Excelências,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Dr. Isaías Varela,
Senhora Presidente da Assembleia Municipal de São Domingos, Dra. Felismina Moreno,
Senhoras e Senhores Autarcas e Deputados,
Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É com imensa honra e profunda alegria que me dirijo a vós, por ocasião das celebrações do Dia do Município de São Domingos, que hoje se comemora. Este dia reveste‑se de particular significado, pois assinala 32 anos da criação deste Município, um marco importante na edificação da autonomia local e no fortalecimento da democracia. Aproveito o ensejo para agradecer ao Presidente da Câmara Municipal, Dr. Isaías Varela, e à Presidente da Assembleia Municipal, Dra. Felismina Moreno, pelo honroso convite e pelo imenso prazer de poder partilhar convosco este momento festivo.
O Poder Local afigura‑se, sem dúvida, como uma das conquistas mais relevantes da nossa Democracia, assumindo‑se como o poder de proximidade, aquele que está mais próximo das reais necessidades e aspirações dos cidadãos. Celebrar o 13 de março é, portanto, uma oportunidade ímpar para reavivarmos o espírito do municipalismo em Cabo Verde, para refletirmos sobre os caminhos percorridos e, sobretudo, para projetarmos o futuro que ambicionamos para São Domingos e para toda a nação cabo‑verdiana.
É com satisfação que verificamos os ganhos assinaláveis que este Município tem registado nos últimos anos, resultantes das ações da Câmara Municipal de São Domingos, sugerindo um planeamento rigoroso e uma gestão financeira ancorada na responsabilidade. Projetos de investimento e de gestão de terrenos foram impulsionados; programas de habitação e urbanização ganharam forma; e a cooperação com o Governo e com parceiros internacionais foi intensificada. Não menos importantes foram os apoios concedidos à educação, cultura e proteção civil, áreas cruciais para a segurança e o bem‑estar dos munícipes.
No domínio da educação, congratulo‑me por centenas de jovens do Concelho terem sido beneficiados com formação técnico‑profissional e superior, tanto no país como no estrangeiro, abrindo portas a um futuro mais promissor. Felicito, igualmente, a melhoria de infraestruturas educativas — do pré‑escolar ao ensino básico obrigatório — e o reforço dos transportes escolares, garantindo que os alunos das localidades mais distantes tenham acesso à educação. Registo, ainda, o reforço da ação social escolar dirigida aos mais vulneráveis, evidenciando a preocupação constante com a inclusão e a equidade.
Na saúde, assistiu‑se ao reforço de profissionais, medida essencial para garantir o acesso a cuidados de qualidade. No que respeita a água e saneamento, verificou‑se aumento significativo da taxa de cobertura. A construção de casas de banho e a melhoria da recolha de resíduos sólidos urbanos, com a aquisição de novos meios operacionais — viaturas, contentores e equipamentos de proteção individual —, aliados à formação, constituem passos importantes para a promoção da saúde pública e da sustentabilidade ambiental.
A acessibilidade foi outra prioridade, com a modernização e melhoria de estradas de acesso e de penetração às comunidades, facilitando a circulação de pessoas e bens e impulsionando a economia local. No domínio da habitação social, diversas famílias vulneráveis foram beneficiadas, num esforço que demonstra a preocupação em garantir condições de vida dignas para todos.
O turismo, área de vasto potencial em São Domingos, tem sido valorizado através da requalificação urbana e ambiental e do empoderamento de jovens e mulheres para a valorização dos recursos endógenos, agregando valor às ofertas turísticas do Concelho. Na pesca, o reforço da capacidade operacional de homens e mulheres do setor — com a aquisição de uma embarcação de médio porte e a distribuição de kits de pequenos negócios e financiamento — visa impulsionar uma atividade económica essencial para as comunidades costeiras.
Todavia, persistem desafios que merecem a nossa máxima atenção e ação concertada: a elevada taxa de pobreza e desemprego; a escassez de água para agricultura, pecuária e consumo humano; défices de habitação social e saneamento; e limitações no planeamento e ordenamento do território, bem como na fiscalização. A taxa de jovens (15–24 anos) que não estão no emprego, ensino ou formação (17,2%) interpela‑nos e exige respostas urgentes. É prioritário melhorar a qualidade da água fornecida — amostras recentes indicam riscos à saúde pública — garantindo acesso universal a água potável e segura. A economia local, ainda muito dependente da agricultura e com serviços limitados, reclama diversificação e novas oportunidades de emprego. A carência de equipamentos culturais e desportivos e a insuficiência de habitação social completam o quadro de preocupações.
A Freguesia de Nossa Senhora da Luz continua a ser das mais afetadas em termos de acessibilidade e outros serviços básicos. Na educação, é notória a ausência de uma estrutura própria para o ensino secundário, obrigando alunos a deslocarem‑se à Cidade da Várzea da Igreja. Tal situação sublinha a urgência na conclusão de projetos — apelo a um verdadeiro djunta mon — como este tão aguardado Polo Educativo “Papa Francisco”, na Baía dos Alcatrazes, já em fase avançada de construção.
É fundamental adotar medidas de política eficazes para reduzir o desemprego, gerando rendimentos para famílias vulneráveis e criando mais oportunidades para os jovens. A disponibilização de maiores quantidades de água, para consumo humano e para as necessidades de agricultores e criadores de gado, é uma prioridade inadiável. A melhoria do saneamento básico e do conforto habitacional, a resolução de problemas de drenagem de águas pluviais, a iluminação pública e a infraestruturação condizente com a condição de sede do Município exigem intervenção continuada e investimentos significativos.
Por tudo quanto foi dito, impõe‑se ousarmos mais descentralização e transferirmos mais poderes e mais recursos aos Municípios. Só com reforço institucional, mais capacidades humanas e mais recursos financeiros os municípios estarão em condições de garantir melhores respostas aos desafios do desenvolvimento local e regional. Doravante, o foco deve incidir no planeamento estratégico, na melhoria da qualidade dos serviços e no bem‑estar das pessoas. Importa, igualmente, reforçar a cooperação entre o Estado e os Municípios, num quadro de complementaridade e subsidiariedade, para entregarmos respostas eficazes e efetivas às exigências dos cidadãos e da sociedade civil. Esse salto adiante será tanto mais sólido quanto mais dispusermos de um quadro legal claro sobre competências e investimentos públicos, evitando disputas de protagonismo em matérias como acessibilidades, requalificação urbana ou habitação social, que se inserem no núcleo de responsabilidades municipais.
São Domingos é um Município rico em atrativos, capaz de impulsionar o seu desenvolvimento, aproveitando a sua situação geográfica privilegiada. A Igreja quinhentista de Nossa Senhora da Luz, a segunda mais antiga em uso no arquipélago, localizada na antiga capitania de Alcatrazes, é um tesouro histórico e religioso com enorme potencial para o turismo histórico e religioso. A este propósito, anseio que a criação do Santuário de Nossa Senhora da Luz prospere, valorizando ainda mais este património.
A história de São Domingos cruza‑se com figuras ilustres, como o naturalista Charles Darwin, que por aqui passou, assistiu às festividades de Nho Febreru, deliciou‑se com pratos típicos e testemunhou uma sessão de batuque. Hoje, a romaria aos pastéis de milho é um bom exemplo de preservação das tradições culinárias do Concelho.
Na cultura, São Domingos é berço de grandes músicos e compositores — Codé di Dona, Ano Nôbu, N’Toni Denti D’Oru e Manu Mendi —, que nos deixaram um riquíssimo legado musical, felizmente perpetuado por muitos herdeiros que mantêm a dinâmica e a excelência musical cabo‑verdiana. O artesanato e a olaria também constituem imagem de marca deste Concelho.
Permitam‑me sublinhar a importância de momentos de homenagem às personalidades do Município. Estes momentos são extraordinariamente relevantes para uma comunidade: recuperam bons exemplos, referências, valores e princípios; lembram‑nos que, num mundo com tantas manifestações de violência e desrespeito, há espaço para amizade, humanidade e criação. O mundo só avança quando mulheres e homens, com o dom de criar e partilhar, nos oferecem obras que se tornam alicerces de um futuro melhor para todas e todos. Agradeço, simbolicamente, o disco recentemente oferecido e, em nome da República, rendo homenagem a todos os criadores e a todas as personalidades desta grande terra que é São Domingos.
No turismo, o leque diversificado de potencialidades — do sol e praia (Praia Baixo, Mangui, São Francisco) ao turismo de montanha e ecológico (Rui Vaz e Reserva Natural de Monte Txota) — pode e deve ser mais explorado e valorizado. Por outro lado, recebo com agrado a notícia da transformação de algas marinhas em fertilizantes orgânicos por mulheres da comunidade de Moia Moia. Crescemos quando acrescentamos valor: a aplicação destes fertilizantes no cultivo de tomate, milho e melancia demonstra a criatividade e o espírito empreendedor dos munícipes, aliando tradição, inovação e sustentabilidade.
São Domingos é um Município com história rica, presente desafiante e futuro promissor. É terra de gentes resilientes, trabalhadoras e com profundo sentido de pertença. Embora alguns indicadores — desemprego, inatividade e pobreza — superem a média nacional, não devem ser motivo de desânimo, mas sim inspiração para redobrarmos esforços. O uso da lenha como principal fonte de energia, com as suas consequências para o ambiente, as dificuldades no abastecimento de água potável e no saneamento básico, e a gestão de resíduos sólidos urbanos exigem abordagem integrada e compromisso de todos.
É fundamental que continuemos a trabalhar em conjunto — Governo, autarquias e sociedade civil — para que São Domingos alcance o seu pleno potencial. Acredito firmemente que, com visão, determinação e cooperação, construiremos um futuro mais próspero, inclusivo e sustentável para este Concelho e para todos os seus habitantes.
Permitam‑me concluir reiterando a minha mais profunda admiração pelo povo de São Domingos: pela resiliência, pela cultura vibrante e pelo espírito empreendedor. O meu reconhecimento à liderança do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Isaías Varela, e ao ingente trabalho da sua equipa, em prol do desenvolvimento durável de São Domingos. Que este dia seja de celebração das conquistas, de reflexão sobre os desafios e, acima de tudo, de renovação do compromisso com o desenvolvimento e o bem‑estar de todos.
Muito obrigado!