e do Governo, as necessidades reais das populações no sector de água e saneamento. Há, na verdade, a necessidade de se estabelecer uma parceria entre o Governo, as autoridades municipais e a sociedade civil de forma a conciliar os objetivos do Governo com as necessidades e reivindicações das comunidades que carecem de um serviço de água e saneamento de qualidade aceitável e que satisfaça as normas fixadas pela Organização Mundial de Saúde. Ignorar um tal desiderato é, de uma certa forma, adiar a resolução de problemas comprometendo os resultados dos investimentos realizados nas infraestruturas de distribuição da água e de redes de esgotos bem como na de higiene pública no sentido lato. Na verdade, só uma ação conjunta do Governo e das organizações da sociedade civil poderão resultar em gestos e atitudes menos agressivos ao ambiente e à saúde pública condição indispensável para que os investimentos previstos par o sector de água e saneamento tenham impacto sobre a saúde pública. O envolvimento da sociedade civil em todo o processo de infraestruturação sanitária e de adução de água é, pois, tão importante quanto a cooperação técnico-financeira com os nossos parceiros de desenvolvimento. Se o primeiro facilita a mudança social que permite a preservação das infraestruturas e é propiciadora de uma melhor higiene pública, o segundo permite dotar o País de infraestruturas adequadas que, devidamente geridas, enviará para a História os actuais problemas que o défice de infraestruturas sanitárias nos tem criado. Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente Senhor Ministro das Finanças, senhores embaixadores, Senhores diplomatas, Senhores profissionais da Imprensa Livre. O Fundo Rotativo para Água e Saneamento integra o conjunto de respostas do Governo de Cabo Verde à urgente necessidade de se elevar a qualidade de vida das pessoas dotando, a curto/médio prazo, o País de infraestruturas de saneamento básico com o fito de reduzir ou mesmo erradicar doenças evitáveis sempre que medidas adequadas, concebidas no âmbito da promoção da saúde pública, forem cabalmente e sabiamente executadas. O Fundo Rotativo é, por esta razão, simultaneamente um instrumento e um meio através do qual se pretende ultrapassar as limitações impostas pela raridade dos recursos financeiros na origem de adiamentos de medidas concebidas para elevar a qualidade de vida das pessoas melhorando as condições sanitárias e ambientais em que vive uma parte importante da população cabo-verdiana. Com o concurso dos nossos parceiros internacionais, a materialização deste sonho será possível, pelo que não é demais renovar aqui a nossa gratidão pelo empenho dos nossos parceiros em nos ajudar a vencer mais esta batalha da melhoria da saúde pública. Agradeço, penhorado, o convite que me foi endereçado pelo Sr. Ministro da Agricultura e Ambiente para presidir este importante fórum que espero seja coroado de êxito. Declaro, assim, aberta a Mesa Redonda sobre a Criação de Fundo Rotativo para Água e Saneamento.

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