Sua Excelência Presidente da República, José Maria Neves, promove, amanhã, quarta-feira, 8 de janeiro, às 17h00, na Sala Beijing do Palácio do Platô, um ato comemorativo que assinala os 50 anos da tomada de posse do Governo de Transição do Estado de Cabo Verde, ocorrido a 30 de dezembro de 1974.
Este Governo de Transição, criado pelo Estatuto Orgânico de Estado de Cabo Verde, resultado de um acordo entre o Governo Português e o PAIGC, teve a missão de gerir o país até à declaração da independência, a 5 de julho de 1975. Composto por seis elementos, três representando o Governo Português e três o PAIGC, o Governo de Transição atuou numa conjuntura de dificuldades extremas, enfrentando desafios económicos, sociais e de saúde pública. Compunham o referido governo os seguintes elementos, de Cabo Verde: Amaro da Luz (Ministro de Coordenação Económica e Trabalho), Carlos Reis (Ministro da Justiça e Assuntos Sociais), Manuel Faustino (Manuel Faustino, Ministro da Educação e Cultura). De Portugal: Comodoro Almeida d’Eça (Alto-Comissário), José Manuel Vaz Barroco (Ministro da Administração Interna) e, mais tarde, Vasco Wilton Pereira (Ministro de Equipamento Social e Ambiente).
Corentino Santos, David Hopffer Almada e Osvaldo Sequeira eram os Secretários-adjuntos.
A equipa executiva encontrou uma situação económica grave, com uma seca prolongada desde 1968 e stocks alimentares de géneros essenciais como milho, açúcar e leite quase esgotados. Mesmo as fontes de receitas extraordinárias, dadas pelo Governo Português, revelaram-se insuficientes para evitar um colapso.
Para enfrentar esses desafios, o Governo de Transição desenvolveu ações de mobilização de ajuda alimentar no plano internacional. Em destaque, está a missão à sede das Nações Unidas em Nova Iorque, liderada pelo então ministro de coordenação económica, Dr. Amaro da Luz, que resultou num apelo de assistência financeira a Cabo Verde lançado pela ONU a mais de 60 países, ajudando a colmatar um défice orçamental de 20 milhões de dólares. Este esforço não apenas garantiu ajuda de emergência, mas também criou compromissos para o financiamento do futuro Estado independente de Cabo Verde.
No campo da educação, a realidade era também preocupante, com 55% dos professores primários tendo apenas os quatro anos de instrução primária e um curso de quatro semanas como formação. O Governo de Transição trabalhou para encontrar soluções sustentáveis para melhorar o sistema educativo, enfrentando um cenário de indicadores sociais desfavoráveis.
Acima de tudo, ao entrar no ano de celebração do cinquentenário da independência, este ato será uma oportunidade de reflexão sobre o passado, avaliação do presente e discussão sobre o futuro de Cabo Verde, promovendo novos debates sobre que Cabo Verde queremos nos próximos 50 anos. Este evento pretende reconhecer o contributo singular dos membros do Governo de Transição na construção dos alicerces da República de Cabo Verde, enquanto Estado soberano.
