Minhas Senhoras e meus Senhores,
Com especial deferência, associo-me, em nome do Estado e do Povo de Cabo Verde, e também em meu nome próprio, à Universidade do Minho nesta justa homenagem ao Professor Doutor Wladimir Correia Brito, cuja vida exemplar se confunde com o serviço ao saber, à docência e à causa pública.
A trajetória do Professor Wladimir Brito é marcada por uma coerência exemplar entre o pensamento e a ação. Jurista de raro talento, académico de rigor invulgar e cidadão profundamente comprometido com a causa pública, tem contribuído, ao longo de décadas, para o enriquecimento do pensamento jurídico lusófono e para o fortalecimento da cultura democrática nos nossos países.
Como Professor Catedrático da Universidade do Minho, investigador e autor, formou sucessivas gerações de juristas, transmitindo-lhes não apenas o conhecimento técnico, mas também o sentido ético e cívico do Direito enquanto instrumento de justiça e de liberdade.
A sua ligação a Cabo Verde confere a esta homenagem um valor particularmente simbólico. A dupla pertença — cabo-verdiana e lusófona — moldou uma visão singular sobre as questões constitucionais, permitindo-lhe articular, com rara sensibilidade, o universal e o particular, a tradição e a modernidade, a razão jurídica e a experiência histórica dos nossos povos.
É frequente chamá-lo “pai da Constituição de Cabo Verde”.
Tal designação exprime, com justeza, o reconhecimento nacional do seu contributo intelectual e da influência decisiva que exerceu na reflexão sobre o nosso sistema constitucional, a solidez do Estado de Direito e a defesa dos direitos fundamentais.
Recordo, a este propósito, a sua brilhante intervenção nas comemorações do trigésimo aniversário da Constituição, promovidas pela Presidência da República — um momento de grande elevação intelectual e de notável lucidez crítica.
Ao longo da sua carreira, o Professor Brito tem sabido conjugar uma leitura histórica e crítica do texto constitucional com uma atenção vigilante às transformações sociais, económicas e tecnológicas do nosso tempo. A sua reflexão, sempre ancorada em evidência e rigor analítico, ofereceu diagnósticos precisos e propostas concretas para o aperfeiçoamento do Estado de Direito e para uma democracia mais participada e inclusiva.
A sua intervenção tem estimulado um diálogo fecundo entre a academia, os tribunais, o legislador e a sociedade civil, demonstrando que a investigação, quando articulada com a ação política, é uma poderosa ferramenta de reforma e de progresso institucional.
A sua voz, serena, mas firme, tem sido presença constante e necessária no espaço público cabo-verdiano. É uma voz que interpela, que questiona e que propõe, sempre guiada por uma ética de responsabilidade e por um sentido superior de cidadania. Essa atitude, simultaneamente crítica e construtiva, é, por si só, uma forma de serviço à Nação.
Em nome do Estado e do Povo de Cabo Verde, reafirmo a mais profunda gratidão pelos serviços prestados à Pátria e à lusofonia.
A condecoração que lhe foi outorgada pela Presidência da República, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, e a distinção que hoje lhe é conferida pela Universidade do Minho, representam expressões convergentes de reconhecimento e admiração.
Que este ato sirva também de inspiração às novas gerações de juristas, académicos e cidadãos — em Cabo Verde, em Portugal e em todo o espaço lusófono — para que sigam o exemplo de integridade, de rigor e de entrega ao bem comum que tão bem definem o Professor Doutor Wladimir Brito.
Receba, Professor Doutor, as minhas mais calorosas felicitações e o meu abraço fraterno.
Muito obrigado.
