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09/04/2026

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O Presidente da República lançou este repto, esta manhã, ao

09/04/2026

Presidente da República veta Diploma que aprova Lei Orgânica da Assembleia Nacional na sequência do parecer do Tribunal Constitucional apontando normas inconstitucionais

Sua Excelência o Presidente da República, José Maria Neves, vetou,

09/04/2026

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