Depois do anúncio efetuado, Sua Excelência o Presidente da República, José Maria Neves, assinou, hoje, o Decreto Presidencial n.º 2/2026, de 09 de fevereiro, que fixa a data para as próximas Eleições Legislativas.
No uso da competência conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 135.º da Constituição da República, e após ouvir o Conselho da República e os Partidos Políticos, o Presidente da República decreta o seguinte:
“Artigo 1.º : É marcada para o dia 17 de maio de 2026 a realização das eleições dos Deputados da Assembleia Nacional”.
O Decreto Presidencial encontra-se já publicado no Boletim Oficial, I Série, n.º 15/1, de 9 de fevereiro de 2026, entrando imediatamente em vigor.