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S.E. o Presidente da República e Comandante Supremo das FA, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca visita 1ª Região Militar, sito, em São Vicente

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Dando seguimento à visita ao Estado-Maior das FA, S.E. o Presidente da República e Comandante Supremo das FA, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca foi recebido por S.E. o Chefe do Estado Maior, Major-General, Anildo Morais e o Sr. Comandante da Primeira Região Militar, Tenente Coronel Graduado José Rui Neves, com Honras Militares, na sua primeira visita a essa região, depois de eleito para o segundo mandato.

No Comando da 1ª Região Militar, sito, em São Vicente, que conta com cerca de 300 efetivos, o Comandante Supremo das FA foi recebido pelo CEMFA, para um briefing onde foi possível recordar os tempos em que fez a escola primária em São Vicente, antes da independência e que conheceu as instalações militares na ilha. O CEMFA informou ao Chefe de Estado que em 2017 receberam 450 recrutas para a instrução, dos quais 438 terminaram com sucesso. Os recrutas permaneceram cerca de 2 meses em instrução. Seguiu-se Mensagem de Boas Vindas pelo Sr. Comandante da Primeira Região Militar e briefing sobre aspetos atinentes ao Comando da Primeira Região Militar, Tenente-coronel José Rui dos Reis Neves, onde, também, fez uma apresentação da região, as actividades desenvolvidas, os constrangimentos e perspetivas de futuro.

Na sua mensagem de boas vindas, o Presidente da República parabenizou todos os ganhos conseguidos por essa região militar, apesar dos constrangimentos registados ao longo dos anos e, em acto contínuo explicitou que as "FA Cabo-verdianas têm natureza republicana e devem ser apartidárias". O Comandante Supremo das FA, neste caso, “não é apenas simbólico”, sublinhou. Tem legitimidade democrática, por inerência, para garantir essa condição e essa natureza das FA. As FA são uma instituição permanente, conforme reza a Constituição da República de Cabo Verde. Considerou que as FA devem dispor de meios mínimos para executar as missões para que foram criadas, devem ser o espelho da Nação Cabo-verdiana. Fez uma incursão/resumo sobre a história politico-institucional Cabo-verdiana, desde a “proto-constituição” - pós-independência, a LOPE (5 anos), passando pela Constituição de 80 (revisão alargada, profunda, uma “espécie de transição constitucional, mantendo o quadro constitucional, a reforma constitucional de 90 para facilitar as eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, à Constituição de 1992 e as revisões seguintes. Elucidou os conceitos de Estado Constitucional que é “um Estado fundado na constituição e limitado por uma constituição”, ou seja tem 2 funções: fundamenta o Estado e limita o Estado. O indivíduo está acima do estado`, Estado de Direito (limitado pelo direito ´Rule of Law`) - afirmação da dignidade da pessoa humana e Estado democrático que resulta da livre expressão popular através de sufrágio livre.

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