|
|
A propósito de alguma reacção vinda a público, após as entrevistas dadas à RTP África e na RDP África, no passado dia 1 de Fevereiro, sobre o processo eleitoral ocorrido na Guiné-Bissau, enquanto Presidente da República de Cabo Verde e Presidente em exercício da CPLP, o Presidente Jorge Carlos Fonseca lamenta a leitura enviesada e inadequada de que as mesmas foram alvo por parte de alguns actores políticos daquele país.
1. Todos os observadores internacionais consideraram as últimas eleições na Guiné-Bissau justas e livres.
2. Após a divulgação dos resultados feita pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o órgão constitucionalmente competente para o efeito, não foram conhecidas quaisquer outras decisões concretas em sentido contrário.
3. Assim, reconhecer e felicitar o candidato declarado oficialmente vencedor das eleições, quer como Presidente da República de Cabo Verde, quer como Presidente em exercício da CPLP, não fere qualquer quadro normativo constitucional vigente na Guiné-Bissau. Esta foi, aliás, a posição seguida pela comunidade internacional.
4. Caso venham a ser proferidas, no quadro normativo e institucional vigente na Guiné-Bissau, decisões que indiquem outro sentido nos resultados eleitorais, Cabo Verde irá, naturalmente, respeitá-las.
