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Mensagem de SE o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, alusiva ao dia da Criança Africana Palácio da Presidência, 16 de Junho de 2017

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Comemora-se hoje o Dia da Criança Africana, sob o lema “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável para as Crianças em África: acelerar a protecção, a capacitação e igualdade de oportunidades." Associo o meu afecto aos olhares e sorrisos que brotam da alma de todos os meninos e meninas e que traduzem a esperança no futuro deste continente, tão cheio de potencialidades e desafios.

Este dia deve ser de animada celebração mas deve, também, ser de profunda reflexão, pois que, infelizmente, os direitos das crianças consagrados nas constituições e igualmente em importantes documentos internacionais - como o direito à vida, à liberdade, à protecção pelos pais, pela sociedade e pelo Estado estão, ainda, longe de serem, plenamente, alcançados. É necessário que não se esqueça que, na sequência de manifestações realizadas por crianças em idade escolar contra a qualidade do ensino, a 16 de Junho de 1976, na cidade de Soweto, na África do Sul, milhares de meninos e meninas ficaram feridos e mais de cem foram mortos. Desde 1991, o Dia da Criança Africana passou a ser comemorado a 16 de Junho para honrar a memória dos mortos e a enaltecer a coragem dos que se levantaram contra a injustiça e as iniquidades. Recordar os trágicos acontecimentos de Soweto impele-nos a não desistir, a não cruzar os braços perante a violação dos direitos das crianças para que tenhamos uma África à medida dos nossos sonhos, uma África amiga e protectora das suas crianças. Infelizmente, a situação das crianças no nosso continente é, ainda, muito complexa. Se é verdade que muito já se conseguiu com a Declaração dos Direitos da Criança de 1959, de que fiz referência antes, e com a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar das Crianças , além de muitos outros documentos importantes , continua a ser necessário estar alerta, pois a situação das crianças em África ainda é crítica, devido a factores vários que têm a ver com a situação socioeconómica e cultural deste continente causada por catástrofes naturais, conflitos armados, instabilidade política, a exploração infantil, a fome e tantos outros males que nos interpelam a melhor cuidar das nossas crianças. Em toda a África, milhares de crianças continuam a ser submetidas a diversas formas de violência, dentro e fora da família; a mutilação genital feminina é, ainda, praticada em cerca de 29 países africanos; a mortalidade infantil, devido a doenças que se poderiam prevenir facilmente, ainda é elevada; o trabalho infantil, o casamento prematuro, a prostituição infantil, o abuso e exploração sexual, o tráfico de crianças, as crianças soldado, a imigração clandestina, são fenómenos que prejudicam, enormemente, as crianças do nosso Continente, levando muitas delas à morte prematura, facto lamentável e inaceitável! É, pois, intolerável que flagrantes violações dos direitos fundamentais continuem a ameaçar a vida e o futuro de muitas meninas e meninos. É imprescindível que as crianças, independentemente das suas idades, sejam respeitadas e os seus direitos protegidos. No nosso país, não obstante os avanços verificados, designadamente a existência de um bom quadro legal em prol da criança, existem, ainda, importantes desafios a serem enfrentados, nomeadamente no que se refere ao abuso sexual de crianças, à negligência da criança por parte da família e ao trabalho infantil. É fundamental que o Governo garanta a efectiva aplicação das convenções e das leis vigentes e trabalhem de forma sistemática, e em estreita concertação com as organizações da sociedade civil e famílias, direccionando as políticas públicas/sociais para o bem-estar das famílias e, consequentemente, das crianças. É necessário que os Estados e governos africanos privilegiem acções centradas efectivamente nas crianças, tendo em vista o seu crescimento em ambiente familiar, em clima de amor e compreensão, preparando-as plenamente para terem uma vida individual em sociedade, educadas no espírito dos ideais de liberdade, paz, dignidade, tolerância e solidariedade. A todas as crianças, sem excepção, quer sejam das cidades, dos bairros periféricos ou das zonas rurais, devem ser garantidas todas as condições para que possam crescer em ambientes saudáveis e tenham acesso aos bens essenciais ao seu desenvolvimento, em termos de alimentação, saúde, educação, cultura e diversão. Só assim os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável relativos à criança e os ideais que sustentam a Carta Africana dos Direitos e bem-estar da Criança poderão ser devidamente alcançados. Apraz-nos registar que um número crescente de organizações da sociedade civil se tem dedicado à protecção e promoção dos direitos das crianças com deficiência e aproveitamos a oportunidade para expressar o nosso profundo reconhecimento por essa entrega solidária. Exortamos essas organizações, as entidades públicas com particulares responsabilidades na matéria e os cidadãos em geral a reforçarem a sua contribuição a esta causa cabo-verdiana, africana e mundial, para que cada criança, com deficiência ou não, possa usufruir, de forma plena, dos seus direitos. Neste dia em que se celebra a criança africana, conclamo todas as pessoas a tudo fazerem para que melhores condições de vida e dignidade sejam proporcionadas aos futuros cidadãos deste vasto continente africano, para que sejam, eles próprios, capazes de edificar uma sociedade mais justa e solidária. Para que a esperança das crianças africanas não seja defraudada, para que o seu sorriso seja, de facto, o prenúncio de um amanhã diferente.

Jorge Carlos Fonseca

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