Minhas Senhoras e Meus Senhores,Ilustres Convidados,
É com elevada honra e genuína satisfação que me associo a esta cerimónia de abertura do Encontro Nacional das Organizações da Sociedade Civil, sob o inspirador lema “A Força da Sociedade Civil na Construção do Desenvolvimento”.
Agradeço, de forma muito sincera, o amável convite que me foi dirigido, e saúdo todos os presentes neste momento que considero particularmente importante para a vida democrática e institucional de Cabo Verde.
Este Encontro surge num momento de renovação da Plataforma das ONG’s, na sequência da eleição dos seus novos órgãos sociais, e constitui, por isso, não apenas uma ocasião de reflexão, mas também um ponto de partida para um novo ciclo de afirmação, de organização e de ambição estratégica da sociedade civil cabo-verdiana.
Quero, desde já, felicitar calorosamente os novos órgãos sociais eleitos e formular votos de pleno êxito no cumprimento da missão que agora assumem.
A Plataforma das ONG’s é chamada a desempenhar, com renovada energia, o papel de casa comum da sociedade civil, um espaço de convergência, de articulação e de influência positiva. Ela deve ser capaz de traduzir, com legitimidade e competência, as aspirações de inúmeras organizações que, em todo o país, trabalham na promoção dos Direitos Humanos, da justiça social, do desenvolvimento sustentável, da democracia participativa, da transparência e da monitoria das políticas públicas.
Desejo, por isso, que a Plataforma seja, de facto, aquilo que o lema deste Encontro proclama com clareza: uma força mobilizadora da sociedade civil na construção do desenvolvimento.
A pertinência deste Encontro Nacional é evidente. Num país arquipelágico, disperso e vulnerável como Cabo Verde, a sociedade civil não pode ser vista como um ator periférico ou decorativo. Ela tem de ser entendida como parte integrante da arquitetura do desenvolvimento e como parceiro indispensável da boa governação.
A Nota Concetual que sustenta esta iniciativa é muito clara quanto aos seus propósitos: reposicionar a Plataforma das ONG’s como entidade nacional representativa das OSC, lançar de forma participativa o processo de elaboração do Plano Estratégico 2026–2028, divulgar e apropriar o Estatuto revisto, e reforçar parcerias com instituições públicas, privadas e parceiros de cooperação.
São objetivos que merecem aplauso, porque apontam para mais organização, mais coerência, mais capacidade de incidência e mais maturidade institucional.Também merece realce a qualidade e a oportunidade dos painéis previstos ao longo dos três dias de trabalho.
O programa cobre, com grande sentido estratégico, temas centrais como o papel das OSC na consolidação da democracia, o financiamento, a inovação social e o desenvolvimento sustentável, l a cooperação para o fortalecimento das organizações, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, os Direitos Humanos, a educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a participação da diáspora.
A presença de oradores nacionais e estrangeiros, oriundos de diferentes experiências e contextos, enriquece o debate e demonstra abertura ao diálogo comparado e à aprendizagem mútua. É dessa circulação de ideias, de métodos e de boas práticas que nascem, muitas vezes, as transformações mais duradouras.
As organizações da sociedade civil têm uma presença singular no tecido nacional. Estão no terreno, junto das comunidades, junto das famílias, junto dos jovens, das mulheres, das pessoas com deficiência, dos idosos, dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, dos agentes culturais, dos ambientalistas e de tantos outros grupos que, não raro, permanecem na margem das respostas formais do Estado e do mercado.
É precisamente aí que reside a sua força: na proximidade, na capilaridade, na escuta ativa, na capacidade de mobilização e na aptidão para chegar onde, por inércia, por limitação de meios ou por distância institucional, o Estado nem sempre chega com a rapidez ou a profundidade desejáveis.
Nessa medida, as ONG’s são, em muitos casos, mediadoras de confiança, construtoras de pontes e instrumentos vivos de inclusão social e de cidadania ativa. O facto de as ONG’s disporem de uma Plataforma que as congrega sob um mesmo chapéu institucional é, por si só, uma vantagem civilizacional e estratégica. Num universo muitas vezes marcado pela dispersão, pela fragmentação e pela sobreposição de esforços, a existência de uma estrutura representativa comum permite reforçar a coordenação, ampliar a voz coletiva, melhorar a negociação com os parceiros e elevar a qualidade da intervenção pública.
Uma Plataforma forte é, também, uma garantia de maior coerência na definição de prioridades, de maior capacidade de influência na formulação das políticas e de maior sustentabilidade na captação de recursos e na construção de alianças.
Em suma, quando a sociedade civil se organiza melhor, o país ganha em densidade democrática e em eficácia social.Vivemos, contudo, um contexto global e nacional marcado por avanços, mas também por imensos desafios.
A economia de Cabo Verde, impulsionada pelo turismo, já estava em fase de recuperação, refletindo a retoma pós-pandemia. Dados de 2024 indicam crescimento económico e do Produto Interno Bruto. Contudo, persistem vulnerabilidades estruturais: a dívida pública mantém-se elevada e as empresas públicas enfrentam riscos significativos que podem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado.
Apesar de sinais encorajadores, persistem vulnerabilidades estruturais, designadamente a dependência externa, a exposição a choques internacionais, a pressão sobre as finanças públicas, a fragilidade climática e a sensibilidade da economia a crises de natureza geopolítica.
Num mundo atravessado por guerras, instabilidade e incerteza, as consequências para pequenos Estados insulares são sempre implacáveis: subida de preços, perturbação das cadeias de abastecimento, encarecimento do transporte, pressão sobre a energia e maior sofrimento para as populações mais vulneráveis.
É por isso que a sociedade civil ganha ainda maior relevância num contexto como este. A consolidação da democracia não se faz apenas com eleições periódicas, instituições formais e marcos jurídicos; faz-se também com participação, fiscalização cidadã, cultura de prestação de contas, educação cívica e capacidade de mobilização social.
As OSC são essenciais neste processo porque ajudam a transformar cidadãos em sujeitos ativos da vida pública, reforçam o escrutínio, promovem o debate informado e contribuem para que as políticas públicas sejam mais próximas das necessidades reais das pessoas.
Quando a sociedade civil é forte, a democracia torna-se mais inclusiva e mais exigente consigo própria e a formação de políticas públicas é devedora dos inputs trazidos dos debates e das discussões entre a sociedade civil, os cidadãos e os atores políticos. E é esse aprofundamento democrático que Cabo Verde deve continuar a preservar e a aperfeiçoar.
Mas para que essa missão seja plenamente cumprida, importa defender um princípio que considero absolutamente essencial: a autonomia das organizações da sociedade civil. As ONG’s não podem ser contaminadas pelas disputas partidárias, nem reduzidas a extensões informais de aparelhos políticos, nem usadas como instrumentos de conveniência tática.
A sua credibilidade depende da distância saudável face à luta partidária e da fidelidade rigorosa ao interesse público, às comunidades e às causas que justificam a sua existência.
A sociedade civil fortalece a democracia quando atua com independência, quando fala com voz própria e quando preserva a sua capacidade crítica, sem hostilidade gratuita, mas também sem submissão acrítica. Só assim poderá continuar a ser uma referência moral, social e institucional no país.
Essa credibilidade, porém, não se constrói apenas pela boa vontade. Exige boas práticas, transparência e prestação de contas em todas as organizações. Exige governação interna clara, estatutos respeitados, mecanismos de controlo eficazes, gestão rigorosa dos recursos, comunicação responsável com os associados e com o público, e uma cultura de integridade que seja visível na prática quotidiana.
Em tempos em que se fala, com razão, de eficiência, de impacto e de sustentabilidade, as ONG’s têm também o dever de demonstrar que sabem gerir com seriedade os meios que recebem e que transformam esses meios em resultados concretos para as populações.
A confiança pública não se exige, conquista-se. E conquista-se com ética, com método e com prestação de contas.Saúdo, por isso, a inclusão, neste Encontro, de temas como transparência, combate à corrupção, financiamento do desenvolvimento, inovação social, economia social e solidária, igualdade de género, Direitos Humanos e desenvolvimento sustentável. Estes não são assuntos acessórios, são o coração da agenda do desenvolvimento humano em Cabo Verde.
Quero, finalmente, encorajar a Plataforma das ONG’s e todas as organizações presentes a retirarem deste Encontro o máximo de frutos institucionais, estratégicos e humanos. Que dele resulte uma sociedade civil mais autónoma e mais influente politicamente.
Que o Plano Estratégico 2026–2028 nasça com ambição, com participação e com visão de futuro. Que as parcerias sejam sólidas, duradouras e orientadas para resultados.
E que todos nós, Estado, sociedade civil, parceiros de cooperação e cidadãos, possamos reconhecer que o desenvolvimento de Cabo Verde só será verdadeiramente sustentável se assentar numa democracia viva, numa cidadania ativa e numa sociedade civil forte, livre autónoma e responsável.
Muito obrigado.