Mesa Redonda Multilateral 1 – Mobilizar e Alinhar os Recursos Públicos Internos
Intervenção de S.E. o Presidente da República de Cabo Verde,
Senhor Jose Maria Pereira Neves
Sevilha, 30 de junho de 2025
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A mobilização eficaz, transparente e estrategicamente orientada dos recursos públicos internos constitui um imperativo inadiável para o êxito das agendas de desenvolvimento sustentável e para o reforço do contrato social entre o Estado e os cidadãos.
O Compromisso de Sevilha oferece-nos uma matriz de Acão ambiciosa e pragmática. Cabo Verde destaca, entre as suas prioridades, o fortalecimento da transparência e da responsabilização fiscal, a promoção de sistemas tributários mais justos e progressivos, a ampliação da base fiscal de forma inclusiva e a valorização dos bancos públicos de desenvolvimento enquanto instrumentos de financiamento transformador.
A nível interno, temos vindo a implementar reformas estruturantes:
- Apostamos na digitalização da administração tributária, na simplificação dos procedimentos e no apoio específico às micro, pequenas e médias empresas;
- Estamos a reforçar a transparência orçamental e os mecanismos de escrutínio democrático e técnico;
- E procuramos alinhar a política fiscal com os princípios da equidade social, da sustentabilidade ambiental e da igualdade de género.
Contudo, importa reconhecer que os esforços nacionais, por mais diligentes que sejam, não compensam as assimetrias e fragilidades de uma arquitetura fiscal internacional ainda marcada pela opacidade, pela desigualdade de poder negocial e pela insuficiência de cooperação efetiva.
Neste quadro, reiteramos o nosso firme apoio à rápida conclusão das negociações para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional. Apenas uma ordem fiscal global verdadeiramente inclusiva poderá assegurar o justo retorno dos recursos que, hoje, se perdem em práticas evasivas e fluxos ilícitos.
Excelências,
O tempo das promessas genéricas esgotou-se. O financiamento para o desenvolvimento começa na esfera doméstica, mas exige, com igual vigor, um sistema internacional mais equitativo, coerente e solidário. Cabo Verde reafirma a sua total disponibilidade para integrar, com ambição e responsabilidade, este esforço coletivo.
MUITO OBRIGADO.
