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Discurso proferido por S.E. o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião da Comemoração do 1º Centenário do Município de Tarrafal de Santiago, 25 de Abril de 2017.

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Excelentíssimos Senhor Presidente da Câmara Municipal Senhor Presidente da Assembleia Municipal Ilustres Convidados, Caros Tarrafalenses.

Considero-me um privilegiado por ser convidado a assumir a honra de presidir às comemorações do I Centenário da criação do Concelho de Tarrafal, num momento em que, um pouco por todo lado, se constroem muros e barreiras digitais e do velho arame farpado e em que a humanidade naufraga no Mediterrâneo e no Mar Egeu, enquanto o Tarrafal, num confronto com a sua própria História, desabrocha, atapetando com as suas pétalas o caminho de homens de boa-vontade de todas as nações, povos e línguas demonstrando que, afinal, uma outra forma de ser e de estar no mundo é possível.

Excelentíssimos Senhor Presidente da Câmara Municipal Senhor Presidente da Assembleia Municipal Ilustres Convidados, Caros Tarrafalenses, Nos tempos actuais em que existe uma tendência absoluta para a relativização de quase tudo, para a constante secundarização do que devia ser permanentemente priorizado e em que, por causa disso, existe, também, um grande esforço no sentido de defender e promover importantes referências éticas e políticas, não é possível celebrar o centenário de Tarrafal sem um importante olhar para o Campo de Concentração de Chão Bom. É fundamental que essa estrutura desempenhe hoje a sua função essencial de testemunha muito eloquente de importantes facetas da humanidade. Não apenas com o propósito de glorificar heróis, de recordar sempre os que foram violentados e até assassinados por causa das suas ideias, dos seus , das suas utopias, mas igualmente com o fito de desnudar essa faceta tenebrosa que o Campo contém e que também faz parte da humanidade. A humanidade é, tem sido, isso também. Tem encarnado a perversão sob a forma da violência, da tortura, do sadismo, enquanto instrumentos de dominação, de opressão. Máquinas destruidoras de que por vezes os Estados e outras organizações lançam mão, utilizam de forma despudorada esses meios para impor vontades e interesses. Infelizmente, ao mesmo tempo que se assiste a uma grande difusão dos Direitos Humanos verificam-se práticas de uma violência excessiva e gratuita. A banalização da morte, da violência, nunca terá sido tão intensa e permanente como nos dias de hoje. Acredito que, mais do que nunca, pedaços da vida e da história que o Campo de Concentração do Tarrafal contém, devem ser perenizados, numa perspectiva dinâmica que impõe a preservação do passado como referência preventiva para os perigos de hoje. Todos temos o dever de tudo fazer para preservar esse importante monumento e de contribuir para que ele venha a ser reconhecido património da humanidade. Neste dia 25 de Abril, de importância inestimável para Cabo Verde, Portugal e outras ex-colónias portuguesas e que permitiu a libertação dos últimos presos políticos da era colonial-fascista, devemos assumir, com determinação, o compromisso de continuar a fazer do Museu da Resistência um farol que se alimenta das agruras e heroicidades do passado para construir, em permanência, trilhos de liberdade e dignidade humana. Excelências, Prezados Amigos, A abertura de Tarrafal ao mundo não configura, pois, uma redenção porquanto Tarrafal nunca se vergou à dissolvência da esperança, no sofrimento e na dor de outrem, e nunca fechou as suas portas à certeza de que a Liberdade, a Dignidade Humana e a Sã Convivência são estruturas que mantêm o Homem de pé na longa marcha pela construção de um planeta onde reine a paz e a prosperidade para todos. Terra de aconchego Tarrafal não se tornou porque é! E nunca deixou de o ser porque nunca (!), nunca hesitou face ao dever de levantar bem alto a bandeira da Liberdade e da defesa da Dignidade. É, pois, por dever e por gratidão - a todos os homens que ontem, hoje e amanhã, aqui e no resto do mundo, lutam e labutam por um mundo melhor - que também se comemora este Centenário de afirmação, de resistência e de desejo firme de vencer para estar presente no palco nacional na certeza de que Tarrafal continuará a ser um actor importante no processo de desenvolvimento de Cabo Verde e um recanto para os cabo-verdianos em busca de um reencontro com a natureza. Cem anos de vida, cem anos de história. Ainda que durante todo esses período Tarrafal tenha passado pelas vicissitudes económicas, politicas e culturais que marcaram Cabo Verde e o mundo, a natureza da sua gente não mudou. A sua tenacidade é a mesma, o seu apego ao torrão natal não esmoreceu e a sua capacidade de trabalho também não. Estes são ingredientes fundamentais para que os próximos cem anos que agora se iniciam, sejam de esperança, de confiança no futuro. Cem anos de experiência na construção de um município envolvido na tecitura de laços entre os homens, sejam eles munícipes ou não, e numa luta sem tréguas contra os efeitos de uma pluviometria frequentemente ausente, mas suficientemente atenta para alertar as autoridades de que será preciso enveredar por uma prospecção de águas no subsolo e, aos tarrafalenses, para a necessidade de valoração dos recursos hídricos de superfície. A interpretação sábia desta sugestão da Natureza afastou do Concelho, quase que definitivamente, o espectro da fome e da estiagem, fazendo de Chão Bom um viveiro agrícola para toda a Ilha de Santiago. Comemora-se, pois, o centenário de uma longa e aliciante marcha para a vida que, seguramente, terá deixado marcas, mas que nos conduziu a todos pelas veredas de um processo que transformou Tarrafal num apelativo aconchego para os seus filhos. Comemoram-se, em boa verdade, cem anos de amor e paixão entre Tarrafal e seus filhos, expressos no cântico da saudosa poetisa Eneida Nelly “Tarrafal é ka mi ki skodjebu, é nha korason ki skodjeu” que ecoa, amiúde, nos corações dos filhos deste Concelho, concelho que se quer e se deseja que seja de todos os cabo-verdianos. Excelentíssimos, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Ilustres Convidados, Caros Tarrafalenses, As especificidades do turismo de Tarrafal devem ser aproveitadas, sempre na perspectiva de atrair visitantes, sem descaracterizar o modo de ser e de estar do tarrafalense, pelo contrário fazendo das suas diferentes manifestações culturais, também, um produto turístico. A agricultura, a pecuária e a pesca são outras áreas importantes cujas potencialidades devem ser aproveitadas em articulação com o desenvolvimento do sector turístico. Por essa via, poderemos resolver o grande problema que é a limitação do nosso mercado e criar as bases que permitam proporcionar bem-estar às famílias e combater as irrazoáveis desigualdades sociais. É evidente que tais perspectivas exigem conhecimento, organização, investimento. Por outras palavras, reclamam um diagnóstico preciso da realidade que fundamente a adopção de medidas que devem ser sistematicamente concretizadas. O desenvolvimento inclusivo é, antes de tudo, um processo de transformação permanente envolvendo pessoas e outros recursos, de forma organizada e sistemática. A participação e a organização são a sua pedra de toque. São essenciais para assegurar a continuidade, a coerência e as inevitáveis adequações. Sem elas continuamos a eterna e nefasta rotina do permanente recomeçar. Um tal desiderato implica uma vontade inabalável de construir pontes e convergências entre actores com leituras e, talvez até, interesses diferentes, mas todos, igualmente, desejosos de participar na edificação de um futuro em que haja espaço para todos. Por isso, a criação de espaços e de oportunidades de diálogo e de concertação entre os actores locais será um desafio facilmente ultrapassável num clima de tolerância e de cooperação que sempre caraterizou a forma de estar do tarrafalense. Na verdade, só uma cooperação estreita e sincera entre todos os tarrafalenses poderá transformar Tarrafal num centro complementar, que coopera e compete com os Municípios da Praia e de Santa Catarina. Realmente, o sonho de transformar Tarrafal, um concelho do litoral, num centro complementar com potencial para reorientar o movimento (a imigração) pendular e a fixação de pessoas é realista e realizável desde que, para o efeito, as comunidades estejam envolvidas enquanto sujeitos e destinatárias do processo de desenvolvimento. Significa isso que os projectos devem perseguir, cada vez mais, a solução das necessidades das populações e ser, consequentemente, concebidos de baixo para cima. Nesta perspectiva, a mobilização social dos actores para, activamente, participarem no processo de desenvolvimento é uma aposta que as autoridades municipais precisam ganhar. Transformar Tarrafal é fazer deste Concelho um centro apelativo para os recursos humanos suficientemente qualificados que, ao escolherem-no como concelho das suas residências, o transformam num pólo de conhecimento, de competência e do saber, capaz de atrair investidores nacionais e estrangeiros. Deve avaliar-se a possibilidade e a oportunidade de promover a pesca industrial facilitando a criação de empresas de transformação do pescado. E, ainda, encorajar a passagem das unidades artesanais de produção de pano di terra para empresas industriais criando um quadro legal municipal. Importará, outrossim, resolver os persistentes problemas de urbanização, de saneamento e do défice habitacional que constituem sérios constrangimentos pelo facto de reduzirem a atractividade do Concelho tanto para negócio quanto para residência. Efectivamente, a persistência destes problemas reduz o campo de possibilidades e dificulta os tarrafalenses a agarrar as oportunidades que se lhes oferece. Senhor Presidente da Câmara do Tarrafal, Num futuro mui breve o debate nacional será moldado pela questão da regionalização, descentralização e desconcentração e é importante que os cidadãos estejam atentos e participativos, não deixando a última palavra aos partidos políticos. A sociedade, como um todo, terá de dizer de sua justiça. É, pois, de se evitar um processo de regionalização e de descentralização de cima para baixo e um debate circunscrito a uma elite que nem sempre se pode mostrar capaz de captar o sonho e as prioridades da nossa gente e traduzi-los em projectos. Nesta perspetiva, deve-se encorajar o envolvimento da sociedade civil tanto no debate nacional quanto na organização de espaços de diálogo e na difusão da informação, porquanto a apropriação pela sociedade civil do debate sobre a regionalização e a descentralização permitirá a construção de um modelo de regionalização e de descentralização que seja consentâneo com a natureza dos problemas que o cidadão espera poder resolver quando se escolher o figurino que melhor nos serve. Tarrafal, fazendo jus à sua própria História, não pode ficar indiferente ou passivo, devendo acolher fóruns, conferências, encontros, etc., sobre regionalização e a descentralização criando assim condições para que os seus munícipes coloquem uma pedra no traçado do caminho que deste diálogo nacional sairá. Há, portanto, um dever que recai sobre as forças vivas deste Concelho em preparar o Tarrafal e os tarrafalenses para a grande obra de identificação e construção da estrada rumo à prosperidade e ao desenvolvimento. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Não duvido que o futuro deste concelho é muito promissor e arriscaria a dizer que nos próximos 25 anos ultrapassaremos de longe os grandes ganhos conseguidos em cem anos. As pessoas de Tarrafal necessitam e apostam nisso Cabo Verde espera por isso. É com esta certeza que gostaria de terminar, agradecendo à edilidade e ao povo de Tarrafal o honroso convite e a oportunidade de falarmos dos problemas e de suas adequadas e realistas soluções. Muito Obrigado.

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