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Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca recebe o Código de Posturas Municipais pelo Edil da Praia, Dr. Óscar Santos.

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O Presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, foi recebido, na manhã de 29 de março de 2017, pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a quem apresentou o Código de Posturas do Município da Praia e pediu apoio na sua divulgação.

Este Código de Posturas foi aprovado pela Assembleia Municipal em 2014 e veio substituir o anterior que vigorou por mais de 60 anos. O Presidente da Câmara da Praia relevou que este novo Código resulta da necessidade de adaptar aquele corpo normativo à evolução do município, incidindo agora sobre matérias actuais, tais como a ocupação da via pública, o trânsito, as fachadas das casas, a venda ambulante e os ruídos. “Iniciamos esse processo com o Presidente da República para nos apoiar na divulgação do código de posturas municipais. Como mais alto magistrado da Nação é muito bom que ele nos ajude a sensibilizar os cabo-verdianos, já que vivemos nesse município e temos o dever de colaborar”, realçou Óscar Santos. No final do encontro o Presidente da República mostrou-se disponível para apoiar e recomendou que se fizesse a divulgação do novo Código de Posturas municipais por forma a um melhor conhecimento do mesmo e, consequentemente, a uma melhor aplicação e cumprimento.

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