IVª Conferência sobre a Década do OceanoIlha do Fogo, Cabo Verde, 10-11 de outubro de 2025

PREÂMBULO

Nós, participantes da IVª Conferência sobre a Década do Oceano, realizada na Ilha do Fogo, Cabo Verde, sob o lema “Unindo Saberes, Protegendo os Mares: Ciência Oceânica para Todos”, reunidos a convite de Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, Patrono da Aliança da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030):

Reconhecendo que os oceanos são essenciais para a vida no planeta, fonte de biodiversidade, recursos e serviços vitais, mas enfrentam ameaças crescentes que comprometem a sustentabilidade das presentes e futuras gerações;

Recordando a proclamação das Nações Unidas da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e o mandato da COI-UNESCO para a sua implementação;

Sublinhando a importância dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) como atores estratégicos na agenda global de preservação e uso sustentável dos oceanos, o papel ativo de Cabo Verde no estabelecimento de compromissos multilaterais para a governança do Oceano.

Reconhecendo o papel único de Cabo Verde enquanto laboratório natural para o estudo de fenómenos oceanográficos e geológicos e, como hotspot vulcânico com relevância mundial para a compreensão dos riscos e dos recursos oceânicos;

Reafirmando os princípios e objetivos expressos na Declaração do Sal (2024) e comprometendo-nos a assegurar a sua continuidade e reforço;

Enfatizando que a ciência, a educação, a inovação e o acesso equitativo ao conhecimento e à tecnologia são condições indispensáveis para uma governança oceânica inclusiva e sustentável;

adotamos a presente Declaração do Fogo.

COMPROMISSOS

Comprometemo-nos a fortalecer o acesso universal e aberto a dados, informações e tecnologias oceânicas, garantindo que todos os segmentos da sociedade, em particular comunidades costeiras e jovens, possam beneficiar do conhecimento científico.

Decidimos reforçar programas de educação, literacia oceânica, formação técnico-científica e transferência de tecnologia, de modo a criar competências locais para a gestão sustentável dos recursos marinhos, reconhecendo também os conhecimentos tradicionais e as práticas locais.

Encorajamos a construção de responsabilidades partilhadas e consolidação de parcerias estratégicas entre governos, setor privado, academia, sociedade civil e organizações regionais e multilaterais, com vista a fortalecer sinergias para enfrentar os desafios globais, mudanças climáticas, sobre-exploração dos recursos e habitats marinhos e poluição

Incitamos o fortalecimento do papel das autarquias locais na governação costeira e marinha, promovendo a descentralização das políticas públicas, a integração da dimensão oceânica nos planos municipais de desenvolvimento e a criação de mecanismos de participação comunitária, incluindo a implementação de ações concretas de proteção ambiental, ordenamento costeiro e valorização económica sustentável dos recursos marinhos.

Comprometemo-nos a apoiar a investigação científica multidisciplinar que permita reforçar o conhecimento sobre riscos climáticos, geológicos, vulcânicos e oceanográficos, contribuindo para a resiliência das comunidades e a proteção dos ecossistemas.

Reiteramos a urgência de adotar instrumentos de cogestão participativa dos recursos marinhos, em estreita colaboração com as comunidades costeiras, reconhecendo as suas especificidades, para assegurar a preservação e a restauração dos habitats oceânicos.

Encorajamos a criação de alternativas económicas sustentáveis, incluindo iniciativas de ecoturismo e outras formas de rendimento, que reduzam a pressão sobre os recursos pesqueiros e reforcem a resiliência social e ambiental das comunidades locais.

Incentivamos o incremento das contrapartidas dos acordos internacionais de pesca e que sejam revertidas, através de mecanismos justos e inclusivos, garantindo melhorias concretas nas condições de vida das comunidades piscatórias, fortalecendo a sua resiliência.

Sublinhamos a necessidade de políticas públicas inclusivas, transparentes e efetivamente participativas, fundamentadas na ciência e apoiadas por mecanismos inovadores de financiamento, que assegurem a sustentabilidade e resiliência dos oceanos, com especial enfoque na pesca sustentável e na economia azul.

METAS

Maior visibilidade internacional de Cabo Verde e dos PEID como vozes líderes e inovadoras no debate global sobre os oceanos;

Expansão e utilização de plataformas abertas de partilha de dados científicos e tecnológicos;

Reforço da capacitação das comunidades locais para o uso sustentável, equitativo e transparente dos recursos marinhos;

Integração dos avanços científicos sobre riscos geológicos e oceânicos nas políticas públicas e estratégias de resiliência;

Formulação e implementação de compromissos políticos claros e ações concretas, a monitorizar até à Vª Conferência da Década do Oceano, em 2026.

CONCLUSÃO

Adotada na Ilha do Fogo, Cabo Verde, em 11 de outubro de 2025, a Declaração do Fogo reafirma o nosso compromisso coletivo em “Unir Saberes para Proteger os Mares”, assumindo a ciência como ponte entre comunidades, governos e gerações, e como pilar fundamental para garantir que, até 2030, possamos alcançar o Oceano que Queremos.