Excelências,
Senhor Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Senhores Membros do Conselho Superior de Comandos, Senhoras e Senhores Oficiais Superiores, Senhoras e Senhores Oficias, Sargentos, Praças e Servidores Civis das Forças Armadas, Senhores Pupilos das Forças Armadas, Senhores Chefes da Casa Civil e Militar, Senhores Conselheiros e Assessores,
Minhas senhoras e meus senhores,
Permitam-me, em primeiro lugar, agradecer à instituição Forças Armadas por esta forma genuína e singular de apresentação de cumprimentos de Ano Novo, o que demonstra o carinho e a amizade para com o Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Mais do que uma rotina, é um momento de afeto, de partilha, de amizade e, sobretudo, de renovar as esperanças num futuro melhor para todos.
Através da sua pessoa, Senhor Chefe do Estado-Maior Contra Almirante das Forças Armadas, exprimo votos de um 2025 pleno de realizações pessoais e profissionais. Votos esses extensivos a todos os Oficiais, Sargentos, Praças e servidores civis e pupilos das Forças Armadas, bem como às respetivas famílias, apelando para que continuem com engajamento, disciplina e rigor de sempre no cumprimento das missões atribuídas, servindo Cabo Verde.
O fim de um ciclo de planeamento implica, indubitavelmente, fazer um balanço estratégico sobre o percurso feito e perspetivar o futuro, fazendo das conquistas uma referência a ser continuada e melhorada e das eventuais disfunções lições a serem corrigidas, com vista a um desenvolvimento institucional e pessoal harmonioso e sustentável.
Mas, hoje, aqui e agora, a nossa pretensão não passa por uma análise criteriosa ao ciclo ora findo, mas sim trazer para reflexão e debate situações que para um pequeno estado insular, como o nosso, requerem uma atenção especial e permanente.
É meu entendimento que ao Comandante Supremo das Forças Armadas compete enfatizar o carácter nacional e republicano da Instituição Militar e, nesta linha, fomentar o desenvolvimento de uma mudança de paradigma sobre a Defesa Nacional, tornando sólida a ideia de que os seus grandes desígnios e objetivos devem ser sentidos e partilhados por todos os cabo-verdianos.
Por esse motivo e devido a este caráter republicano da Instituição Militar, entendi, na qualidade de Chefe de Estado, que o dia das Forças Armadas, 15 de janeiro, podia estar associado à semana da república, passando a constituir-se um dos momentos altos daquela semana, no qual o Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, teria a oportunidade de se dirigir aos militares.
Nenhuma outra pretensão associada, apenas a de reforçar a notoriedade da instituição e, consequentemente, contribuir para o reforço da cultura institucional.
Devo, ainda, reforçar que o Presidente da República, no âmbito das suas competências constitucionais, e na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, tem o dever de assegurar a fidelidade das Forças Armadas à Constituição e às instituições do Estado e exprimir, publicamente, em nome das Forças Armadas; aconselhar em privado o Governo acerca da política de defesa nacional e relativa às Forças Armadas; ser regularmente informado pelo Governo acerca da situação das Forças Armadas; consultar diretamente o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; conferir, por iniciativa própria, condecorações, prémios e outras recompensas militares; e contribuir, em caso de guerra, para a manutenção do espírito de defesa e da prontidão das Forças Armadas para o combate.
Por outro lado, o Presidente da República preside o Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão específico de consulta para assuntos relativos à defesa nacional e à organização, bem como o funcionamento e disciplina das Forças Armadas.
Como podem ver, são poderes que a lei confere ao Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, mas tenho procurado exercê-lo com muita ponderação, discrição e sentido de estado, evitando, assim, que a instituição militar esteja no meio de confrontos políticos e/ou de interesses outros, que em nada abonam para esse apartidarismo consagrado.
O Presidente da República que é o garante da unidade nacional, deve estar, em todos os momentos, ao serviço dos interesses supremos do Estado e, às vezes, tolerar excessos de linguagem e de atitudes, para assegurar o essencial, que se refere à estabilidade e ao prestígio das instituições democráticas e republicanas.
O ano que agora se inicia será igualmente de desafios, mas também de oportunidades, mormente na introdução de melhorias para que as Forças Armadas continuem a crescer e a orgulhar todos os cabo-verdianos. Contudo, há ainda desafios que persistem, nomeadamente, a necessidade de mais e melhores investimentos no setor, dando uma atenção especial à operacionalidade dos meios.
Neste quesito, para um Estado oceânico como Cabo Verde com uma linha de costa de aproximadamente 1000 km e uma Zona Económica Exclusiva de 734.265 km2, cerca de 182 vezes superior à sua superfície imersa, tendo, ainda, sob sua responsabilidade uma área de cerca de 645. 000 km2, correspondente à Região de Busca e Salvamento, precisamos, como de pão para a boca, de Unidades Navais operacionais e em condições de garantir a autoridade do Estado no mar, bem como assegurar outras missões de interesse público.
É um imperativo nacional e não podemos adiar, sob pena de passarmos a ser sujeitos passivos perante as movimentações ilegais que, com certeza, sucedem nas zonas marítimas sob a nossa jurisdição. Do mesmo passo, é necessário trabalhar no sentido de efetivar a lei de programação militar, o que implicará avaliar as estruturas existentes e fomentar as reformas necessárias para a edificação de novas capacidades, tendo em conta as ameaças emergentes, os desafios das mudanças climáticas e as responsabilidades enquanto agentes de proteção civil.
Estou certo de que a aprovação do novo Conceito Estratégico da Defesa Nacional trará desafios importantes para a Instituição Militar. Contudo, mais do que a identificação das ameaças e dos objetivos estratégicos a atingir, é necessário introduzir reformas, tendo em conta os desafios emergentes.
Não podemos continuar as fazer as mesmas coisas e ao mesmo ritmo. A era da inovação convida-nos a ser disruptivos e a aproveitar todas as capacidades que a inteligência artificial nos proporciona, para assegurar cada vez mais e melhor serviço às cabo-verdianas e aos cabo-verdianos. Tenho a plena noção que a modernização das Forças Armadas requer um consenso alargado de todos os atores políticos, e coloco-me à disposição para ajudar a construir as pontes necessárias à sua materialização, sob pena de ficarmos para trás.
As rápidas e constantes mutações do ambiente internacional impõem uma cuidada reflexão sobre as conceções de segurança interna e externa, bem como de defesa nacional. O pragmatismo e a inteligência de um pequeno estado, como Cabo Verde, serão fundamentais para a nossa ativa participação na arena internacional.
Devemos ter, ainda, presente, que a atual conjuntura mundial mantém contornos de imprevisibilidade e instabilidade, caraterísticos de uma ordem em transição, onde as lógicas de fragmentação e integração se cruzam e geram movimentos complexos e contraditórios. A par com a emergência de renovadas oportunidades tendentes a uma maior cooperação e diálogo entre as nações, coexistem focos de instabilidade e conflitos declarados ou potenciais em várias regiões do Mundo, provocados por uma onda de tensões de natureza étnica, religiosa, cultural e política.
Do mesmo passo, assistimos em 2024 a um investimento galopante no setor da defesa em muitos países, fruto dessa imprevisibilidade reinante, das guerras e dos conflitos, bem como da subversão da ordem constitucional em alguns países da nossa sub-região.
Apesar das definições por concretizar e das restrições e carências de vária ordem, estou certo de que as Forças Armadas continuarão a cumprir as suas nobres e importantes missões com determinação e eficiência, de acordo com os interesses nacionais.
Renovo os votos de um bom ano a toda a família militar e faço um apelo para que cuidemos uns dos outros e sobretudo que cuidemos das Forças Armadas, enquanto património comum de todos os cabo-verdianos.
Muito obrigado.
