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12 dias de Estado de Emergência nas Ilhas de  Santiago e Boa Vista (das 00:00 do dia…

Democracia – Estado de Emergência

12 dias de Estado de Emergência nas Ilhas de Santiago e Boa Vista (das 00:00 do dia 03 às 24:00 do dia 14 de Maio). (…) Durante este período foi possível verificar que a nossa Democracia continua de boa saúde. Talvez não seja exagerado considerar que ela se tem fortalecido neste contexto de… Mais

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Após análise jurídico-constitucional de decreto-lei, envia…

Após análise jurídico-constitucional de decreto-lei, enviado pelo Governo para promulgação, e que pretende aprovar as bases do contrato administrativo de concessão do direito de organizar e explorar jogos sociais, o Presidente da República suscitou a sua fiscalização preventiva, junto do Tribunal Constitucional,por dúvidas sobre a conformidade de alguns dos seus dispositivos com os seguintes preceitos…

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Presidente da República recebe, em audiência, os responsáve…

Presidente da República recebe, em audiência, os responsáveis da empresa Sodifar.30 de Janeiro de 2019O Presidente da República recebeu, em audiência, os responsáveis da empresa Sodifar para a apresentação do projecto da sociedade, que pretende desenvolver actividade de importação e distribuição de medicamentos em Cabo Verde.

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