→ Dados Pessoais | Formação Académica e Científica | Funções de Cariz Político | Pertença a Organizações da Sociedade
Jorge Carlos de Almeida Fonseca, nascido a 20 de outubro de 1950, em S. Vicente, Cabo Verde, casado e pai de 3 filhas, eleito em 2011. É o 3º Presidente da República de Cabo Verde eleito por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Mestre em Direito (Ciências Jurídicas), pela Faculdade de Direito de Lisboa (1986), com a classificação de Muito Bom. Investigador no Instituto Max-Planck para o Direito Penal estrangeiro e internacional, em Freiburg, Alemanha (1985). Curso de Pós-graduação em Ciências Jurídicas, nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Constitucional, na Faculdade de Direito de Lisboa (1981 e 1982), com Distinção. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1980), com a classificação final de Bom. Fez os estudos primários e secundários em Cabo Verde, concluídos com distinção.
Foi Candidato a Presidente da República nas eleições de 2001. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde (de 26 de Janeiro de 1991 a 17 de Março de 1993). Secretário – Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1977 – 1979) e Diretor-Geral da Emigração e Serviços Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde (1975 – 1977).
Membro da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) , com inscrição suspensa. Membro (correspondente) da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (F.I.P.P.). Membro da Ordem dos Advogados (Portugal), com inscrição suspensa. Colaborador Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Membro do Conselho Editorial da Revista de economia e Direito, da Universidade Autónoma de Lisboa. Membro fundador da Associação dos Juristas dos Países de Língua Portuguesa. Fundador e Director da Revista «Direito e Cidadania». Membro da A.I.C.L.F. (Associação Internacional de Criminologistas de Língua Francesa). Membro da A.I.D.P. (Associação Internacional de Direito Penal) e da respectiva Secção nacional espanhola (por convite). Membro da Associação Internacional de Direito Processual. Membro associado do Instituto Ibero-americano de Direito Processual. Foi Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais. Membro Fundador e Presidente do Conselho de Administração da Fundação Direito e Justiça (FDJ). Membro da AEC (Associação dos Escritores Cabo-verdianos). Membro da AZM (Associação para a Solidariedade e Desenvolvimento Zé Moniz).
→ Funções Exercidas como Docente Universitário, Investigador, Advogado e Jurisconsulto
1.Exerceu as funções de Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1982-88), sendo Assistente Graduado a partir de 1986 e tendo leccionado as disciplinas de Direito Processual Civil III (Recursos), Direito Penal e Direito Processual Penal.
2.Foi Regente de Direito Processual Penal (1986-87 e 1987-88) naquela Faculdade;
3.Professor de Direito Processual Penal em Curso organizado pela Ordem dos Advogados Portugueses (1987);
4.Professor Convidado de Direito e Processo Penal no Instituto da Medicina Legal de Lisboa (1986-87);
5.Professor Associado e Director residente da Faculdade de Direito da Universidade da Ásia Oriental, em Macau (1989-90);
6.Advogado em Portugal (1982-1986);
7.Jurisconsulto e Advogado em Cabo Verde (a partir de 1993);
8.Professor Convidado da Universidade Piaget de Cabo Verde (2002, 2004 e 2006), leccionando a disciplina de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional.
9. Professor (e organizou) de Curso sobre Direito Penal Aduaneiro, destinado a responsáveis das Alfândegas de Cabo Verde, Praia e Mindelo, Julho de 2003;
10.Professor de Curso de Formação para Magistrados dos PALOP, Praia, 2004 («Criminalidade Organizada nos domínios económico e financeiro»);
11.Professor do I Curso Intensivo sobre a Parte Geral do novo Código Penal de Cabo Verde, destinado a Juristas, Magistrados, Advogados e Oficiais Superiores de Polícia, Praia, Julho de 2004.
12.Professor em Curso de Pós-Graduação sobre o novo Processo Penal de Cabo Verde, organizado pela FDJ em parceria com a faculdade de Direito de Lisboa, Praia, 2007.
13. Professor em Curso de Pós-Graduação sobre Direito e Segurança, organizado pelo ISCJs em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa e o OSCOTT, Praia, 2007.
14.Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, desde Novembro de 2006, sendo Regente de Introdução ao Estudo do Direito e de Direito Penal I.
15.É Advogado e Jurisconsulto em Cabo Verde, desde 1993, membro do Escritório «Advogados § Jurisconsultos».
16.Como Jurisconsulto, foi o autor (ou co-autor) de variados projectos de diplomas que marcam os contornos da nova ordem jurídica cabo-verdiana, com realce para:
– Participante na elaboração do Anteprojecto da nova Constituição de Cabo Verde;
– Autor do Anteprojecto de Código Penal de Cabo Verde;
– Autor do Anteprojecto de Código de Processo Penal de Cabo Verde;
– Autor da montagem jurídica de todo o projecto Ensino Técnico e Formação Profissional, financiado pelo Banco Mundial;
– Participante na elaboração de um Código de Processo Civil de Cabo Verde;
– Autor do projecto de proposta de lei de autorização legislativa relativa à definição do regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras;
– Autor da Lei das Infracções Fiscais e Aduaneiras de Cabo Verde;
– Autor do Anteprojecto de Lei da Execução das Penas e Medidas de Segurança ;
– Autor do Anteprojecto de Código Aduaneiro de Cabo Verde ;
– Autor do Anteprojecto de Lei de Autorização Legislativa para a aprovação de um novo Código Penal de Cabo Verde;
– Autor do Projecto de Lei de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos (LAVCV).
– Autor do Projecto de «Código Deontológico da Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos».
– Autor do Projecto de diploma sobre o Acto Médico.
17. Integrou um grupo restrito de peritos que trabalhou na elaboração do Projecto da Constituição de Timor-Leste (Novembro de 2001-Fevereiro de 2002).
18. Contratado, por concurso, pelo PNUD, para – com uma consultora internacional – elaborar Projecto de integração do ensino de Direitos Humanos, Cidadania e Cultura da Paz nos currículos escolares de Cabo Verde, tendo participado, pois, na elaboração de todos os documentos produzidos no âmbito de tal projecto, designadamente: «Documento de referência»; Programa para o ensino básico integrado; Programa para o ensino secundário; Guia e programa para o ensino pré-escolar; Guia para o professor do ensino básico integrado, Guia para o professor do ensino secundário.
19. Contratado, por concurso, para coordenar e elaborar, com outro consultor nacional, o Projecto de Revisão dos Protocolos de descentralização dos Serviços de Promoção Social.
20. Dirigiu e coordenou a elaboração de um «Estudo sobre o estado da Justiça em Cabo Verde», após ter sido seleccionado em concurso público abioerto pela UCP/ Projecto de «Reforma e Capacitação do Sector Público II» (Banco Mundial). O Estudo foi já entregue ao Governo;
21. Dirigiu e coordenou um «Estudo sobre a protecção das vítimas de crimes violentos (em particular as mulheres). O Estudo está já findo, tendo sido solicitado pela Associação Cabo-Verdiana das Mulheres Juristas (A.M.J.) e financiado pela Embaixada dos Estados Unidos em Cabo Verde;
22. Coordena os estudos e a elaboração de Anteprojecto de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de Cabo Verde, com a participação de outros juristas e sociólogos (em curso).
23. Foi Relator de Cabo Verde, a convite da Associação Internacional de Direito Processual, no XI Congresso Mundial de Direito Processual, realizado em Viena, Áustria, 1999, sobre o tema geral «O Juiz e a Magistratura». O relatório cabo-verdiano, da autoria do signatário, foi incluído num relatório geral, publicado em livro, na Argentina («El Juez y La magistratura – Tendencias en los albores del siglo XXI»).
24. Fundador, Director e Colaborador Permanente da Revista «Direito e Cidadania», publicada em Cabo Verde, que já editou 24 volumes, num total de cerca de 6 mil páginas de estudos jurídicos, sociológicos, de ciência política e outras áreas das ciências sociais e humanas. Como Director da DeC, orientou e preparou a realização, em Cabo Verde, de mais de vinte eventos (colóquios, conferências, palestras) sobre temas jurídicos, sociais e culturais, com destaque para temas atinentes à Democracia e Direitos Humanos, Cidadania, Menores, Direitos das Mulheres, Comunicação Social e Liberdade de Imprensa.
→ Trabalhos Técnico-científicos e Académicos Publicados
Autor de uma já apreciável obra no domínio do Direito e da Justiça, publicada em Portugal, Espanha, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Argentina, Itália, México e Macau. Recortam-se os seguintes trabalhos (entre livros monográficos, livros colectivos, separatas e artigos técnicos e científicos publicados em revistas e colectâneas):
A – Lições e outro material didáctico publicados
1. Direito Processual Penal (apontamentos de lições) /em co-autoria (c/ Jorge Silveira), Lisboa, 1987.
2. «Ramos do Direito», Macau, 1989;
3. «O problema das «fontes de direito», Macau, 1989 (publicado também in Revista Cabo-verdiana de Direito, n.º 4, Praia, 1990, e também traduzido para chinês);
4. «Sucessão de leis no tempo: âmbito da lei antiga e da lei nova», Macau, 1990 (publicado igualmente in Revista Cabo-verdiana de Direito, n.º 5 e n.º s 6/7, Praia, 1990 e 1991 e também traduzido para chinês);
5. «Fiscalização da constitucionalidade – Algumas notas, em jeito de tópicos desenvolvidos, com incidência particular sobre o direito cabo-verdiano», in Revista Direito e Cidadania (DeC), II nº especial, Praia, 1999, 45 ss;
6. Sumários desenvolvidos sobre Direito Penal (Curso de Magistrados dos PALOP, Praia, 2004);
7. Apontamentos de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, Praia, 2004;
8. «Elementos para o Estudo do Código Penal de Cabo Verde», Cadernos 1, Edição da Fundação Direito e Justiça, Praia, 2004;
9. «Elementos para o estudo do Código Penal de Cabo Verde», Cadernos 2, Edição da Fundação Direito e Justiça, Praia, 2004.
10. «O novo direito processual penal de Cabo Verde. Dados de um percurso. Estrutura e princípios fundamentais», in Sumários desenvolvidos de Processo Penal de Cabo Verde (em co-autoria), Almedina, Coimbra, 2008 (no prelo)
B – Outras obras publicadas na área técnica e científica
1. «Tipicidade e ilicitude em direito penal», Lisboa, 1980;
2. «A relevância negativa da causa virtual ou hipotética na responsabilidade civil», in Revista Jurídica da A.A.F.D.L., n.º 3, Lisboa, 1983;
3. «Prova por presunções», in Revista do Ministério da Justiça, n.º 22, Praia, 1984;
4. Crimes de empreendimento e tentativa, Almedina, Coimbra, 1986;
5. «Sobre o crime tentado», in Revista do I.P.A.J., n.º 0, Praia, 1987;
6. Sistema de governo na Constituição cabo-verdiana, A.A.F.D.L., Lisboa, 1990;
7. «Organização judiciária de Macau e processo penal», in Revista da Administração Pública de Macau, n.º 12, vol.IV, 1991;
8. «Termos de referência para a elaboração de um Código Penal de Cabo Verde», in Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC), ano 5, 1, 1995, pags.23 a 45 (também em separata); igualmente na Revista Jurídica do M. Justiça de Cabo Verde, ano 10, n.º 23, 1995.;
9. «Proposta de grandes linhas para a elaboração de um novo Código de Processo Penal de Cabo Verde», in RPCC, ano 5, 3 e 4, 1995;
10. «O Anteprojecto do novo Código Penal de Cabo Verde: uma leitura, em jeito de apresentação», in RPCC, ano 6, 3, 1996;
11. «”Constituição do Processo Penal” e prisäo preventiva em Cabo Verde: alguns aspectos – a propósito do Seminário Internacional de Toledo sobre “Prision provisional y derechos fundamentales» (2 a 5 de Out/96)”, in Revista Jurídica do MJAI de Cabo Verde, ano 11, n.º 24, 1996;
12. «Peculato e Abuso de confiança», in Direito e Cidadania, nº 1, Praia, 1997;
13. «Principios del proceso penal y prisión provisional en Cabo Verde», in Prisión provisional, detención preventiva y Derechos fundamentales, Coordinador: Marino Barbero Santos, Coleccion Estudios, ediciones de la Universidad de Castilla-La-Mancha, Cuenca, 1997;
14. «Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau: alguns aspectos essenciais», in Revista Jurídica de Macau, volume IV, nº2, 1997;
15. «Processo Penal, que reforma?», in Revista Jurídica do M.J.A.I., nº 25, Praia, Cabo Verde, Janeiro-Junho de 1998;
16. «Crimes Sexuais – Dever constitucional e legal de fundamentação de sentença (penal) e legitimação da decisão judicial – Prova pericial e livre apreciação da prova pelo Tribunal – Avaliação conjunta e avaliação individualizada dos meios de prova – Prova por declarações, declarações de menores de sete anos e livre apreciação da prova – A oralidade e o contraditório na Constituição e na lei processual penal cabo-verdiana – Presunção de inocência do arguido e in dubio pro reo na Constituição e na lei cabo-verdianas», in DeC, nº 5, Praia, 1999;
17. «Recientes tendencias en la posición del Juez – Informe nacional caboverdiano», in El Juez y la Magistratura (Tendencias en los albores del siglo XXI) – Relatorio general y Relatorios nacionales, XI Congreso Nacional de Derecho Procesal, Viena, Austria, 1999 (Relator General Roberto O.Berizonce), Rubinzal-Culzoni Editores, Buenos Aires, 1999;
18. Reformas Penais em Cabo Verde, Vol. I, Um novo Código Penal para Cabo Verde, IPC, Praia, 2001.
19. Um novo Processo Penal para Cabo Verde, AAFDL, Lisboa, 2003;
20. «Direitos, Liberdades e Garantias Individuais e os desafios impostos pelo combate à “criminalidade organizada” – Um périplo pelas reformas penais em curso em Cabo Verde, com curtas paragens em Almagro e Budapeste», in Líber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra Editora, 2003;
21. «Eficácia do contrato de seguro no direito cabo-verdiano», in Revista Thémis, n.º 8, 2004.
22. «Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada», in Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais, Almedina, Coimbra, 2004;
23. A execução das sanções criminais em Cabo Verde – Uma perspectiva Renovada, Universal Frontier, Praia, 2004;
24. «Algumas recomendações (medidas legislativas e/ou institucionais) no âmbito particular de protecção das vítimas de crimes violentos, em especial as mulheres», in DeC -19 (2004);
25. «Prazos de “detenção” ou “prisão” para extradição no direito cabo-verdiano», in Boletim da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, n.º 5, Praia, 2005, 14 ss.
26. «O sistema prisional face às organizações criminosas: um olhar a partir da constituição penal global», in Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 57, 44 ss. (o artigo, actualizado e desenvolvido, foi publicado também em RPCC 16 (2006), 393-422).
27. «Crime Policy and public security confront – The challenges imposed by “new criminality” : The impacts on the penal law system, from the perspective of fundamental rights», in F.I.P.P., Actas das Jornadas de Cabo Verde, Praia, 24-28 de Setembro de 2003, Coimbra Editora, 2006, 17 ss..
28. «Do regime de partido único à democracia em Cabo Verde: as sombras e a presença da Constituição Portuguesa de 1976», in THEMIS, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2006.
29. «O tipo de crime de contrabando – Alguns aspectos do seu regime, em particular nos Direitos cabo-verdiano e português», in Revista da Ordem dos Advogados (Angola), Número 3. 2005.
30. «Cabo Verde: um Sistema semi-presidencial de sucesso?» (em co-autoria com Vitalino Canas), in Negócios Estangeiros, Out. 2007, 11.4 número especial – O semi-presidencialimo e o controlo da constitucionalidade na África Lusófona, coord. de Armando Marques Guedes, Lisboa, 2007, 123-133.
41. «Revisitação a um Provedor de Cidadania em Cabo Verde: depois da constitucionalização, da lei estatutária, ainda à espera… de Provedor», in DeC n.º 27, Praia, 2007/2008; igualmente em La Ciencia del Derecho Procesal Constitucional – Estudios en homenaje a Héctor Fix-Zamudio en sus cincuenta años como investigador del derecho, XI, Marcial Pons, México, 2008, 437-472.
→ Conferencista Sobre Temas de Direito e Justiça
- Vasta experiência e participação, como conferencista e estudioso convidado, em eventos organizados no país e no estrangeiro, sobre temas de Justiça e Direito, muitas das vezes para falar sobre o Direito e a Justiça em Cabo Verde, as reformas em curso ou a justificar-se. Recorta-se, a título exemplificativo:- 1975: Observador (do P.A.I.C.V.) na Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;- 1987: Proferiu, em Lisboa, um conjunto de seis conferências sobre o novo Código de Processo Penal Português, a convite da Ordem dos Advogados;
– 1987: Dirigiu, em Lisboa, a convite do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, um Colóquio sobre o tema “REVISÄO CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL”;
– 1988: Proferiu conferência na Universidade Lusíada, em Lisboa, sobre o tema ” Para uma teoria dos actos preparatórios em direito penal”;
– 1990: Proferiu, em Macau, a convite de organismo representativo dos magistrados do Ministério Público, palestra sobre “Organização judiciária de Macau e presunção de inocência”;
– 1990: Representante de Cabo Verde no VIII Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente, em Havana, Cuba (27 de Agosto a 7 de Setembro);
– 1992: Orador, a convite da AJOC, com o tema “Constituição e constitucionalismo, hoje, em Cabo Verde”;
– 1994: Proferiu em Bissau, a convite da Faculdade de Direito, em Novembro de 1994, conferência sobre “Proposta de grandes linhas para uma reforma penal em Cabo Verde”;
– 1995: Proferiu na Praia, em Setembro de 1995, a convite da Associação dos Magistrados, conferência sobre o tema referido no item antecedente;
– 1996: Proferiu, na Praia, uma conferência, incluída em Jornadas Jurídicas, sobre “Perspectivas de reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde”;
– 1996: Participou, em Toledo, Espanha, num seminário internacional sobre “Prisão preventiva e direitos fundamentais”;
– 1997: Conferencista em Macau, nas Jornadas sobre o novo C.P.P. de Macau, com o tema “Necessidade e sentido da reforma do CPP de Cabo Verde e o novo CPP de Macau”;
– 1997: Conferencista na Praia, com o tema “Processo Penal: Que Reforma?”, no âmbito da Conferência Nacional de Justiça;
– 1998: Participou no VIII Colóquio Internacional da FIPP em Fuchu, Tokyo, sobre o tema “Algumas questões-chave relativas à política penitenciária actual”;
– 1998: Participou no V Congresso do Ministério Público, Porto, 19 a 22 de Novembro, sobre o tema «A democracia, a igualdade dos cidadãos e o Ministério Público»;
– 1998: Conferencista, na Praia, com o tema “Estado de Direito Democrático, Direitos Fundamentais e o Ombudsman – uma introdução ao tema: “Ombudsman – Quadro Normativo e Experiência Institucional”.
– 1999: Apresentou publicamente (cidade da Praia) o trabalho “Partes de Fundador – Teoria das partes beneficiárias”, de Manuel Duarte (Edições Spleens, Praia, 1999);
– 1999: Participou, em Almagro, na reunião da secção espanhola da AIDP, preparatória do XVI Congresso da AIDP (Budapeste), sobre o tema “Criminalidade organizada e Direito penal”;
– 1999: Participou, em Lisboa, nas IX Jornadas Internacionais da F.I.P.P., sobre o tema “Novas orientações do regime prisional”;
– 1999: Participou, em Viena (Áustria), no XI Congresso Mundial de Direito Processual;
– 1999: Participou, em Budapeste (Hungria), no XVI Congresso Internacional de Direito Penal;
– 2000: Participou, em Viena, a título de “individual expert”, no X Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente”;
– 2000: Participou, em S. Paulo, Brasil, no Colóquio Internacional organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, tendo presidido ao tema «O papel do Júri»;
– 2002: Conferencista, na Praia, a convite da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, com o tema: «Direitos, Liberdades e garantias fundamentais e os desafios impostos pelo combate à criminalidade organizada»;
– 2002: Participante, em Istambul, Turquia, nas Jornadas da F.I.P.P. sobre «Educação e formação de pessoal penitenciário»;
– 2002: Conferencista, na Praia, por ocasião da Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da C.P.L.P., com o tema «O Estado da Justiça em Cabo Verde».
– 2003: Conferencista nas Jornadas da F.I.P.P, realizadas na Praia, em Setembro de 2003, com o tema « Política criminal e segurança pública face aos desafios impostos pela «nova criminalidade»: os impactos no sistema de direito penal, na perspectiva dos direitos fundamentais.
– 2003: Conferencista nas «Jornadas de Processo Penal e Direitos Fundamentais», organizadas pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Ordem dos Advogados Portugueses em Novembro, com o tema « Reformas do Processo Penal e Criminalidade organizada».
– 2004: Conferencista, em Manaus, Brasil, com o tema «O sistema prisional face às organizações criminosas: um olhar a partir da constituição penal global»;
– 2005: Conferencista, na Praia, com o tema «Grandes linhas da reforma no novo Código de Processo Penal de Cabo Verde»;
– 2006: Conferencista em Bissau, a convite do STJ, com o tema «Sistema de Governo em Cabo Verde»
– 2006: Conferencista, na Universidade Nova de Lisboa, com o tema «Do regime de partido único à democracia em Cabo Verde: as sombras e a presença da Constituição Portuguesa de 1976»
– 2007: Conferencista em Sintra, a convite do IGAI, sobre o tema « Os condicionalismos e limites constitucionais à intervenção das polícias no processo penal de Cabo Verde».
– 2007: Conferencista em Macau sobre o tema «Fundamental rights and constitutional limits and constraints to the police action in the criminal procedure: several aspects in some Jus-lusophony systems».
– 2008: Conferencista, em Lisboa, a convite do CEJ, com o tema «O regime de extradição no direito cabo-verdiano».
– 2008 (Dez.): Conferencista em Macau com o tema: « A criança e o adolescente como vítimas e agentes de factos qualificados como crime: uma perspectiva, no essencial, de direito cabo-verdiano».
– 2009 (Março): Conferencista em Lisboa, a convite da Faculdade de Direito de Lisboa e da ASFIC, sobre o tema «O crime de “lavagem de capitais” em Cabo Verde: uma perspectiva dogmática e de política criminal».
– 2009 (Março): Conferencista na Praia, a convite do GP do PAICV, sobre o tema «Direitos, Liberdades e Garantias Individuais e revisão constitucional».
→ Outras atividades
– 1978: Proferiu, na Praia, palestra sobre “Cultura e o pensamento de Cabral”;
– 1991: Conferencista no V Encontro de Alto Nível de Personalidades da Área Reformista e Liberal, em Lisboa, organizado pela Fundaçäo Friedrich Naumann. Tema apresentado: «A democracia, condiçäo de desenvolvimento em Cabo Verde e em África»;
– 1991: Orador na palestra organizada, em Lisboa, pela Fundaçäo Luso-Americana para o Desenvolvimento, e sobre o tema geral «Portugal, Países africanos de língua oficial portuguesa e E.U.A. – perspectivas de cooperaçäo»;
– 1991: Conferencista na Associaçäo Austríaca para a Política Internacional, com o tema: “A transiçäo democrática para um sistema multipartidário em Cabo Verde – um modelo para os Estados africanos”.
– 1994: Conferencista no “Forum Convergência” (S.Vicente,), com o tema «Democracia, cultura democrática e exercício do poder político».
– 1997: Conferencista, na cidade da Praia, com o tema “Partidos políticos e sociedade civil”, por ocasão de um ciclo de conferências organizadas pela AZM e do lançamento do nº 2 da “DeC”.
– 1998: Conferencista, na vila do Paul, com o tema “Partidos políticos e sociedade civil: um olhar particular sobre Cabo Verde”.
– 1999: Conferencista, na vila do Tarrafal, com o tema “Liberdade, Justiça e Coesão Sociais”, no âmbito de uma Conferência Internacional subordinada ao tema geral “Cultura, Liberdade e Democracia, Versus Desenvolvimento”.
– 2000: Conferencista, no Liceu “Constantino Costa, Achada de S.Filipe, Praia, com o tema «Constituição, Educação e Direitos Fundamentais»
– 2000: Conferencista, a convite da Liga das Organizações Juvenis do Tarrafal, com o tema “Constituição, Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais»
– 2000: Conferencista, a convite da AMIGUI, na cidade da Praia, com o tema “Processos democráticos em África – O caso particular de Cabo Verde”;
– 2000: Orador no Rotary Club da Praia, com a apresentação do tema “ Provedor de Justiça, Estado de Direito e Direitos Fundamentais em Cabo Verde”;
– 2000: Conferencista, em Dakar, Senegal, com o tema “ L’ écrivain et la culture de la paix – Quelques pistes de réfléxion», no âmbito de um Forum des Media et de la Culture;
– 2000: Conferencista, a convite da AZM, com o tema “África: 0s desafios da democracia, da paz e do desenvolvimento. O caso particular de Cabo Verde”;
– 2000: Conferencista, em Dakar, a convite da Federation Inter-Religieuse et Internationale Pour la Paix Mondiale (FIIPM), com o tema “Realité des familles Cap-Verdiennes, Devellopement et Paix”;
– 2001: Conferencista, na Praia, a convite da AMIGUI, com o tema «O escritor, a democracia e a paz em África»;
– 2002: Conferencista, na Praia, a convite da Assembleia Nacional, por ocasião dos dez anos da CRCV, com o tema «O papel dos partidos políticos numa democracia – Entre o monopólio dos partidos e o poder do cidadão»;
– 2003: Conferencista, na Praia, com o tema «A protecção constituição e penal das crianças em Cabo Verde»;
– 2004: Conferencista na Universidade «Colinas de Boé», Bissau, com o tema «Os processos democráticos, de desenvolvimento e da construção da paz em África: a experiência cabo-verdiana»;
– 2004: Conferencista em Mindelo (S. Vicente, Cabo Verde) com o tema «Estado de Direito, Democracia e o papel da Comunicação Social nos períodos eleitorais».
– 2004: Conferencista na Praia, a convite do Rotary Clube da Praia, com o tema «O novo Código Penal de Cabo Verde».
– 2005: Conferencista na Praia, a convite da Rádio Nova, com o tema «O papel da rádio na promoção da cidadania».
– 2007: Conferencista, a convite da Câmara Municipal do Sal, sobre o tema «Direito, Cidadania e Identidade».
– 2008: Conferencista, em Lisboa, sobre o tema «O estado das ciências sociais em Cabo Verde» (Feira do Livro Português).
