Mensagem do Presidente da República pela passagem de mais um Dia da Criança Africana
O Dia das Crianças Africanas, assinalado a dezasseis de Junho, culmina um conjunto de efemérides dedicadas às crianças durante este mês. Este inicia-se inicia com a comemoração do Dia Internacional das Crianças, que, para além das reflexões, geralmente é marcada por actividades infantis, o que, lamentavelmente, a pandemia da Covid-19 impossibilitou este ano.
Em situação de confinamento social e de restrições impostas por essa pandemia, as crianças e os adolescentes estão a enfrentar uma extraordinária situação de chamado distanciamento social com forte impacto no seu bem-estar e no seu desenvolvimento. Foram obrigados a interromper os estudos e outros projectos educativos, desportivos, artísticos e de várias outras índoles. Estão com um acesso limitado e deficiente ao ensino escolar, com recurso às metodologias de ensino à distância, com as quais nem os professores, nem os alunos, nem os pais e encarregados de educação estão devidamente habilitados e habituados e a que milhares de crianças sequer têm acesso. Estão restringidos às suas habitações, em muitos casos com condições precárias, e apenas às relações com as pessoas com quem coabitam, não podendo desfrutar das habituais relações com outros familiares, amigos e colegas. Estão ainda mais expostas, em alguns casos, a ambientes domésticos nefastos e com menor acesso aos serviços de protecção.
Assim, é imperativo que o Estado, as famílias e todos os agentes de promoção dos direitos e do bem-estar das crianças estejam atentos e procurem, por todos os meios possíveis, apoiar e proteger as crianças durante este período. Todos terão de multiplicar os esforços e ser ainda mais criativos no desenvolvimento de novos mecanismos de protecção e promoção dos direitos e bem-estar das crianças neste período conturbado que se está a enfrentar, sendo certo que elas devem continuar a ser a prioridade em todas as esferas de acção política.
Quatro de Junho assinalamos o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Menores, problemática que constitui uma das mais graves agressões às crianças pela perversão desses actos e seus incomensuráveis efeitos físicos e psíquicos sobre elas. Para um efectivo combate a esse problema, é imprescindível que, aos esforços das instituições estatais e das diversas organizações da sociedade civil, como a Rede Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Menores, o sistema integrado de informação e gestão desses casos e as iniciativas para uma melhor adequação da legislação à gravidade, diversidade e complexidade dos crimes sexuais contra crianças, corresponda também um sistema de justiça mais célere e protector das vítimas, com acompanhamento e tratamento apropriado para os agressores.
Doze de Junho, dedicado ao alerta contra o trabalho infantil, realidade que, ainda que em dimensão residual, prevalece entre nós, no sector doméstico e em ambientes e condições inapropriados, com efeitos nefastos no desenvolvimento e na sua trajectória de vida das crianças. No continente africano, a situação é ainda mais alarmante, com milhões de crianças totalmente despojadas da sua condição infantil, excluídas do sistema de ensino escolar e inseridas em actividades laborais extremamente precárias e perigosas, em idades muito precoces. Situação que tende a piorar a crise sanitária e socioeconómica causada pela pandemia da Covid-19, cujos impactos serão massivos sobre a população mais vulnerável.
Apesar de haver uma cada vez maior sensibilidade e preocupação dos governos africanos com os direitos e bem estar da criança, vindo muito dos países a adoptar legislação e medidas de proteção da criança, incluindo uma maior afectação de recursos em áreas sensíveis como a saúde materno-infantil, programas de vacinação e no acesso à educação, infelizmente, permanecem inúmeras violações dos direitos das crianças no continente africano e adivinham-se dificuldades acrescidas na concretização das condições de vida que a criança africana necessita e merece.
O dia da criança africana tem na sua base a reivindicação do direito à educação das crianças negras na África do Sul, em 1976, e hoje continua a ser a educação a maior garantia de melhoria de vida da criança africana, mais, a educação é a chave do desenvolvimento sustentável e harmonioso do nosso continente.
Neste período em que vivemos todos nós, onde tivemos de encerrar as escolas para conter a pandemia, é preciso preparar e programar com inteligência a reabertura das mesmas no próximo ano lectivo, de forma a que todas as nossa crianças possam voltar a frequentar esse espaço de aprendizagem e do conhecimento.
As regras de «distanciamento social», de etiqueta respiratória e de higiene sanitária, vão exigir que se procedam a fortes mudanças no espaço escolar, na composição da salas de aula, no transporte escolar, nos pátios de recreio. Somos abrigados a criar as condições para que as crianças e jovens possam voltar a estar juntos, a conversar, reflectir , estudar e aprender em conjunto, porque a vida em sociedade é assim mesma: uma colectividade.
Não podemos poupar esforços nem recursos nesta matéria e, por isso, faço um forte apelo ao Governo para que considere o retorno as aulas como uma prioridade e afecte os recursos necessários para que isso seja feito em segurança e em igualdade de circunstâncias em todas as escolas do país. Que todas tenham água e outros materiais indispensáveis para a higienização sanitária.
A situação em que pandemia nos atirou, obrigando a que, de um momento para o outro, o ensino tivesse que ser ministrado à distância, veio mostrar a grande importância dos manuais no sistema de ensino. Também nesta matéria penso que não podemos a adiar a produção de manuais para todas as disciplinas até ao 12ºano.
Só podemos dizer que estamos a garantir o direito à educação constitucionalmente consagrado, quando o ensino que ministramos nas escolas tem a qualidade mínima exigível nos tempos que correm e seja acessível a todas as crianças, particularmente raparigas, crianças com deficiências, e crianças vulneráveis e marginalizadas. Só um ensino de qualidade que capacite a criança e o jovem africano sobre a sua identidade e história que fortaleça o seu orgulho pela pertença a um continente que é olhado e cobiçado por muitos, que os prepare com as ferramentas necessárias para competir em igualdade de conhecimento com jovens de outras partes do mundo, é capaz de mudar os preconceitos raciais, proteger o ambiente, reprimir as guerras fratricidas e criar as bases para a África que queremos: orgulhosa de si e parceira e interlocutora, em igualdade de circunstâncias, do resto do mundo.
Como tenho dito : A educação é o motor do desenvolvimento e instrumento privilegiado de afirmação da cidadania democrática e das liberdades.
Feliz dia da criança africana!
