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Discurso proferido por S.E. o Presidente da República, por ocasião da «Conferência sobre Economia Azul» – Perspetivas e Trocas de Experiência. Mindelo 3-5 de Maio 2017

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É, para mim, um desafio aliciante, mas também uma honra, dirigir-me. a uma plateia de peritos experientes, mas sobretudo conscientes da necessidade de se atribuir uma atenção muito particular à utilização e valoração do potencial que a economia azul oferece aos pequenos estados insulares e costeiros para a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável fixados na Agenda 2030.

A satisfação é ainda maior quando se apercebe que o meu País, qualquer que tenha sido o Governo, tem, nos limites da sua possibilidade, agido de forma a optimizar a utilização dos recursos haliêuticos e hidráulicos para a melhoria das condições de vida da população em geral e das comunidades em particular. Minhas Senhoras e meus Senhores, Ilustres Convidados, A consciência da interdependência da vida na terra e da nossa responsabilidade colectiva pela preservação da vida no planeta está na origem destas magníficas iniciativas, que apenas pecam por ser algo tardias e limitadas nas suas ambições. O facto de ter sido possível chegar a consensos entre todos os continentes, países com regimes políticos, interesses económicos e estratégicos por vezes antagónicos e culturas tão diversas, é um sinal dos tempos e um encorajamento aos esforços daqueles que têm a consciência aguda da urgência de agir. É também um forte encorajamento às organizações que, sem desfalecimento, como a FAO e outras Agências da Nações Unidas, por vezes pregando no deserto, têm pugnado pela racionalidade na utilização dos recursos do planeta. Em que medida as preocupações ambientais e de racionalidade na utilização dos recursos são compatíveis com o desenvolvimento económico e social dos países africanos e, de um modo geral, os países mais pobres? Podemos dar-nos ao “luxo” de integrar a preservação do ambiente nas nossas estratégias de crescimento económico? Devemos limitar a exploração dos nossos recursos minerais, piscatórios, florestais e outros, em nome da preservação do ambiente? Estas preocupações não irão condicionar e retardar o nosso desenvolvimento, nós que já estamos imensamente atrasados em relação aos países mais desenvolvidos? Devemos conter e limitar, em nome da preservação do ambiente, a exploração dos nossos recursos apesar da pobreza reinante nos nossos países? Como explicar estas preocupações a populações vivendo, algumas, no limite da sobrevivência? Além disso, é justo que tenhamos estas restrições e preocupações, quando os países mais desenvolvidos são os maiores responsáveis pela degradação ambiental? A meu ver a resposta à maior parte destas perguntas é um SIM rotundo. Sim, é possível e desejável integrar as preocupações ambientais e a racionalidade na utilização dos recursos nos nossos programas de desenvolvimento. Sim, podemos desenvolver os nossos países sem delapidar recursos não renováveis e sem contribuir para o agravamento dos problemas ambientais. Sim, é justo fazermos os esforços necessários, apesar da responsabilidade primeira dos países desenvolvidos. Respondo sim às perguntas retóricas que apresentei, porque, entre outras razões, se trata muito simplesmente de assegurar a nossa própria sobrevivência. Porque só um esforço colectivo de toda a humanidade pode impedir um processo de degradação de que as primeiras vítimas são e serão os países mais pobres, menos desenvolvidos. Minhas Senhoras e meus Senhores, Ilustres Convidados, Cada vez mais a máxima pensar global agir local adquire uma pertinência cuja natureza é a de uma grande urgência. Hoje as respostas às consequências das mudanças climáticas têm de ser locais, mas continuam a ser limitadas se, nesta matéria, o pensar global não tiver implicações, também, gerais. Igualmente, os grandes problemas, a nível ambiental e económico, que resultam de políticas energéticas inadequadas não poderão ser consistentemente equacionados se não forem encarados numa visão ampla. O grande drama que representa a fuga desesperada de milhares de pessoas às guerras, à instabilidade política e à miséria, dificilmente encontrará solução fora de um cenário global. Não se pode esperar que as acentuadas desigualdades sociais e regionais que teimam em aprofundar-se, possam ser enfrentadas fora de um contexto mundial. Por outro lado, as respostas, em tempo útil, para esta complexa realidade também não podem ser obtidas de forma automática. Do mesmo modo que a globalização é o resultado de um longo processo, histórico, político, económico e tecnológico, as alterações, adequações ou correcções de aspectos seus, considerados menos positivos, também deverão decorrer de processos com alguma duração. Os processos ligados a esta realidade criam interesses muito grandes, estruturas muito complexas que envolvem pessoas, empresas, países, regiões - em suma o mundo directa e indirectamente -e influenciam poderosamente culturas, políticas, comportamentos que não podem ser alterados de forma automática. Contudo, devem ser iniciados o mais rapidamente possível. De entre os importantes esforços para encontrar antídotos para as grandes dificuldades existentes, destaca-se a perspectiva da dita economia azul. Esta propõe que se volte para o mar, para este imenso potencial de riqueza em grande parte inexplorada que, entretanto, gera recursos da ordem de biliões de dólares, proporciona um elevadíssimo número de empregos, é responsável por 90% das trocas mundiais e que, através de cabos submarinos, assegura 95 % das comunicações. Minhas Senhoras e meus Senhores, Ilustres Convidados, Desde a Cimeira Rio +20 que os pequenos estados insulares e costeiros reivindicam uma atenção mais cuidada à chamada economia azul por esta captar melhor a natureza dos seus desafios e ser, por esta razão, a mais adequada para resolução dos seus problemas. Um tal prisma não é contrário à economia verde, mas é a favor de uma abordagem integradora que tenha em conta toda a actividade humana e seus efeitos sobre a sua própria subsistência. Na verdade, a promoção de uma economia azul só tem sentido no quadro de uma estratégia global que desacelere o processo de acidificação dos oceanos e mares e a acumulação de detritos nomeadamente de plásticos que comprometem o equilíbrio do ecossistema marinho e, consequentemente, a cadeia alimentar e, obviamente, a segurança alimentar das populações. Há, portanto, no quadro da promoção da economia azul, uma necessidade de se investir, a montante, na economia verde com o fito de se reduzir a poluição dos mares, oceanos, rios e cursos de água numa conjuntura como esta em que se verifica um crescimento acelerado da urbanização das cidades do litoral e a intensificação da agricultura com impacto importante na emissão dos gases a efeito de serra, nomeadamente, do dióxido de carbono. A própria actividade turística, uma componente importante da economia azul para um país como Cabo Verde, recomenda, pela sua natureza, investimentos na economia verde como requisito para o sucesso do plano de acção para o desenvolvimento da economia azul. É, pois, a interdependência da economia azul com a economia verde que, quando devidamente avaliada, permite que os estados insulares e costeiros se preparem melhor para tirar vantagens do potencial da economia azul. E, aproveitar o potencial da economia azul supõe uma capacidade endógena para uma avaliação criteriosa dos recursos na zona económica exclusiva recomendando a sabedoria que, nos casos de dificuldade, se busque, na cooperação internacional, a competência externa para o efeito. Uma cooperação internacional propiciadora de trocas de experiências, devidamente organizada e que permita a criação de mecanismos que torna efectivo o combate à pesca clandestina, selvagem e ilegal, fenómeno este que inviabiliza os esforços de manter a segurança alimentar num nível satisfatório. Efectivamente, a delapidação pela pirataria dos recursos haliêuticos compromete a sobrevivência de muitas comunidades que têm o mar como a principal fonte de proteínas. Uma tal ameaça apela a uma cooperação estreita entre os países, nomeadamente dos destinatários da pesca ilegal. O sucesso no combate à pesca ilegal e à poluição dos mares e oceanos, duas ameaças ao bem-estar das populações, pressupõem, no plano internacional, um esforço conjunto para que, numa cooperação efectiva, se dificulte o acesso ao mercado de produtos da pesca ilegal. No plano nacional, esta questão não pode ser deixada unicamente aos técnicos porquanto exige o envolvimento de todos os operadores económicos bem como das autoridades marítimas. Em suma, é preciso dotar-se de um código de conduta da prática da pesca e de um sistema de vigilância e de acompanhamento da actividade piscatória. Minhas Senhoras e meus Senhores, Ilustres Convidados, A economia azul não é apenas mares e oceanos, pescas e extracção de recursos marinhos. A economia azul engloba também recursos hídricos de superfície, aquacultura que, para os países com défice de infraestruturas portuárias e de frota pesqueira, representa uma alternativa de rendimento para as famílias rurais e para comunidades piscatórias que, nas épocas das chuvas, não podem dedicar–se à pesca. A aquacultura é uma actividade pouco explorada em Cabo Verde pelo que as trocas de experiências feitas nesta conferência serão recursos a utilizar na concepção de medidas que promovam a aquacultura no nosso País. Na verdade, a vulgarização da aquacultura no nosso País aumentaria, significativamente, o potencial da economia azul em reduzir a pobreza e o desemprego. A gestão adequada dos recursos hídricos de superfície alarga o campo de possibilidades da economia azul enquanto paradigma de desenvolvimento e facilita a optimização dos benefícios de uma economia azul que não seja alternativa/ competitiva à economia verde, mas que, numa base de complementaridade, sirva de alicerce ao processo de desenvolvimento na perspectiva da Agenda 2030. Minhas Senhoras e meus Senhores, Ilustres Convidados, Em Cabo Verde temos exemplos de boas e más práticas. A introdução da rega gota a gota desde há duas décadas teve um efeito muito positivo na capacidade de produção agrícola local, aumentou sensivelmente a disponibilidade de produtos agrícolas contribuindo para melhorar a alimentação dos cidadãos e as suas condições de vida. Simultaneamente, a utilização desta técnica de rega contribuiu para a poupança de agua, um bem escassíssimo em Cabo Verde, ao substituir métodos de rega baseados no alagamento, pouco produtivos e altamente desperdiçadores de água. O único senão, é a extensão ainda limitada, apesar de crescente, do sistema de rega gota a gota. São conhecidas experiências em países desérticos que atingiram a autosuficiência alimentar, ou quase, transformaram zonas desérticas em zonas verdejantes utilizando o sistema de rega gota a gota associado a outras técnicas e métodos de cultura. O segundo exemplo, este pela negativa, é a pesca. Cabo Verde nunca conseguiu desenvolver o potencial que os nossos mares possuem. Costumávamos dizer que a pesca seria a nossa agricultura, um dos polos de desenvolvimento económico. Na realidade, pouco fizemos para defender e tirar partido dos recursos e do potencial do mar, e deixámos que outros utilizassem de forma ilegal e predadora os nossos recursos marinhos, sem controlo, a ponto de fazer perigar o nosso ecossistema marinho. Também neste caso, há exemplos de países que, rodeados pelo mar como nós, souberam tirar partido dos recursos do mar e construiram a prosperidade de forma sustentável ancorados nas indústrias pesqueira e marítima. Excelências, Como se referiu, a reconfiguração do actual modelo de desenvolvimento dominante não pode ser imediato e automático. Ela integra um processo cujas potencialidades têm de ser conhecidas, assumidas e adaptadas às realidades locais. É este o grande sentido deste evento que reuniu especialistas de diversas paragens com o objectivo de aprofundar aspectos centrais da economia azul, na dupla perspectiva de proporcionar aos diferentes países os instrumentos necessários a uma intervenção adequada e de influenciar importantes fora internacionais com o fito de assegurar a irreversibilidade do processo de aprofundamento e consolidação da economia azul O nosso país, ao sediar esta conferência de diálogo, quis claramente testemunhar, como ficou evidenciado durante a conferência, a sua grande determinação de assumir integralmente as perspectivas abertas pela economia Azul, na linha da Carta Compromisso assinada em 2015. Temos demonstrado que a plena assunção dos princípios inerentes ao paradigma da economia azul é para nós um imperativo de sobrevivência e desenvolvimento. Durante estes dias de intenso debate foram passadas em revista importantíssimas, senão vitais questões, ligadas à nossa sobrevivência, ao nosso desenvolvimento e ao equilíbrio a vários níveis do nosso planeta. Caminhos que têm em vista limitar ou combater consequências nefastas de medidas que têm representado riscos acentuados para a sobrevivência no planeta e graves distorções nos níveis económico, social, cultural e ambiental foram definidos e constituirão contribuições de monta nos fora previstos para 2020, como a Conferência sobre Clima, Ambiente, Comércio e Economia. Excelências, Senhor Ministro da Economia e Emprego Gostaria de agradecer a participação nesta Conferência das organizações internacionais e de outras instituições, em particular da FAO e do Banco Africano, pelo contributo que deram ao nosso país para a organização desta reunião que hoje chega ao fim. Gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Ministro da Economia e Emprego pela organização deste importante evento na ilha de São Vicente, ilha com uma forte vocação e história marítimas no nosso país, e que, por isso mesmo, tem muito para oferecer e explorar no quadro da economia azul. Desejo a todos os participantes estrangeiros um bom regresso aos respectivos países, exprimindo o meu sincero voto de que regressem numa primeira oportunidade. Muito obrigado.

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