Cai o pano sobre esta IV Conferência da Década do Oceano, na Ilha do Fogo, Cabo Verde, com a adoção da “Declaração do Fogo”, um documento ambicioso que coloca os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) no centro da governação oceânica global e exige ciência acessível, descentralização de poder e mecanismos de cogestão para empoderar as comunidades costeiras. Sob o lema “Unindo Saberes, Protegendo os Mares: Ciência Oceânica para Todos”, e sob a égide do Presidente da República, Patrono da Aliança da Década do Oceano, a Conferência reafirmou a importância de Cabo Verde não só como nação marítima, mas como “laboratório natural” e hotspot vulcânico com relevância mundial para a ciência.

Este documento representa a continuidade e o reforço dos princípios assumidos na Declaração do Sal (2024), na IIIª Conferência, sublinhando que a proteção dos oceanos é um processo evolutivo e inadiável que visa alcançar o “Oceano que Queremos” até 2030, no final da Década das Nações Unidas.

A Declaração do Fogo apela ao fortalecimento do acesso universal e aberto a dados e tecnologias oceânicas, garantindo que as comunidades locais e os jovens beneficiem diretamente do conhecimento científico.

Além disso, o documento incita ao fortalecimento do papel das autarquias locais na governação costeira e marinha, defendendo a descentralização das políticas públicas e a integração da dimensão oceânica nos planos municipais. O foco na inclusão é um pilar, com os signatários a comprometerem-se a implementar instrumentos de cogestão participativa dos recursos marinhos, envolvendo diretamente as comunidades costeiras, e a incentivar alternativas económicas sustentáveis como o ecoturismo.

No domínio económico e da justiça social, o documento exige o incremento das contrapartidas dos acordos internacionais de pesca, solicitando que sejam revertidas, através de mecanismos justos, para garantir melhorias concretas nas condições de vida das comunidades piscatórias.

Por fim, como meta preconizada, a Declaração visa uma maior visibilidade internacional de Cabo Verde e dos restantes PEID como vozes essenciais e líderes no debate global, garantindo que a ciência seja o pilar de políticas públicas transparentes e apoiadas por mecanismos inovadores de financiamento.

Confira, na íntegra, a Declaração do Fogo:

DECLARAÇÃO DO FOGO