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Aula magna - abertura da Semana Académica no ISCJS

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O Presidente da República foi convidado de honra para a abertura da Semana Académica da licenciatura em Ciência Política e Administração Pública, organizada pelo ISCJS no dia 02 de Junho. Coube-lhe, nesta circunstância, a tarefa de ministrar uma aula sobre a história política e constitucional cabo-verdiana.

Num estilo informal, proferiu uma comunicação, versando, essencialmente, sobre o constitucionalismo em Cabo Verde.

Nesta, teceu considerações sobre a criação, em 1975, da Lei da Organização Política do Estado (LOPE), a que chamou de uma espécie de pré-constituição, que previa, ela mesma, o prazo de 90 dias para a feitura da primeira constituição de Cabo Verde, facto que só viria ser realidade cinco anos depois, em 1980.

Durante a referida aula, o Presidente da República analisou alguns condicionalismos que rodearam a feitura da Constituição de 1980 e o atraso em relação à sua entrada em vigor, facto a que, segundo ele, não foi alheio o acontecimento de 14 de Novembro de 1980 na Guiné Bissau. Igualmente, analisou as circunstâncias que ditaram as revisões de 1988 e a de 1990, abrindo a possibilidade para a realização das primeiras eleições livres no País.

O Chefe de Estado lançou um olhar mais demorado sobre a Constituição de 1992 que viria a fundar o Estado de Direito Democrático, e que vigora até os dias de hoje. Para o Presidente da República só se pode falar da existência, em Cabo Verde, do constitucionalismo moderno com a constituição de 1992, pois, argumenta, nesta, pela primeira vez, estão presentes os elementos essenciais deste moderno constitucionalismo: fundamento e limitação do poder do Estado através de uma constituição e garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

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