O Presidente da República deixou este repto no final da tarde desta sexta-feira, ao presidir o X Congresso da Associação dos Municípios de Cabo Verde, cuja liderança passa, a partir de agora e pela primeira vez, a ser assumida pelo PAICV, através do Presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, depois da vitória nas autárquicas de dezembro.
No seu discurso, o Presidente da República destacou entre os desafios que persistem no municipalismo a autonomia financeira em relação ao Governo, a escassez de recursos humanos qualificados e a necessidade de melhorar a gestão e a transparência. “A melhoria da gestão e da transparência é imperativa para prevenir práticas ineficientes e fortalecer o controlo social”, afirmou.
Para enfrentar esses desafios, Neves reiterou a proposta de criação de um Fundo de Desenvolvimento Local e Regional, sustentado por receitas dos Fundos de Manutenção Rodoviária, Turismo e Ambiente, complementadas por dotações do Fundo de Financiamento Municipal e outras fontes de financiamento externo. Também defendeu a descentralização administrativa e financeira, garantindo que a transferência de competências seja acompanhada dos correspondentes recursos financeiros e humanos.
“Penso que os municípios devem passar por uma revolução de gestão, uma verdadeira reengenharia organizacional, para cobrir novas áreas de intervenção como a formação profissional, o fomento empresarial e a promoção de investimentos, a densificação do tecido produtivo, a construção de fatores de competitividade, a geração de empregos, a proteção das famílias, o combate à pobreza e às desigualdades sociais”, pontuou Neves.
O Chefe de Estado também incentiva os autarcas a fomentarem mecanismos de participação cívica, por forma a que as decisões municipais reflitam as aspirações da população e promovam o desenvolvimento sustentável.
José Maria Neves encerrou o discurso reafirmando o compromisso com a descentralização, a boa governação e a transparência, reiterando que o municipalismo é um esteio incontornável da democracia cabo-verdiana e um motor insubstituível do desenvolvimento sustentável.
Leia o Discurso na íntegra, aqui:
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