Questionado, hoje, pelos jornalistas sobre o processo judicial em curso envolvendo a Câmara Municipal da Praia, o Presidente da República, José Maria Neves, apelou à responsabilidade de todos os atores políticos, ao respeito pela Constituição da República e pela separação de poderes, sublinhando a importância da serenidade e da confiança no funcionamento das instituições democráticas, bem como a necessidade de se garantir uma Justiça transparente e imparcial, em igualdade de circunstâncias para todos.
As declarações foram feitas à margem de uma visita de Natal ao Hospital Universitário Agostinho Neto, onde o Chefe de Estado esteve em contacto com profissionais de saúde e doentes, tendo destacado os avanços registados nas áreas da Oncologia e da Hemodiálise, bem como reconhecido o trabalho, a dedicação e o empenho dos profissionais do setor da saúde.Na resposta aos jornalistas, o Mais Alto Magistrado da Nação reiterou que não se pronuncia sobre casos concretos em investigação, sublinhando, no entanto, que é fundamental assegurar que a Justiça atue de forma transparente, imparcial e abrangente, respeitando o princípio da igualdade de todos perante a lei.
José Maria Neves reafirmou que a Constituição consagra a separação de poderes, a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, princípios estruturantes do Estado de Direito democrático que devem ser respeitados por todos os cidadãos, instituições e responsáveis políticos.
Sublinhou ainda que eventuais discordâncias em relação a decisões judiciais ou do Ministério Público devem ser tratadas nos espaços próprios previstos na lei, salvaguardando o normal funcionamento das instituições da República.
O Presidente da República alertou, igualmente, para os riscos da judicialização da política, advertindo que esta pode conduzir à politização da Justiça, à fragilização das instituições e, a prazo, à erosão do Estado de Direito democrático.
Nesse sentido, apelou ao debate responsável, à serenidade e ao respeito pelas regras do jogo democrático.
O Chefe de Estado recordou que esta tem sido uma preocupação constante ao longo do seu mandato, tendo promovido, em setembro último, encontros com as autoridades judiciais, antigos Presidentes da República, antigos Primeiros-Ministros, partidos políticos e outras personalidades relevantes, com o objetivo de auscultar e reforçar a confiança nas instituições e reafirmar a centralidade da Constituição como pilar da estabilidade democrática.
José Maria Neves reiterou, por fim, que Cabo Verde vive num quadro de normalidade institucional e que cabe a todos os atores políticos contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e da coesão nacional, através do respeito pelas instituições e pelos princípios constitucionais.
Veja, no vídeo, as considerações do PR: