A Casa Civil é um órgão que assiste o Presidente da República no exercício das suas competências e atribuições, nomeadamente, prestando serviços de consulta, de análise, de informação e de apoio técnico.

Compete igualmente à Casa Civil exercer funções de coordenação entre os diferentes serviços que integram a Presidência da República.

Composição

A Casa Civil compreende:

a) Chefe da Casa Civil;

b) Corpo de Conselheiros e Assessores;

c) Chancelaria das Ordens e Títulos Honoríficos;

d) Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República.