Excelências, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Encontramo-nos neste momento num solo sagrado da dignidade humana. O ex-Campo de Concentração do Tarrafal, outrora apelidado de “Campo da morte lenta”, ergue-se hoje como o epicentro de uma reflexão que transcende as nossas fronteiras geográficas e temporais. Realizar este simpósio, sob o lema de salvaguardar a memória para inspirar a humanidade, constitui um imperativo ético na nossa marcha coletiva rumo à paz.
É com profundo sentido de dever histórico e de dever civilizacional que assumo a palavra na abertura deste simpósio internacional, na qualidade de Presidente da República de Cabo Verde, mas também imbuído do mandato que me outorga a União Africana como Champion para a Preservação do Património Natural e Cultural de África.
Nestes últimos tempos, os procedimentos para a elaboração de dossiês de candidatura na Lista do Património Mundial têm evoluído para refletir a complexidade da experiência humana. Com efeito, sob a égide do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), o debate sobre os chamados sítios associados a conflitos recentes ganhou uma premência incontornável.
Estes lugares, marcados pelas fraturas do século XX, não são meros repositórios de pedra e betão. São, sim, paisagens texturizadas de dor, resistência e ressignificação. O ICOMOS recorda-nos que a preservação destes sítios de memória, onde o trauma ainda ecoa na carne das gerações vivas, possui um valor pedagógico sem paralelo.
Longe de servirem como monumentos ao rancor, estes espaços operam como arquivos de uma história que merece ser mais estudada e autênticos laboratórios de paz. Preservá-los é materializar o preâmbulo da Constituição da UNESCO. Abro aspas:
“Pois que as guerras nascem na mente dos homens, e é na mente dos homens que devem ser erguidas as defesas da paz.”
Fecho aspas.
Criado pelo regime salazarista em abril de 1936, através do Decreto n.º 26 539, este espaço foi concebido para neutralizar e apagar a dissidência política. Na sua primeira fase, de 1936 a 1954, acolheu os combatentes antifascistas portugueses que ousaram desafiar a ditadura na metrópole. Após um breve encerramento, o campo reabriu as suas masmorras em 1961 como Campo de Trabalho de Chão Bom, operando até 1974 como o destino sacrificial dos nacionalistas e combatentes da liberdade vindos de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde.
O que confere a este sítio a sua singularidade universal é a sua natureza de património partilhado da dor e da superação. O Tarrafal testemunha a universalidade da resistência contra o totalitarismo e o colonialismo. Os próprios edifícios do complexo prisional, erguidos pelo suor e sofrimento dos primeiros prisioneiros, transformaram-se em monumentos vivos à indomável vontade humana de autodeterminação.
É justo reconhecer o papel da resistência cultural e política gerada nas celas e isolamentos do Tarrafal e a sua relevância na vanguarda da emancipação das, à época, colónias portuguesas em África e da derrocada do fascismo em Portugal. A queda mútua destas forças opressoras, em 25 de abril de 1974, e a subsequente independência das colónias, culminando na de Cabo Verde a 5 de julho de 1975, demonstram que o Tarrafal não foi apenas um lugar de cativeiro, mas o berço onde também se forjou a liberdade destas nações.
Com a instrução e a apresentação do dossiê de candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal a Património Mundial, Cabo Verde não procura apenas um galardão honorífico; pretendemos, sim, preencher uma lacuna histórica e reforçar a presença da
memória coletiva africana na lista da UNESCO.
África tem o direito e o dever de inscrever, na narrativa global, os seus lugares de dor, de libertação e de reconciliação. Ao transformarmos este espaço, reconhecido como Património Nacional desde 2006, pela Resolução n.º 34/2006, num Museu da Resistência, o Governo de Cabo Verde alinha-se estritamente com a Meta 4.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com o Programa de Educação para a Cidadania Global da UNESCO. Promovemos aqui uma pedagogia da tolerância, dos direitos humanos e do diálogo intercultural, provando que a humanidade pode aprender com os seus capítulos mais sombrios.
Este simpósio, que reúne experts do património mundial, decisores, académicos internacionais e nacionais e as comunidades locais, incluindo antigos presos políticos deste campo de concentração, reveste-se de uma importância técnica e política crucial.
Cabe-nos rever o valor universal excecional que coaduna com a importância histórica do campo para a sua inscrição, debater os critérios de integridade e autenticidade, refinar o plano de gestão e consolidar o conhecimento científico que sustentará esta candidatura perante o Comité do Património Mundial.
O Presidente da República de Cabo Verde, também na qualidade de Champion para a Preservação do Património Natural e Cultural de África, reitera todo o seu apoio institucional à candidatura do ex-Campo de Concentração do Tarrafal na Lista do Património Mundial junto do ICOMOS.
É, com certeza, um gesto de reparação histórica para este sítio de memória partilhada por antifascistas portugueses, bem como nacionalistas e combatentes da liberdade de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Ao darmos por abertos estes trabalhos, exorto-vos a encarar o Tarrafal não como um fóssil do passado, mas como uma sentinela do futuro. Que as conclusões e recomendações deste encontro nos aproximem do reconhecimento global deste sítio, para que a memória dos que aqui sofreram continue a semear nos espíritos dos homens os reflexos inabaláveis de uma paz duradoura.
Viva a liberdade, viva Cabo Verde. Muito obrigado.