03 | ABRIL | 2018 – Discurso do Presidente da República de Cabo Verde,…

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03 | ABRIL | 2018 – Discurso do Presidente da República de Cabo Verde, Sua Excelência Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião da Conferência “Picos e Desafios da Modernidade – um Novo Olhar”

São Salvador do Mundo «Picos»

Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo
Senhores Vereadores

É com muito prazer que me encontro mais uma vez em São Salvador do Mundo para participar numa jornada de reflexão sobre o futuro do concelho.

Agradeço o convite e as palavras generosas que me foram dirigidas e espero que as festas da Páscoa tenham decorrido da melhor forma possível.

Senhor Presidente,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Entre 1970 e 2016, o ora Concelho de São Salvador do Mundo perdeu 14,47% da sua população e esta hemorragia não é alheia a uma pobreza persistente que, segundo os dados do INE, afecta 49,7% da população residente que, no conjunto, representa 1,6% da população de Cabo Verde.
Esta redução da população é relativamente “natural”, pois estamos perante uma realidade em que cerca de metade da população é considerada pobre, num pequeno município agrícola que como todos os outros é condicionado por fracas precipitações.
O quadro, por si só, obriga-nos, no contexto do Município de São Salvador do Mundo, a uma reconceptualização da modernidade que implica a garantia de acesso universal a serviços básicos no domínio da água, saneamento, cuidados de saúde, etc. e uma transformação positiva de comportamentos e atitudes do munícipe face aos desafios. Esta transformação mental, de acentuada complexidade deve propiciar a criação de condições indispensáveis para o exercício da cidadania social, da cidadania civil e da cidadania política. Em suma, a modernidade, num território com características de um município como São Salvador do Mundo, não se esgota na inovação tecnológica, devendo ser definida, também, como o questionamento do padrão do desenvolvimento até aqui adoptado.
Nesta perspectiva, a modernidade significa uma capacidade de leitura da sociedade e a consequente tradução das aspirações da população em projectos e programas que permitam, a cada munícipe, sentir que Picos pode tornar-se num espaço onde as necessidades básicas podem ser satisfeitas e o futuro não seja mera utopia.
No concreto, a modernidade assim conceptualizada deve traduzir-se na criação de capacidade endógena para se construir soluções inovadoras que incorporem tecnologias apropriadas e economicamente suportáveis. Na verdade, Picos, assim como qualquer outro território, deve ser competitivo nos domínios que elege, no contexto cabo-verdiano, como fundamental para o seu desenvolvimento social e económico. Porém, um tal propósito implica uma visão de longo prazo nunca incompatível com resolução de problemas que exigem respostas imediatas e uma vontade para conciliar a agenda política com a necessidade real do Município e suas gentes.

Senhor Presidente,
Caros concidadãos,

São Salvador do Mundo é um município rural cuja cidade não pode ser tratada como um espaço independente sem qualquer ligação com aldeias rurais à sua volta, porquanto as interações da Cidade com estas aldeias, quando devidamente enquadradas, devem desembocar num processo de desenvolvimento harmonioso que reconcilie a necessidade de expansão da cidade com as actividades agrícolas e/ou que contribua para a integração de espaços rurais no urbano. Se é esse o entendimento, então “modernidade” traduz-se, impreterivelmente, por uma gestão estratégica das terras que tenha em conta as interdependências da Cidade com as aldeias circunvizinhas. Isso pressupõe, por sua vez, que o desenvolvimento económico e social potencializado pelo processo de urbanização sirva e contribua para a redução da pobreza ou, dito de outra forma, que se desenhe um quadro coerente de urbanização e de infraestruturação que facilita a transição para uma economia urbana. Assim sendo, a modernidade, para S.S. do Mundo, significa, indubitavelmente, a passagem para uma economia urbana aproveitando a interface rural-urbano para impulsionar investimentos privados e potencializar a fixação da população.

Na verdade, esta transição para uma economia urbana é a condição necessária para que este município aproveite, adequadamente, os impulsos provenientes de duas cidades importantes para o seu desenvolvimento – Praia e Assomada-. Mas o aproveitamento dos impulsos externos para o desenvolvimento deve ser feito pelos munícipes pelo que advém às autoridades municipais evitar medidas que inibem a participação cidadã e a responsabilidade de liderar uma revolução inclusiva em que todos são igualmente úteis e indispensáveis para a afirmação dos Picos no conjunto nacional.
É fundamental que essa articulação regional, também, esteja em consonância com opções mais amplas ao nível da ilha de Santiago e mesmo do país.
A autonomia municipal não é incompatível com as planificações a esses níveis. Estas devem contemplar as especificidades definidas por São Salvador do Mundo e contribuir para a sua concretização.
Um tal conceito de modernidade, assente numa revolução inclusiva propiciadora do envolvimento da população no processo de desenvolvimento, conduz à construção do bem-comum, não apenas na sua vertente material, mas também na sua perspectiva política e cultural, que leva a emergência de um sistema económico pluralista, cooperativo, generalizado e diversificado porque nenhuma pessoa, nenhuma aldeia fica fora do processo de transformação que se quer imprimir ao Concelho.
Consequentemente, no contexto cabo-verdiano e, particularmente, para municípios rurais, como é o caso deste que ora visitamos, a modernidade assim redefinida é também propícia à diversidade de valores e de experiências pelo que reforça a coesão social porque reduz a propensão à cristalização de uma polarização excludente. Mas isso exige uma vontade política das autoridades municipais em criar oportunidades e espaços para que os munícipes, enquanto sujeitos do desenvolvimento, tenham iniciativa e sejam criativos.

A modernidade, assim concebida e entendida, implica, naturalmente, uma avaliação do presente e do passado bem como uma projecção do futuro que conflui para uma outra valoração da habilidade do Município em atrair e aceder a recursos financeiros, quer através de impostos e taxas, quer através de transferências do Governo Central. Esta é de facto a modernidade que interessa porque contribui para o aumento da atractividade de quadros pelo impacto que tem na melhoria da qualidade de vida e pelo efeito que produz sobre a capacidade produtiva local.
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

A concretização desse conceito pressupõe a avaliação do potencial económico do Concelho. A este respeito é de se destacar o potencial para o turismo rural e ecológico e o papel das aldeias e das famílias na promoção e desenvolvimento de um sector que pode ser complementar ou mesmo alternativa à agricultura de sequeiro e à criação de animais. Fazer das famílias rurais o epicentro do desenvolvimento do turismo rural é, num município como os Picos, lançar as bases de uma economia local consolidada e que responde aos anseios da população.
Há, no entanto, que se criar as condições básicas para o sucesso de uma estratégia de promoção do turismo rural que reserva às aldeias um papel fundamental. Refiro-me, por exemplo, a estradas e caminhos que resultam no desencravamento de comunidades e zonas isoladas e na consequente integração destes espaços na economia local. Isto é, não deverá haver aldeias periféricas ou excluídas de um plano de infraestruturação com propósito, entre outros, de potenciar a economia local através da actividade turística. Na verdade, o processo de desenvolvimento deve ser democratizado e altamente participativo se a pretensão de construção de um Concelho moderno é de actualidade.

A par das infraestruturas é fundamental a preparação dos recursos humanos que, necessariamente, envolvem as famílias, especialmente se se enveredar para o sistema em que podem albergar turistas em suas casas, como já acontece, por exemplo, nas ilhas do Maio e Santo Antão.

Um tal desiderato obriga todos os actores a ter uma visão holística, uma cooperação estreita entre eles e um consenso alargado sobre um plano integrado de desenvolvimento. E assim deve ser porque estas são a condição de base, o pré-requisito por excelência, para que se construa uma comunidade estável, uma força de trabalho bem formada e, sobretudo, um clima que convida à participação e à colaboração das forças vivas e da população em geral nos assuntos de suma relevância para o Município. Obviamente que subjacente a tudo isso está a ideia de que se deve apurar o sentido crítico e optar sempre por uma governança transparente.

E esta transparência, cartão de visita do Poder Local, deve revelar-se, pois, na criação de oportunidades para que os munícipes se assumam como agentes em todo a fase do processo de transição para uma economia urbana que tire vantagens, como há pouco me referi, da interface rural-urbano para melhor se aproveitar dos impulsos externos e criar espaços para investimentos privados. Obviamente que a materialização de um tal propósito supõe uma disponibilidade para o diálogo com a sociedade civil e uma capacidade de escuta das autoridades municipais, e isso não se aplica apenas a este Concelho, mas a todos aqueles sobre quem recai a responsabilidade de liderar o processo de desenvolvimento de uma comunidade de homens, qualquer que seja a dimensão e peso desse território na economia global.

Caros Concidadãos,
Todo e qualquer processo de transformação que resulta em inequívocos avanços de bem-estar para a maioria das pessoas de um dado território é um passo na modernidade. Assim, o acesso a energia elétrica e o leque de oportunidades que abre para as famílias, o acesso a cuidados de saúde ou, ainda, o acesso a água canalizada são exemplos da modernidade para uma população ou comunidade que viveu anos à espera que lhes seja facultada a possibilidade de beneficiar destes serviços.

Na verdade, nada vale investir na massificação das tecnologias de informação e de comunicação se as pessoas não têm acesso, por exemplo, a energia elétrica. Assim, para muitos concelhos e ilhas do nosso País, a modernidade significa vencer a pobreza e problemas sociais que dela resultam sem, contudo, desprezar esforços e contribuições para que haja, cada vez mais, adultos, jovens e crianças com algum domínio das tecnologias de informação e comunicação.

Quero, no entanto, antes de terminar esta minha intervenção, sublinhar que as portas e caminhos aqui sugeridos devem ser entendidos como pistas a explorar e que estarei sempre aberto a eventuais outras contribuições e participação em iniciativas e processos de definição e construção de soluções para os desafios e problemas de natureza política, social, económica e cultural que, eventualmente, este Município possa vir a conhecer.

É com esta convicção e disponibilidade que termino esta minha intervenção agradecendo ao Edil do Município de São Salvador do Mundo, aos Vereadores e a população em geral pelo honroso convite, mas sobretudo, pelo caloroso acolhimento e atenção que me foram destinados.
Muito Obrigado!