Discurso de Sua Excelência Presidente da República, Dr. José Maria Neves, por ocasião da Abertura 22ª Edição BIN Cabo Verde

Magnífica Reitora da Universidade de Cabo Verde, Professora Doutora Astrigilda Pires Rocha Silveira,

Excelentíssimo Senhor Diretor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), Professor Doutor Rui Calçada,

Senhor Coordenador da Rede BIN@,

Distintos Membros da Equipa Reitoral,

Distintos Membros da Comissão Organizadora da Uni-CV,

Ilustres Oradores nacionais e internacionais,

Prezados Participantes e Parceiros da rede Business & Innovation Network (BIN@),

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me começar com duas breves notas introdutórias.

A primeira, para informar que ontem promulguei a lei que cria o Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde.

Trata-se de uma lei inovadora, concebida para mobilizar, no plano internacional, recursos que permitam a Cabo Verde enfrentar, com maior capacidade e resiliência, os impactos das mudanças climáticas. Mas é também uma lei inovadora porque abre espaço para mecanismos inteligentes de ação diplomática, permitindo transformar dívida em investimento climático e ambiental.

Desta forma, Cabo Verde poderá, simultaneamente, assumir os seus compromissos internacionais e continuar a trabalhar, de forma determinada, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, na mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas.

A segunda nota refere-se à Macaronésia.

É uma ideia antiga, quase mítica, já presente em Camões. Mas, neste início do século XXI, é fundamental trabalharmos para dar corpo à ideia da Macaronésia enquanto região de cooperação estratégica, cultural e geopolítica.

Fernando Pessoa escrevia que “Deus quis que o mar unisse e já não separasse”. E estes quatro arquipélagos — Cabo Verde, Madeira, Açores e Canárias — estão efetivamente ligados pelo mar, pela história e pelos desafios comuns.

Em 2010, criámos a Conferência dos Arquipélagos da Macaronésia e existem hoje diversas iniciativas da sociedade civil que procuram afirmar a Macaronésia como um verdadeiro espaço regional de amizade, paz e cooperação para o desenvolvimento, à semelhança do que acontece com a Polinésia e a Micronésia.

As universidades aqui presentes têm um papel fundamental nesta construção coletiva.

Em 2033, estaremos também a assinalar os 500 anos da criação da Diocese de Santiago de Cabo Verde, derivada da Diocese da Madeira, ambas ligadas historicamente e sob o mesmo patrono. A Diocese de Cabo Verde, criada em 1533, foi a primeira diocese da África Subsaariana e constituiu igualmente uma importante ponte de ligação entre os arquipélagos da Macaronésia.

É, portanto, muito significativo que este encontro decorra sob o signo da inovação nas ilhas da Macaronésia.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com um misto de orgulho e satisfação que participo nesta 22.ª edição do BIN@ Cabo Verde, na cidade da Praia.

Acolher este evento intercalar da rede BIN@ é, para o nosso país e para a nossa comunidade académica, um testemunho claro do nosso empenho em estar na linha da frente da inovação aberta e da colaboração internacional.

Senhor Diretor Rui Calçada,

Há poucos dias estive na Universidade do Porto, reunido com o Magnífico Reitor e toda a equipa reitoral, bem como nos Hospitais de São João e Santo António. A ideia central desses encontros foi precisamente reforçar redes colaborativas em áreas hoje particularmente sensíveis para o desenvolvimento dos nossos países e, sobretudo, para esta nova fase do desenvolvimento de Cabo Verde.

Precisamos de ser suficientemente ousados, inteligentes e inovadores para dar o salto de que o país necessita, criando novas ferramentas, novos conhecimentos e novos espaços de colaboração entre universidades, centros de investigação e instituições internacionais.

A presença hoje da Universidade do Porto, bem como da Universidade da Madeira, demonstra claramente essa perspetiva de cooperação estratégica que discutimos recentemente na cidade do Porto.

Agradeço à Professora Doutora Astrigilda Silveira pelo amável convite que me endereçou para estar presente, o qual acolho com grande entusiasmo, na dupla condição de Presidente da República de Cabo Verde e Patrono da Aliança da Década do Oceano da UNESCO.

Discutir o desenvolvimento e o futuro de Cabo Verde é, indissociavelmente, discutir o mar.

O nosso arquipélago é um país atlântico, cujos destinos estão ancorados na imensidão do oceano.

Costumo dizer, aliás, que Cabo Verde deveria chamar-se “Ilhas Azuis do Atlântico”. Cabo Verde é um paradoxo: não somos nem cabo, nem verde. É o mar que verdadeiramente marca a nossa identidade.

Como escreveu Jorge Barbosa, “esse desassossego do mar sempre dentro de nós” define profundamente a nossa condição insular e atlântica.

Se, por um lado, o mar é para nós uma barreira geográfica, por outro, ele é o nosso mais relevante recurso natural e o principal alicerce do nosso desenvolvimento económico e social.

A presente edição está centrada exatamente na valorização do mar, evidenciando o papel estratégico dos ecossistemas marinhos no quadro do desenvolvimento sustentável do país.

É urgente compreender que a proteção e a exploração sustentável dos nossos recursos marinhos são dois lados da mesma moeda.

Quando falamos de economia azul, referimo-nos à necessidade de criar riqueza e emprego sem comprometer a saúde do oceano.

Em Cabo Verde, setores como as pescas, o turismo, as energias renováveis, a biotecnologia, as indústrias farmacêuticas e alimentares, os desportos náuticos e aquáticos, bem como a economia da água, representam oportunidades imensas para o nosso desenvolvimento.

No entanto, para que esta valorização seja efetiva, precisamos de alianças sólidas entre continentes e de uma abordagem ousada, suportada pela inovação e pelo empreendedorismo.

Através de iniciativas ligadas à economia verde e azul e à inovação digital, podemos transformar as nossas vantagens comparativas — e até os nossos desafios — em fontes de vantagens competitivas.

O objetivo principal deste encontro é precisamente promover essas relações de colaboração, permitindo-nos gerar impacto positivo e valor real para as nossas comunidades.

O papel de Cabo Verde na ação climática global dos oceanos é de relevância capital e vai muito para além da nossa dimensão territorial.

O nosso território terrestre tem cerca de 4.033 km², mas quase 99% do nosso território é mar.

Hoje, dispomos de aproximadamente 800 mil km² de espaço marítimo e, caso sejam aprovadas pelas Nações Unidas as propostas em discussão relativas à extensão da plataforma continental, poderemos aproximar-nos de 1 milhão de km² de mar.

Como podem ver, a nossa dimensão territorial não é assim tão pequena. Podemos, neste domínio, ser efetivamente um grande país.

Os oceanos são os grandes reguladores do clima do planeta, absorvendo uma parte significativa das emissões de carbono e garantindo a estabilidade da biosfera.

Contudo, os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e as regiões ultraperiféricas são os que mais sofrem com as alterações climáticas, apesar de serem os que menos contribuem para elas.

A subida do nível do mar, o aquecimento e acidificação das águas e os fenómenos climáticos extremos ameaçam a nossa segurança e os nossos meios de subsistência.

Por estarmos na linha da frente desses impactos, Cabo Verde tem a responsabilidade e o dever de assumir um papel ativo e influente na definição das agendas climáticas globais.

Não podemos ser apenas observadores passivos. Temos de ser a voz que alerta o mundo para a urgência de proteger os oceanos e o planeta.

O que acontece nos nossos mares — a acidificação, a subida do nível das águas, a perda de biodiversidade — são indicadores precoces do que o mundo enfrentará se não agirmos com celeridade.

Por isso, a nossa diplomacia climática tem sido pautada por um princípio claro: não existem “pequenos países” perante a emergência climática, mas apenas Estados com diferentes capacidades de liderança.

A liderança de Cabo Verde tem sido precisamente a de demonstrar que a proteção dos oceanos é o pilar central de qualquer estratégia de desenvolvimento resiliente.

No exercício das minhas funções como Patrono da Aliança da Década do Oceano, tenho defendido incansavelmente que a transição energética e a economia azul não são luxos, mas imperativos económicos.

Contudo, esta transição exige uma mudança de paradigma na forma como tratamos a informação.

E aqui reside o desafio que coloco a esta rede BIN@: a importância vital da investigação e, sobretudo, da produção e partilha de dados.

Muitas vezes, a inovação falha em Cabo Verde e nas regiões ultraperiféricas, não por falta de vontade, mas por falta de dados precisos, locais e acessíveis.

Precisamos de democratizar o acesso à informação científica.

Sem dados, não há política pública eficaz. Sem dados, não há tecnologia capaz de responder às nossas especificidades geográficas.

É necessário transformar os nossos centros de investigação e universidades em verdadeiros hubs de processamento de dados oceânicos, capazes de alimentar o tecido empresarial e as startups aqui presentes.

O painel sobre o papel de Cabo Verde na ação climática global dos oceanos demonstra como as nossas ilhas podem liderar a próxima vaga de inovação climática, passando da periferia para o centro das decisões.

A nossa localização atlântica confere-nos uma posição estratégica para servir de laboratório e demonstrador de soluções climáticas baseadas na natureza, como acontece com o projeto GENESIS sobre infraestruturas hídricas críticas, que será discutido neste evento.

Ao longo dos últimos anos, tenho procurado, na minha condição de Patrono da Aliança da Década do Oceano da UNESCO, levar a voz de Cabo Verde e dos oceanos aos mais diversos fóruns internacionais.

E aqui, em Cabo Verde, temos igualmente procurado criar espaços permanentes de reflexão e mobilização internacional em torno destas matérias.

Em julho próximo, realizaremos, na ilha da Boa Vista, a quinta Conferência Internacional dedicada aos oceanos, organizada em estreita cooperação com a UNESCO.

A diplomacia climática exige uma ação firme, persistente e focada na construção de pontes entre o Norte e o Sul global.

No contexto da ação climática e da gestão dos oceanos, a produção e a partilha de dados assumem um papel crítico.

Precisamos de compreender profundamente o comportamento dos nossos ecossistemas marinhos, e isso só é possível através de uma colaboração estreita entre instituições de ensino superior, centros de investigação e setor empresarial.

A rede BIN@ tem desempenhado um papel notável na promoção de uma abordagem bottom-up, baseada na confiança e na participação aberta, facilitando precisamente essa partilha de conhecimento.

Este evento proporcionará a oportunidade de discutir temas como as tecnologias para a observação do oceano e as soluções baseadas na natureza.

Para que estas iniciativas sejam bem-sucedidas, precisamos de apoiar os jovens investigadores e promover a inovação digital na agricultura e na economia verde.

A partilha de dados entre Cabo Verde, Portugal e outros parceiros europeus e globais — incluindo as instituições envolvidas no projeto GENESIS e em iniciativas ligadas à economia circular e à energia — permitir-nos-á desenvolver políticas mais informadas e resilientes.

Os próximos dois dias serão repletos de debates intensos, palestras, Action Tanks e partilha de experiências.

É fundamental aproveitar este espaço de reflexão para construir alianças duradouras que fomentem o crescimento sustentável e a criação de emprego através da inovação.

A Universidade de Cabo Verde e a Universidade do Porto deram o primeiro passo ao unir esforços para organizar este evento. Cabe agora a todos — investigadores, professores, empresários e decisores políticos — transformar estas ideias em realidade.

O projeto GENESIS, que estará em debate, é um exemplo de como a inovação técnica em infraestruturas pode responder às crises climáticas.

Mas precisamos de escalar este modelo.

Urge fomentar parcerias entre investigadores e a rede internacional do BIN@ que transformem as ideias incubadas nestes dias em soluções aplicadas ao terreno, seja na dessalinização sustentável, na monitorização da biodiversidade marinha ou na otimização da economia circular portuária.

O meu apelo, enquanto Patrono e enquanto Presidente, é para que este evento não termine no encerramento desta sessão.

Que esta edição do BIN@ em Cabo Verde seja o ponto de partida para uma verdadeira “diplomacia do conhecimento”.

É necessário mover o debate climático da arena puramente política para a arena da inovação aplicada.

O impacto da diplomacia climática de Cabo Verde, que tenho tido a honra de promover, depende precisamente desta ponte.

Ao partilharmos dados, ao abrirmos laboratórios e ao convidarmos a comunidade internacional a inovar connosco nas nossas águas, estamos a exercer a nossa soberania e a contribuir para o equilíbrio do planeta.

A inovação nas regiões ultraperiféricas não deve ser apenas uma adaptação de soluções concebidas no Norte ou no Sul global, mas uma resposta original, nascida da nossa relação visceral com o mar.

Termino desafiando todos os presentes — académicos, empreendedores e decisores — a olharem para os próximos dias com esta ambição.

Que o resultado dos vossos Action Tanks e painéis seja mensurável e replicável.

A ação climática global não se vencerá apenas com grandes cimeiras. Ela será ganha com a inteligência aplicada à gestão de um quilómetro quadrado de oceano, com a eficiência de uma nova tecnologia energética e, enfim, com a partilha de uma base de dados que salva um ecossistema.

Cabo Verde está pronto para continuar a ser este laboratório vivo.

Contamos com a vossa criatividade, com o vosso rigor técnico e, acima de tudo, com a vossa capacidade de colaboração para que, juntos, possamos assegurar que o oceano continue a ser a nossa maior fonte de vida e o nosso futuro comum.

Muito obrigado pela vossa atenção.