Arranca o segundo dia da III. ª Conferência da Década do Oceano do Presidente da República com uma Conferência sobre “O Tratado do Alto Mar – que implicações para os Estados Insulares”, proferida pelo Embaixador José Luís Jesus.
O instrumento jurídico que regula toda a gestão do Oceano, constitui, assim, uma verdadeira Constituição dos Oceanos, nas palavras do Embaixador.
Jesus destaca o facto de o documento apresentar um regime jurídico especial para os Estados Insulares, dando uma atenção especial à proteção e preservação do ambiente marinho nessas regiões, bem como à prevenção da sua poluição.
O Direito do Mar foi estabelecido em 1994, para uma regulamentação alargada de todo o oceano, nomeadamente o alto mar e o fundo marinho.
O tratado regula quatro áreas específicas, que abarcam os recursos e o seu benefício a todos, as medidas de conservação, a avaliação do impacto ambiental e a partilha de know-how técnico e expertise nas áreas cobertas pelo acordo.
Adotado no ano passado, o Acordo está aberto para assinaturas até setembro. Cabo Verde, apesar de ser um dos 80 países que assinaram o acordo inicialmente, ainda não o ratificou. Até o momento, sete países já o ratificaram.
Acompanhe o live da III Conferência da Década do Oceano aqui: https://fb.watch/sA1_RFlWcK
