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Presidente da República faz Abertura Oficial do Ano Judicial 2014/2015

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Presidente da República faz Abertura Oficial do Ano Judicial 2014/2015 com diagnóstico do Estado da Justiça.

O Presidente da República começou o seu discurso afirmando que "devemos estar, todos nós, orgulhosos do percurso que fizemos".

Segundo o Chefe de Estado, "no meio de tantas dificuldades que vivemos hoje, continua a fazer sentido dizer-se que devemos estar orgulhosos do que fizemos desde a Independência, a 5 de Julho de 1975", tal como tinha afirmado em 2012.

Ressaltamos, aqui, partes do discurso do Chefe de Estado:

"Entre as coisas que não podemos continuar a querer ignorar ou minimizar estão os sinais de corrupção. Repito o que tenho dito: a nossa justiça tem de estar muito atenta aos fenómenos da corrupção e tem de os enfrentar com coragem, com completa isenção e independência. A corrupção mina o Estado, a confiança dos cidadãos e das empresas, pelo que é desastroso para o desenvolvimento económico, para a afirmação das instituições democráticas e para a coesão social. O aproveitamento de situação de vantagem dada pelo cargo para obtenção de outras vantagens ilícitas, em detrimento do Estado e ou de terceiros, ou mesmo para proteger a própria corrupção, é crime grave e que importa combater com todas forças. Aqui também se trata de ganhar uma batalha para a legitimidade moral para perseguição criminal de todos os delitos".

Fazendo alusão à opção de termos um Estado de Direito Democrático em Cabo Verde e à aprovação da nossa CRCV, o Chefe de Estado disse que "Por outro lado, é em momentos de grande comoção social que temos de ser mais firmes na defesa dos princípios que enformam o Estado de Direito Democrático pelo qual fizemos uma opção inalienável ao aprovarmos a Constituição de 92".

"Para além disso, é necessário ter cautela na importação apressada de soluções, métodos e procedimentos, maxime legais, já experimentados noutras latitudes e que, comprovadamente, não resolveram absolutamente nada, são zero em eficácia; e que, consequentemente, tempos depois, a solução venha a ser de novo... mais leis e mais soluções de novo destinadas a uma duvidosa eficácia".

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