V Conferência sobre a Década do Oceano
“Economia Azul: Caminhos Sustentáveis”
Ilha da Boa Vista, Cabo Verde, 23 e 24 de julho de 2026
PREÂMBULO
Nós, participantes da V Conferência sobre a Década do Oceano, reunidos na Ilha da Boa Vista, Cabo Verde, sob o lema “Economia Azul: Caminhos Sustentáveis”, a convite de Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, Patrono da Aliança da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030):
Reconhecendo que o Oceano é o principal ativo estratégico, económico, social, cultural e identitário de Cabo Verde, nação arquipelágica cuja Zona Económica Exclusiva, superior a 734 mil km², representa mais de 99% do território soberano do país, fazendo da economia azul não uma opção, mas um verdadeiro desígnio nacional;
Conscientes de que a Década do Oceano das Nações Unidas identificou os dez desafios que devem orientar, até 2030, a transformação da relação da humanidade com o mar, e que Cabo Verde, através do seu Patrono, se comprometeu a acelerar essa visão, mobilizando ciência, parcerias e recursos;
Reconhecendo que não há Economia Azul real sem justiça social e sem o envolvimento das comunidades costeiras, e que o planeamento rigoroso do território constitui um ativo económico para um turismo azul sustentável, e não um obstáculo ao desenvolvimento;
Congratulando-nos com os avanços em tecnologia, inovação e ciência oceânica, sistemas alimentares azuis, financiamento inovador e economia circular apresentados nesta Conferência, abrangendo desde a investigação sobre espécies emblemáticas, como o tubarão-azul, até às obrigações azuis e à plataforma Blu-X, e destacando, com particular satisfação, a liderança das mulheres e o protagonismo da juventude como pilares da economia azul cabo-verdiana;
Cientes de que Cabo Verde, enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS), tem um papel de liderança a desempenhar na construção da agenda global do oceano, rumo à Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, no Rio de Janeiro, em 2027;
Adotamos a presente Declaração da Boa Vista:
COMPROMISSOS
1. Comprometemo-nos a colocar as comunidades costeiras no centro da Economia Azul, reconhecendo o ordenamento do território costeiro e marinho, nomeadamente através dos Planos de Ordenamento do Território (POT) das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI), dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e Marinha (POOC-M) e da Rede Nacional de Áreas Protegidas, como instrumentos de proteção ecológica e de segurança jurídica para o investimento turístico, e apelamos às autoridades competentes para que assegurem a sua conclusão e aplicação efetiva.
2. Comprometemo-nos a apoiar a implementação das recomendações da mesa temática “A Mulher e o Mar”, promovendo a formação, o acesso ao financiamento e a liderança das mulheres em todos os setores da economia azul, e apelamos aos poderes públicos e ao setor privado para que assegurem a igualdade de oportunidades e de remuneração.
3. Reiteramos a centralidade da juventude cabo-verdiana e africana na construção do futuro azul, valorizando os resultados do Hackathon – Juventude Azul: soluções para o clima e o futuro do Oceano, desta Conferência e apoiando o desenvolvimento de competências e o empreendedorismo em setores como o turismo náutico, a tecnologia marinha e a governação do Oceano.
4. Comprometemo-nos a reforçar a investigação científica e a cooperação regional para a monitorização da biodiversidade marinha do arquipélago, bem como a promover a pesca responsável, a aquacultura sustentável e o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN/IUU), apelando a que este conhecimento sirva de base a políticas efetivas de conservação e proteção.
5. Promovemos a valorização do turismo azul e dos desportos náuticos, tais como a vela, o surf, o windsurf, o kitesurf, o wingfoil e o mergulho em apneia, em cada ilha de Cabo Verde, de acordo com o potencial específico, apoiando a formação e certificação de profissionais locais e assegurando que os benefícios gerados revertam de forma justa para as comunidades.
6. Valorizamos os instrumentos inovadores de financiamento sustentável já mobilizados por Cabo Verde, nomeadamente a plataforma Blu-X, as obrigações azuis (Blue Bonds) as obrigações da diáspora (Diaspora Bonds), e apelamos à comunidade internacional e à diáspora cabo-verdiana para que reforcem a sua adesão a estes mecanismos, colmatando o hiato de financiamento climático do país.
7. Incentivamos a transição para uma economia circular azul, a descarbonização do setor marítimo-portuário e a adoção estrita do princípio de precaução na avaliação de novas tecnologias e indústrias extrativas de recursos vivos e minerais do oceano, exigindo que qualquer decisão nesta matéria seja precedida de análise científica rigorosa e independente.
8. Reafirmamos a determinação em manter e aprofundar a trajetória iniciada com a Declaração do Sal e a Declaração do Fogo, consolidando Cabo Verde como plataforma de diálogo Sul-Sul sobre a economia azul, e em levar as conclusões desta Conferência como contributo nacional à Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, no Rio de Janeiro, em 2027.
9. Apelamos às universidades a criarem uma Cátedra das Ciências Oceânicas, a desenvolver em conjunto com instituições de investigação e outras entidades nacionais e internacionais, e em articulação com a UNESCO, como instrumento de reforço da formação avançada, da investigação científica e da cooperação académica ao serviço da economia azul.
CONCLUSÃO
Adotada na Ilha da Boa Vista, República de Cabo Verde, aos 24 de julho de 2026, a Declaração da Boa Vista exprime a vontade comum de consolidar uma visão de futuro em que a proteção do Oceano e o desenvolvimento sustentável se reforçam mutuamente. Reafirmamos o compromisso de transformar a ciência em ação, a cooperação em resultados e o conhecimento em políticas públicas capazes de garantir um Oceano saudável, produtivo, resiliente e seguro.
Renovamos o compromisso iniciado no Sal e reforçado no Fogo, conscientes de que os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento podem afirmar-se como laboratórios de soluções para os desafios globais do Oceano. Que esta Declaração constitua um farol para a ação coletiva, levando, com firmeza, a voz de Cabo Verde até à Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, no Rio de Janeiro, em 2027.