Sua Excelência a Presidente da República interina, Janira Hopffer Almada, promulgou, hoje, novos Diplomas do Governo, entre os quais o Decreto-Lei que aprova a Lista de Medicamentos, a lista dos dispositivos Médicos e a Lista dos Suplementos Alimentares.
Conforme o Decreto-Lei “a presente edição substitui integralmente a Lista Nacional de Medicamentos anteriormente em vigor, incorporando as atualizações decorrentes da evolução da evidência científica, da revisão das normas de orientação clínica, da introdução de novas alternativas terapêuticas e das necessidades identificadas pelos serviços de saúde”.
A aprovação da presente Lista Nacional de Medicamentos, destaca o diploma, “reforça o compromisso do Estado com a promoção do uso racional dos medicamentos, a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, a sustentabilidade do sistema farmacêutico nacional e a concretização do direito à proteção da saúde constitucionalmente consagrado”.
De referir que “a Lista Nacional de Medicamentos (LNM) constitui um instrumento técnico e normativo da política nacional do medicamento, orientando a seleção, aquisição, produção, importação, distribuição, prescrição, dispensa e utilização racional de medicamentos em todos os níveis de prestação de cuidados de saúde”.
A sua elaboração, explica o Decreto-Lei, assenta na identificação das necessidades epidemiológicas do país, na aplicação dos protocolos clínicos nacionais, nos princípios da utilização racional dos medicamentos e nas recomendações técnicas internacionalmente reconhecidas, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade, da equidade e da eficiência dos cuidados de saúde.