Sinto-me honrado ao dirigir a todas e a todos, estas palavras de saudação nesta ocasião solene, em que celebramos a abertura da Formação «OMS Trials/Conselho Internacional para Harmonização (ICH) Guidelines – PALOP» aqui em Cabo Verde. Quero, em primeiro lugar, expressar a minha gratidão pelo convite e destacar a presença do Professor Doutor Fernando Regateiro, cuja trajetória académica e humana é motivo de inspiração para várias gerações de médicos cabo-verdianos e para todos aqueles que acreditam na ciência como instrumento de progresso e dignidade humana.
Esta Formação insere-se num esforço coletivo de capacitação que visa dotar os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa de competências técnicas, éticas e regulamentares para a realização de ensaios clínicos e investigação biomédica. A adoção das normas internacionais de Boas Práticas Clínicas do Conselho Internacional para Harmonização (ICH) representa um passo decisivo para que países como Cabo Verde possam acolher ensaios clínicos com padrões de qualidade globais, garantindo a segurança dos participantes e a credibilidade dos resultados. Trata-se de um investimento no futuro da nossa ciência e da nossa saúde pública, que reforça a confiança internacional na capacidade dos PALOP de integrarem redes globais de investigação.
O objetivo central desta iniciativa é a capacitação de profissionais de saúde e reguladores em requisitos éticos e legais, essenciais para o desenvolvimento da investigação científica e clínica. Num mundo em que a inovação biomédica avança a um ritmo acelerado, é imperativo que os nossos países estejam preparados para acompanhar esse movimento, sem abdicar dos valores fundamentais da ética, da transparência e da proteção da vida humana. A harmonização das diretrizes ICH nos PALOP, no quadro da cooperação luso-africana, é um exemplo concreto de como a solidariedade entre povos pode traduzir-se em ganhos tangíveis para a saúde e para o conhecimento.
Os pilares técnicos desta Formação são claros: implementação das ICH Guidelines, que abrangem normas de segurança, eficácia e qualidade de medicamentos; aplicação dos protocolos da Organização Mundial da Saúde para supervisão e ética em ensaios clínicos; e reforço da farmacovigilância e da regulação pelo setor farmacêutico. Estes elementos constituem a base de um sistema robusto de investigação clínica, capaz de responder aos desafios contemporâneos e de assegurar que os benefícios da ciência chegam a todos, sem exclusões.
Quero saudar as instituições cabo-verdianas e estrangeiras envolvidas neste projeto, destacando o papel da Plataforma Lusófona em Investigação Clínica e Inovação Biomédica (PLICIB), da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), da Organização Mundial da Saúde, da União Europeia (EU) e do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP). A colaboração entre estas entidades demonstra que a ciência é, por natureza, um empreendimento coletivo, que ultrapassa fronteiras e que se alimenta da diversidade de experiências e saberes.
Permitam-me uma palavra especial sobre o Professor Doutor Fernando Regateiro, distinto Professor de Genética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, administrador do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra durante muitos anos e grande amigo de Cabo Verde. Pelas suas mãos já passaram várias gerações de estudantes de medicina cabo-verdianos na Universidade de Coimbra. Graças ao seu empenho, o Hospital de Coimbra tem recebido doentes cabo-verdianos em áreas críticas como a hemodiálise e a cardiologia, oferecendo-lhes cuidados de excelência.
Destaco a sua dedicação à ética e às ciências da vida, num mundo cada vez mais instrumentalizado e invadido pela inteligência artificial: é uma voz lúcida que nos lembra que a ciência deve estar sempre ao serviço da humanidade. Saliento a coincidência de a minha formação ser em Administração Pública e ter também ministrado formação nessa área, e o Professor Doutor Fernando Regateiro ter se dedicado, no caso, à Administração Hospitalar, com obra publicada sobre o assunto, que gentilmente me ofereceu. Não por acaso, compartilhamos visões comuns sobre muitos assuntos e referências filosóficas.
Recordo ainda o seu papel na coordenação das duas equipas portuguesas de emergência que apoiaram Cabo Verde durante a epidemia de dengue em 2009/2010, bem como o contributo decisivo para a criação, em 2015, do primeiro Curso de Mestrado Integrado em Medicina em Cabo Verde, em parceria com a Universidade de Coimbra. Cabo Verde tem, de facto, uma dívida de gratidão para com este grande humanista.
Ao refletirmos sobre a evolução da saúde em Cabo Verde nos últimos 50 anos, constatamos progressos notáveis. Em 1975, ano da independência, a esperança média de vida rondava os 56 anos; hoje, ultrapassa os 73 anos. A mortalidade infantil, que era superior a 100 por mil nados-vivos, reduziu-se para menos de 20 por mil. A cobertura vacinal atingiu níveis superiores a 95%, colocando Cabo Verde entre os países africanos com melhores indicadores nesta área.
O número de médicos aumentou significativamente. Em 1975 havia pouco mais de uma dúzia de médicos em todo o país. O número mágico era 13. Atualmente contamos com mais de 800 profissionais, muitos deles formados em universidades estrangeiras, mas também na Universidade de Cabo Verde. Por estes dias uma equipa médica luso-cabo-verdiana realizou com sucesso o primeiro transplante de rins no nosso país, prevêem-se mais num futuro próximo e, espera-se que este tipo de intervenção caminhe para a rotina. Sem esquecer a quantidade de médicos e de quadros cabo-verdianos espalhados pelo mundo. E, temos visto, nos últimos anos, o enorme contributo desta diáspora espalhada pelo mundo no desenvolvimento do Sistema Nacional de Saúde e na investigação na área da saúde, em Cabo Verde.
A taxa de mortalidade materna, que era de cerca de 500 por 100.000 nascimentos, nos anos 70, encontra-se hoje abaixo de 80, refletindo melhorias substanciais nos cuidados obstétricos. Estes dados demonstram que, apesar das limitações de recursos, Cabo Verde tem sabido investir na saúde como pilar do desenvolvimento humano.
Temos razões para confiar no sistema nacional de saúde. Há sempre espaço para melhorias. Devemos ser ousados na busca de novos paradigmas de atendimento e de novas plataformas organizacionais que levem à melhoria substancial da qualidade dos serviços prestados, sem deixar de valorizar, na sua verdadeira medida, o percurso feito até aqui e o desempenho meritório de todo o pessoal da saúde.
Os desafios são enormes e permanecem. O aumento das doenças crónicas não transmissíveis, como a hipertensão e a diabetes, exige sistemas de saúde mais resilientes e preparados para oferecer cuidados continuados. A investigação clínica e biomédica é, neste contexto, uma ferramenta indispensável para compreender melhor estas patologias e desenvolver estratégias de prevenção e tratamento adaptadas à nossa realidade.
Podemos, por exemplo, aproveitar o Curso de Mestrado Integrado em Medicina para a formação de mestres, doutores e especialistas nas mais diferentes áreas e, deste modo, impulsionar o trabalho que já vem sendo realizado pelos Hospitais Centrais, redefinir processos de trabalho, melhorar a qualidade e aumentar a eficácia dos resultados. Mais capacidades humanas e organizacionais permitir-nos-ão o incremento de novas áreas de serviço e de especialidades que hão de nos permitir fazer face ao já esgotado sistema de evaquações para o exterior.
É por isso que iniciativas como esta Formação são tão relevantes: elas não apenas capacitam os nossos profissionais, mas também criam condições para que Cabo Verde participe ativamente na produção de conhecimento científico. O meu desejo é de que nesta área, o conhecimento produzido seja disponibilizado, ou seja, que os dados estejam acessíveis, sem opacidade, facilitando, desta forma, a tomada de decisões.
A ciência e a saúde são áreas em que a cooperação internacional se revela particularmente frutuosa. Cabo Verde, pela sua história e pela sua posição geográfica, tem sido um ponto de encontro de culturas e de saberes. Hoje, reafirmamos essa vocação, ao acolhermos uma Formação que nos liga a redes globais de investigação e que nos projeta para o futuro. O nosso compromisso é claro: queremos que Cabo Verde seja um país capaz de acolher ensaios clínicos com padrões internacionais, de formar profissionais altamente qualificados e de contribuir para o avanço da ciência em benefício da humanidade. E devo destacar o papel que o Instituto Nacional de Saúde Pública tem desempenhado, desde a sua criação, neste domínio.
Termino, formulando votos de que as Formações sobre «Orientações de Boas Práticas em Ensaios Clínicos», ministrada pelo Professor Doutor Fernando Regateiro, e «Diretrizes de Boas Práticas Clínicas», pelo Professor Doutor Tiago Alfaro, sejam muito proveitosas para todos os formandos – profissionais de saúde e reguladores. Que sejam um sucesso, com resultados duradouros e consistentes, e que marquem mais um passo na construção de um sistema de saúde e de investigação biomédica em Cabo Verde e nos PALOP, à altura dos desafios do nosso tempo.