MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JORGE CARLOS FONSECA alusiva ao Dia Interna

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MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JORGE CARLOS FONSECA alusiva ao Dia Internacional da Água, 22 de Março de 2021

Comemora-se, hoje, o dia Internacional da Água sob o lema “valorizar a água”. Devemos lembrar-nos que o valor da água vai para além do seu preço do mercado e que, actualmente, 844 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e mais de 200 milhões caminham, em média, 6 quilómetros por dia antes de conseguir escassos litros para as respetivas famílias.

A vida, a personalidade, o devir do cabo-verdiano, estão profundamente ligados à água, ou mais propriamente à sua escassez. Pode-se dizer que parte muito importante dos alicerces da cabo-verdianidade é expressão da relação muito profunda, por vezes trágica, entre as pessoas, a água e a terra.

Felizmente temos aprendido a conviver com essa realidade, temos conhecido importantes avanços na gestão da água, situação que é reconhecida por importantes parceiros. Há, porém, ainda muito por fazer.

Não será por acaso que durante três anos de seca severa, foi possível gerir a situação, complexa e dolorosa, com relativo sucesso. As consequências negativas desses anos de seca são um facto, mas muito menos graves do que as vividas no passado em situações similares.

Existe mais conhecimento e domínio dos factores directa e indirectamente relacionados com a água e as consequências da sua escassez, para as pessoas, as culturas, os animais e a sociedade.

Contudo, isto não nos impede de insistir na necessidade de se aprofundar o debate, os estudos e a concepção de medidas que integrem, de forma definitiva, a escassez como elemento permanente das políticas de desenvolvimento.

Entre outros aspectos essa preocupação deve incidir sobre o objectivo 6 do Desenvolvimento Sustentável: “Água e Saneamento para todos até 2030”.

A realização deste objectivo implica, em Cabo Verde, entre outros, uma distribuição mais equitativa da água, não condicionada pelo poder de compra do meio urbano, mas orientada pela preocupação de elevar, de forma generalizada, a qualidade de vida das pessoas onde quer que estejam. Consequentemente, às considerações de natureza económico-financeira não se deve atribuir primazia sobre as da equidade, devendo, por esta razão, a sustentabilidade social, e não a rentabilidade financeira, ser o critério basilar de todo e qualquer empreendimento de produção e de distribuição da água.

É, pois, no contexto cabo-verdiano, pela sua importância para a vida social e económica que os investimentos na pesquisa, produção e distribuição da água devem ser avaliados e não apenas pela taxa de retorno. Assim deve ser porque o fornecimento da água é um serviço público, pelo que a relação entre a entidade pública fornecedora e o cidadão não pode ser, simplesmente, a do comerciante/cliente.

Os problemas financeiros que possam resultar da aposta na eficácia social da distribuição da água poderão ser atenuados pela adopção de práticas de tarifas diferenciadas devendo cada família contribuir de acordo com as suas possibilidades conforme, aliás, se subentende com a introdução da tarifa social.

Do ponto de vista da salvaguarda do emprego, a água deve ser considerada um recurso estratégico suporte do sector económico, mormente a indústria, devendo o modelo tarifário ser concebido de maneira a estimular a criação de novos empregos encorajando, para o efeito, as empresas a operar em capacidade plena. Obviamente, isso supõe uma tarifa especial para as empresas, particularmente, para as do sector da indústria transformadora e de produção de carnes de aves.

Nas nossas condições uma gestão adequada, é crucial e só será possível com o envolvimento do cidadão enquanto consumidor final sobre quem recai a responsabilidade de eliminar práticas e comportamentos geradoras de desperdícios. E evitar deseconomias da água é o que todos faremos cientes de que há quem não tem acesso a este precioso líquido em quantidade e qualidade desejada.

Jorge Carlos de Almeida Fonseca