Sua Excelência o Presidente da República promulgou, hoje, dia 29 de dezembro, o diploma da Assembleia Nacional que aprova o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Desta feita, ao contrário do que acontecera aquando da promulgação da Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2023, o Presidente da República não fez acompanhar o ato de promulgação de nenhuma mensagem, na medida em que se mantêm válidas, na íntegra, as considerações então tecidas.
Na verdade, o OE2024 mantem, praticamente, a mesma matriz que a do Orçamento do Estado ainda em vigor, não resultando dela quaisquer alterações substanciais, nomeadamente na política de rendimentos e preços, na política fiscal, na política de endividamento, para além da ausência de qualquer esforço de contenção e racionalização de despesas.
Por outro, o Presidente exorta os cabo-verdianos a acompanharem a execução do OE2024, bem como o cumprimento dos compromissos já assumidos e/ou anunciados, que terão tradução, em termos financeiros, no âmbito da execução do OE2024.
