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Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, recebeu, em audiência, o Procurador-Geral da República (PGR), Dr. Óscar Tavares

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A audiência que aconteceu na tarde de 07 do corrente, serviu para o Magistrado expor os desafios e novos objectivos fixados para o ano em curso, dos quais se destaca a necessidade de redução dos processos pendentes no Ministério Público.

O PGR informou ao Presidente da República, que em algumas Comarcas do país já se têm registado melhorias, onde é superior o número de processos despachados relativamente aos anos antecedentes.

Manifestou, também, o seu contentamento relativamente aos resultados positivos da avaliação realizada ao primeiro semestre do ano (agosto /2016 – Janeiro/2017).

A audiência serviu, também para o PGR abordar com o Mais Alto Magistrado da Nação, Jorge Carlos Fonseca as questões relativas à organização e distribuição de magistrados do Ministério Público, que, neste momento, conta com um total de 51 magistrados em efectividade de funções, dos quais 5 são Procuradores-Gerais Adjuntos.

Finalmente adiantou que foi apresentada uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Ministério Público e do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público com vista a uma melhor adequação dos referidos diplomas ao quadro de pessoal actual, bem como questões relativas à instalação dos Departamentos Centrais de Acção Penal, de Contencioso do Estado, de Cooperação e Direito Comparado e de Interesses Difusos, e a formação e capacitação de magistrados também foram abordados.

::: Veja as imagens (clique para ampliar) :::

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