O Chefe de Estado de Cabo Verde, Dr. José Maria Pereira Neves, ao intervir na 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, começou por saudar a realização da Cimeira do Futuro, promovida pela ONU e a realizar-se em 2023, com vista a um novo consenso global sobre o destino do Planeta, assim como o papel ativo de Cabo Verde na realização de tal certame.
Igualmente, reafirmou a pertença do País enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, mas com ambição em tornar-se, a breve trecho, num Pequeno Estado Insular Desenvolvido.
Assumiu-se como um dos porta-vozes do Continente Africano, sublinhando a necessidade da preservação do Património Natural e Cultural da África e da promoção da justiça climática e da equidade no Continente. Reiterou a importância do movimento mundial de candidatura da crioulização e das culturas crioulas a Património Universal, de que é Padrinho, fazendo jus ao facto de ser o Chefe de Estado da Nação crioula mais ancestral do mundo.
Discorreu ainda, de forma enfática, sobre a defesa do Multiculturalismo, mas de feição efetiva, inclusiva, preventiva, dissuasiva e operativa, em abono de um “novo acordo global” entre Estados, tanto como uma “nova governança global” do sistema internacional.
Veja o discurso no video a seguir e Leia o discurso, na íntegra, mais abaixo:
Discurso de Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, Senhor José Maria Pereira Neves,
no Debate Geral da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, sob o tema:
“Um Momento Divisor de Águas: Soluções Transformadoras para Desafios Interconectados”
Nova Iorque, 21 de setembro de 2022
Excelências. Senhoras e Senhores Chefes de Estado, de Governo e de Delegação.
Senhor Presidente da Assembleia Geral. Senhor Secretário Geral. Senhoras e Senhores Delegadas e Delegados. Minhas Senhoras e Meus Senhores
Cabo Verde compreende os habitantes que se espalham por entre as 10 ilhas do seu território nacional, localizado no Atlântico Médio, ao largo da costa ocidental africana, e uma imensa diáspora, a nossa 11ª ilha, residente nos quatro cantos do Mundo.
Presidente da República e mais Alto Representante dessa Nação global, tenho o enorme privilégio de cumprimentar todos os presentes e, da tribuna desta augusta assembleia, entregar as mantenhas – saudações na língua materna de Cabo Verde – que os cabo-verdianos endereçam aos Povos de todo o Mundo, aqui representados pelos seus mais altos dignitários, augurando os melhores votos de prosperidade e de felicidade partilhados por todos.
Aguardamos com esperança, a realização da Cimeira do Futuro, em 2023, tal como previsto na proposta do Secretário Geral de A Nossa Agenda Comum, para que, efetivamente, ajude a «forjar um novo consenso global sobre como deve ser o nosso futuro e o que podemos fazer hoje para assegurá-lo».
Com essa perspetiva, Cabo Verde reitera perante esta Assembleia, o seu firme propósito de continuar a ser um Membro ativo e útil do Sistema das Nações Unidas, agindo e articulando a sua ação em quatro grandes frentes. Indo do particular ao geral: assumir plenamente a sua responsabilidade no quadro da governança nacional; valorizar a sua especificidade e crescer a partir da sua condição de Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento; ser um porta-voz no quadro da diversidade e dos desígnios da Africa, o continente ao qual pertence e, enfim, continuar a ser um champion do Multilateralismo para o avanço das causas de progresso e bem-estar da Humanidade.
Na sua caminhada, os SIDS enfrentam limitações estruturais como o afastamento e isolamento geográficos, a pequena dimensão económica, a dependência de importações e custos elevados, por um lado, e de exportações de serviços concentrados sectorialmente, por outro, que os expõem, com maior frequência e intensidade, e que os tornam vulneráveis aos impactos de choques externos, climáticos, económicos, ou de outra natureza, como pandemias e conflitos geopolíticos.
O meu país Cabo Verde, por exemplo, nos últimos 15 anos, entre 2007 e 2022, sofreu o impacto económico e social de múltiplas crises: a crise económica e financeira de 2007 – 2008, no preciso momento da nossa graduação do grupo dos PMA, a pandemia da COVID 19, que provocou uma recessão em 2020 de 14,6%, o processo inflacionista em curso, assim como, nos últimos cinco anos, uma das maiores e mais graves secas da sua história recente.
Mas, como os demais Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Cabo Verde tem a ambição de se tornar num Pequeno Estado Insular Desenvolvido.
Para que isso aconteça, terá que, progressivamente, superar as suas vulnerabilidades e aumentar as suas resiliências, sendo para tanto, imperativo poder contar com a solidariedade externa em matéria de financiamento e endividamento sustentáveis, sempre num processo e numa lógica de diminuição paulatina da necessidade de apoio externo.
Não sendo nova esta narrativa é, porém, urgente, que possa ser implementada, pois que a menos de oito anos da meta da Agenda 2030, todos os ponteiros mostram que os indicadores não estão no ritmo desejável para a realização, nessa data, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Ela é também premente, porque a menos de dois anos da realização, em 2024, da Quarta Conferência dos SIDS, é de todo legítimo e expectável, que esta possa tomar uma decisão transformadora sobre os melhores indicadores de avaliação e sobre as modalidades de políticas que melhor apoiarão os SIDS a cumprir as metas do Samoa Pathway.
Cabo Verde já apresentou a sua candidatura para acolher em 2023 a reunião preparatória da região SIDS dos Oceanos Atlântico e Indico e do Sul do mar da China, a que pertence, assim como está preparado para acompanhar e apoiar todo o processo até à conclusão da Conferência geral em 2024.
É, pois, nesse contexto de emergência, que saudamos a recomendação do Secretário Geral e a decisão do Presidente da Assembleia Geral, em instituir um Painel de Peritos de Alto Nível das Nações Unidas, para conduzir os trabalhos, incluindo a finalização e uso de um Índice Multidimensional de Vulnerabilidade (MVI). Auguramos uma conclusão satisfatória dos trabalhos desse Painel e sobretudo, que a Assembleia Geral possa adotar a sua proposta de MVI, e que este seja aceite e utilizado de forma consensual tanto dentro como fora das Nações Unidas.
Afinal, nós, os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, queremos também libertar-nos da dependência do apoio externo, que passará, necessariamente, pela redução das nossas vulnerabilidades, ao mesmo tempo que estamos conscientes do dever de fazer o nosso trabalho de casa, de ser competitivos e resilientes e de conseguir um crescimento inclusivo e ambientalmente sustentável.
Desde 2015, o património cultural e natural, material e imaterial de África tem sido celebrado em todo o mundo para conscientizar e sensibilizar sobre a importância da sua preservação. Foi assim que a União Africana propôs como
tema para o ano de 2021 «Artes, Cultura e Património: Alavancas para construir a Africa que Queremos». Porém, neste domínio, continuam a existir preocupações quanto às urgências e às medidas a serem tomadas.
Enquanto Presidente da República, proponho-me, contando com os meus pares africanos, investir na Preservação do Património Natural e Cultural de toda a África, e refletir sobre como promover a justiça climática e a equidade em África e para África. Trata-se de procurar chegar a um consenso sobre uma noção mais flexível e menos abstrata de equidade climática que coloca no centro do debate público e global as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e criar uma plataforma comum para África com vista à transferência de responsabilidades numa base intergeracional.
Nesta oportunidade, não posso deixar de referir-me ao movimento mundial de candidatura da crioulização e das culturas crioulas a Património Mundial, pelo qual aceitei ser padrinho e porta voz, não fosse Cabo Verde, a primeira sociedade crioula do mundo.
Esta é uma iniciativa liderada pela sociedade civil, que pretende que os países crioulos possam se posicionar, a uma só voz, sobre o seu património imaterial, promovendo a paz, a amizade entre os povos e a cooperação para o desenvolvimento, com base nos valores que a crioulização trouxe para a civilização: um novo ethos assente na tolerância, na diversidade e na fusão de culturas. Assim, apelamos a um forte apoio e engajamento político de personalidades de países crioulos e dos respetivos Chefes de Estado.
A adoção da Agenda 2030 e dos seus ODS foi um momento alto do Multilateralismo, sendo que a sua implementação e realização progressivas, deveriam continuar a beneficiar do impulso de um Multilateralismo cada vez mais renovado, revigorado e ancorado no Sistema das Nações Unidas.
Tal não tem acontecido ao nível desejado nas várias frentes onde, infelizmente, permanecem desafios globais, ao mesmo tempo que têm surgido crises que se têm constituído em autênticos obstáculos ao progresso, pondo em perigo o almejado revigoramento do Multilateralismo, adaptado e preparado para lidar com a dimensão e complexidade dos novos desafios.
Nesse contexto, Cabo Verde defende um Multilateralismo efetivo, inclusivo, preventivo, dissuasivo e cooperativo, que possa estabelecer «um novo acordo global entre Estados», assim como «uma nova governança global» do sistema internacional.
Um Multilateralismo que apela a menos confrontação entre blocos e a mais cooperação entre os Estados membros na construção e na entrega de bens públicos globais para todos, quais sejam, a Paz e Segurança, os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Sustentável.
Enfim, um Multilateralismo útil, proporcionador de um contexto internacional apaziguado, que abra as portas, para países como Cabo Verde, a mais financiamento externo e a mais e melhor integração nas cadeias de valores regionais e mundiais.
Para terminar, auguro frutíferas deliberações durante a 77ª Sessão da Assembleia geral e que os resultados das mesmas possam pavimentar o caminho e preparar as Cimeiras do Futuro e dos SIDS em 2023 e 2024.
O Futuro reside em cada dia que temos à nossa frente, mas também nas soluções que tomamos e que tornamos possíveis em cada um desses dias. Bem hajam as Nações Unidas.
Muito obrigado!
