A III Conferência da Década do Oceano, realizada no Sal, resultou numa declaração abrangente que destaca a importância vital do oceano para o arquipélago e a necessidade urgente de ações para sua proteção e uso sustentável. A conferência identificou 13 prioridades-chave, com ênfase na investigação científica, educação e envolvimento da sociedade civil.
Recomendações-chave da Declaração:
Literacia Oceânica: Reforçar a compreensão do oceano através da educação, atividades culturais e lúdicas, e uso de plataformas de mídia. (Pontos 2 e 3)
Tecnologia: Utilizar tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, para pesquisa e monitoramento oceânico. (Ponto 4)
Engajamento da Sociedade Civil: Envolver comunidades locais, incluindo crianças e diferentes grupos etários, em atividades de conservação e geração de renda. (Ponto 5)
Pesquisa Científica: Realizar pesquisas para entender os sistemas oceânicos e fornecer informações para a tomada de decisões. (Ponto 6)
Poluição: Reduzir a poluição por plástico através da proibição de plásticos descartáveis e da melhoria da gestão de resíduos. (Ponto 8)
Governança: Fortalecer a governança dos oceanos, com responsabilidades partilhadas e aplicação de regulamentos internacionais. (Ponto 9)
Pesca Sustentável: Promover a pesca sustentável com base em dados científicos e apoiar a aquacultura responsável. (Ponto 10)
Ordenamento do Espaço Marinho: Implementar o ordenamento do espaço marinho para uma gestão integrada das zonas marinhas. (Ponto 12)
Acordo BBNJ: Ratificar e defender o Acordo das Nações Unidas sobre biodiversidade fora da jurisdição nacional, o “Tratado do Mar”. (Ponto 13)
Economia Azul: Implementar um programa nacional para a Economia Azul, priorizando ações com base em estudos de viabilidade. (Ponto 14)
Numa visão de futuro e preventiva, o ponto 15 aborda necessidade de um plano de gestão de riscos petrolíferos, através de cooperação regional e internacional, tendo em conta o facto de as nossas águas constituírem um corredor de trânsito de embarcações petrolíferas.
A expetativa é de que a declaração da conferência possa representar um passo importante para a proteção dos oceanos em Cabo Verde e contribuir para práticas sustentáveis e inovadoras ao nível da governança oceânica.
Ao enfatizar a colaboração entre ciência, educação e sociedade civil, a declaração oferece um roteiro para um futuro mais sustentável e resiliente para o oceano e as comunidades que dependem dele.
Leia a Declaração do Sal, na íntegra, aqui, ou baixe o PDF, no link mais abaixo:
