PR defende assento permanente para países africanos e Cabo Verde como membro não permanente no Conselho de Segurança da UN

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O Presidente da República, José Maria Pereira Neves (JMN), fazendo a devida vénia aos esforços dos diplomatas nacionais, protagonizou esta segunda-feira, uma ampla reflexão sobre a diplomacia externa, à luz da pandemia do COVID-19, apontando caminhos para a nossa diplomacia externa, a defender, por exemplo, uma reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, concedendo uma posição de membro permanente para países africanos. Neste quadro, Neves deixa o desafio de Cabo Verde vir a pleitear por uma posição de membro não permanente naquele Conselho, “30 anos após” o nosso país ter merecido esta distinção.

Para JMN esta “seria uma forma de aumentar a visibilidade externa do país, o seu prestígio e utilidade na arena internacional.”. Mais, o Chefe de Estado sublinha ser “essencial a definição de uma estratégia de colocação de quadros cabo-verdianos nas diferentes Organizações Internacionais e Regionais em que Cabo Verde participa”.

Isto, sublinha, num quadro mais amplo de representatividade do continente africano naquele importante órgão das Nações Unidas, para o qual JMN defende o direito aos países africanos a assentos permanentes. “O nosso continente dispõe de recursos, talentos e imaginação para ser um dos mais importantes atores políticos e económicos deste Século XXI.”, sustenta Neves.

No plano económico, o Presidente Neves continua a chamar a atenção de que “há que acelerar o passo no plano da integração regional e da inserção nas dinâmicas continentais, defendendo as nossas especificidades e necessidades particulares, enquanto Pequeno Estado Insular. E acrescenta que “as estratégias de desenvolvimento devem estar inseridas numa política de cooperação inter-africana, já perspetivando, no horizonte pós-pandemia, uma mais rápida retoma socioeconómica”.

Neste domínio, continua JMN, “a Zona de Livre Comércio Continental Africana é um grande ganho, devendo todas as suas potencialidades ser exploradas, enquanto um instrumento potenciador do desenvolvimento que queremos.”

Tendo em conta o contexto pandémico do COVID-9, Neves volta a frisar a importância de uma investida “forte e concertada” na frente da chamada Diplomacia para as Vacinas.

Como já o vem fazendo há algum tempo, Neves afirma ser esta crise global representa “igualmente oportunidade para o continente africano agir no sentido de produzir vacinas e medicamentos para fazer face a esta e a outras pandemias, dando resposta à vergonhosa situação que é a da desigualdade na distribuição e no acesso às vacinas”.

Isso permitiria contribuir para o reforço dos sectores da Saúde e da Segurança Sanitária no continente africano, “e quiçá, por essa via, também contribuir para uma mais rápida retoma socioeconómica ao nível mundial”.

“Não há dúvidas de que o combate à pandemia da COVID-19 é, ao mesmo tempo, um combate interno de cada país e uma questão de saúde global. Ou seja, trata-se de superar as dificuldades mundiais de saúde de forma coletiva e cooperativa, sem fronteiras. Neste domínio, há que igualmente reforçar a Diplomacia em Saúde Global, como há dias, bem defendeu o Secretário Geral das Nações Unidas”, sustenta o Presidente da República, que reitera toda a sua “disponibilidade e forte empenho em colaborar com o Governo no âmbito da política externa e das relações internacionais, nos estritos limites da Constituição da República”.

Leia o discurso, a seguir, e veja o vídeo do discurso, na íntegra, mais em baixo:

Discurso de Sua Excelência o Presidente da República,

Dr. José Maria Pereira Neves, na Sessão de Abertura da Conferência Anual de Política Externa

 

Palácio das Comunidades

 

17 de janeiro de 2022

 

Excelências,

Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional

Senhor Subsecretário Geral das Nações Unidas e Alto Representante para os Países Menos Avançados, Encravados e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento

Senhor Presidente da Aliança Global para as Vacinas

Senhora Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Senhores Chefes de Missão e de Postos Consulares de Cabo Verde

Senhoras e Senhores Embaixadores e Representantes das Organizações Internacionais acreditados em Cabo Verde

Senhoras e Senhores Diplomatas

Senhoras e Senhores Participantes

Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

Saúdo vivamente os ilustres participantes nesta Conferência inaugural de Política Externa, sob o signo “Desafios da diplomacia cabo-verdiana face à Pandemia da COVID-19”, e agradeço a Sua Excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, por me ter convidado para presidir a sessão de abertura, o que muito me honra.

Estendo os meus agradecimentos aos excelentíssimos oradores convidados, pelas importantes mensagens que nos transmitiram nas suas intervenções.

Felicito o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e o Governo, que é quem define e dirige a política externa do país, por esta excelente iniciativa de debater as questões atinentes ao relacionamento externo de Cabo Verde, facto não muito habitual entre nós. O debate entre os principais stakeholders enriquece o processo de formação das políticas publicas, reforça o espírito de equipa e garante a melhor apropriação da missão, da visão e das estratégias preconizadas em cada momento.

O tema escolhido para esta Conferência anual sobre o estado da Politica Externa cabo-verdiana é por demais atual, num momento em que a humanidade atravessa a maior das ameaças, desde o início deste século XXI, com múltiplas consequências e elevados custos sanitários, sociais e económicos para todas as nações, mas sobremaneira para os países em desenvolvimento, e de entre estes, os menos avançados e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Trata-se, na verdade, de países excessivamente endividados e mais vulneráveis e sensíveis aos fenómenos mundiais e cuja dinâmica económica e social depende substancialmente de sectores económicos mais expostos ao choque da pandemia, tal é o caso paradigmático do turismo, considerado, entre nós, motor de crescimento económico.

A pandemia da COVID-19 surpreende-nos a meio de múltiplas transições, tais como demográfica, económica, energética, nutricional e epidemiológica. Outrossim, além dos constrangimentos estruturais restritivos ao desenvolvimento sustentável, às consequências da pandemia acrescem outras crises globais, tais como a climática, das desigualdades, das migrações e dos refugiados, energética, dos transportes e do comércio.

Estes constrangimentos estruturais, estas múltiplas transições e os impactos sobrepostos de múltiplos choques exógenos materializam riscos profundos para o futuro de Cabo Verde e demandam soluções ousadas, urgentes e inovadoras para construir resiliência e cumprir a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável no horizonte 2030 e a Agenda Africana 2063.

É, pois, neste cenário nacional de recessão económica e de recuos em domínios sociais relevantes e num contexto global de elevada instabilidade, ambiguidades e imprevisibilidades, de rarefação e redireccionamento de recursos e logo de maior concorrência, a que se juntam as sempre prementes questões da Paz e Segurança, que a Política Externa deverá ser equacionada face à Pandemia de COVID-19 e suas repercussões.

Neste quadro, parece-me claro que Cabo Verde deve continuar a pautar-se por uma política externa realista, pragmática e inteligente, com capacidade de leitura, projeção e identificação dos desafios emergentes e de adoção de medidas pertinentes a cada momento.

Cabo Verde, graças ao seu percurso inteligente, é detentor, na arena internacional, de um enorme capital de credibilidade e de respeito. Enquanto pequeno estado insular em desenvolvimento, caracterizado pela exiguidade territorial, dispersão geográfica, insularidades, escassez de recursos, reduzida capacidade de autofinanciamento e de endividamento e elevados custos de infraestruturação, deve continuar a potenciar todo esse capital de prestígio acumulado, posicionando-se como um país diplomaticamente útil e dotando-se de uma ousada agenda de desenvolvimento.

Entendo que devemos sofisticar os processos decisórios, afinar muito bem as nossas estratégias e ações, ser proativos e mobilizar inteligentemente todos os recursos de poder – tangíveis e intangíveis – à nossa disposição. Temos, ainda, de poder transformar os recursos de poder potencial em poder efetivo e inteligente, associado a uma liderança visionária e transformacional. Refiro-me à nossa capacidade de mobilizar recursos estratégicos como a localização, a condição arquipelágica, o mar, o vento, o sol, o contexto sociopolítico de paz, estabilidade e governabilidade, a transnacionalidade do Estado e a vasta diáspora e transformá-los em fontes de vantagens competitivas.

Estes novos e conturbados tempos exigem instituições inclusivas – as estruturas, as pessoas, as redes de relações, as normas, as regras, os costumes, a cultura de serviço público, a atitude desenvolvimentista enformam essas instituições que se foram solidificando ao longo dos anos e que não devem ser dispersadas por razões políticas conjunturais – e uma cada vez mais concertação em matéria de politica externa.

Na nova ordem mundial, emergiram novos e relevantes atores, quebrando assim a hegemonia dos estados nas relações externas: as empresas multinacionais, as universidades, as ONGs, as comunidades emigrantes, entre outros, desempenham papeis cada vez mais relevantes nas relações entre estados e povos. Os próprios estados foram perdendo parte de sua soberania, em favor de instâncias intergovernamentais e multinacionais, dando lugar a sistemas de governança multinível. Veja-se a importância e a relevância dos organismos intergovernamentais, das diásporas, dos institutos de pesquisas, dos cientistas, das farmacêuticas e dos laboratórios na definição e difusão global de políticas públicas de combate à pandemia.

Ainda que os estados mantenham papel liderante na formulação e implementação de políticas públicas no plano externo, essa liderança tem de ser inclusiva, através da construção partilhada de agendas e de articulação e integração de ações entre os diversos atores relevantes.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Desde a hora zero da República, como escreveu o poeta, a Política Externa cabo-verdiana tem-se perfilado como um instrumento estratégico ao serviço do desenvolvimento. Este é o caminho que Cabo Verde deve prosseguir, com as adaptações recomendadas pelas mudanças contextuais.

Cabo Verde deve pugnar pela defesa dos princípios basilares do Estado de Direito Democrático, da paz, da segurança, da estabilidade e da busca de soluções negociadas para os diferendos, no respeito pelo Direito Internacional.

Cabo Verde partilha com as comunidades democráticas valores atinentes à promoção e proteção dos direitos humanos adentro da ideia cardinal de um país moderno, próspero, justo, inclusivo e ambientalmente sustentável, com oportunidades partilhadas por todos. 

Os movimentos sísmicos deste Século XXI – os atentados do 11 de setembro e “a planetarização das ameaças” à paz e à segurança, a crise financeira e económica de 2008, primeiro nos Estados Unidos e, depois, na Europa, cujas réplicas se prolongaram até 2015, e a pandemia da Covid 19, cujos efeitos são devastadores, vieram aumentar a complexidade da interdependência entre os estados e demais atores, embora saibamos que os benefícios dessa interdependência não sejam simétricos, e resgatar a importância dos pequenos estados na arena global.

Dessa interdependência, complexa e assimétrica, emerge a necessidade de reforço da cooperação entre Estados, grandes e pequenos, e a busca concertada de respostas comuns.

Considero, pois, imprescindível que o país continue a privilegiar o multilateralismo, enquanto melhor instrumento para realizar os bens globais como a paz, a segurança e a luta contra a pobreza e as desigualdades, assim como para enfrentar desafios globais como as mudanças climáticas, as pandemias e os atentados à segurança e à estabilidade coletivas.

O sistema das Nações Unidas e das organizações regionais, nomeadamente, a União Africana e suas organizações sub-regionais como a CEDEAO, devem continuar a ser defendidas e valorizadas, através de uma crescente presença, participação e reforço do diálogo político-diplomático.

Aliás, torna-se essencial a definição de uma estratégia de colocação de quadros cabo-verdianos nas diferentes Organizações Internacionais e Regionais em que Cabo Verde participa.

África deve merecer toda a prioridade.

Há que acelerar o passo no plano da integração regional e da inserção nas dinâmicas continentais, defendendo as nossas especificidades e necessidades particulares, enquanto Pequeno Estado Insular. As estratégias de desenvolvimento devem estar inseridas numa política de cooperação inter-africana, já perspetivando, no horizonte pós-pandemia, uma mais rápida retoma socioeconómica.

Neste domínio, a Zona de Livre Comércio Continental Africana é um grande ganho, devendo todas as suas potencialidades ser exploradas, enquanto um instrumento potenciador do desenvolvimento que queremos.

Tendo nós, eventualmente, de conviver com a COVID-19 e as suas mutações por alguns anos mais, para além da necessidade de uma forte e concertada investida na frente da chamada Diplomacia para as Vacinas, esta crise global é igualmente oportunidade para o continente africano agir no sentido de produzir vacinas e medicamentos para fazer face a esta e a outras pandemias, dando resposta à vergonhosa situação que é a da desigualdade na distribuição e no acesso às vacinas e contribuir para o reforço dos sectores da Saúde e da Segurança Sanitária no continente africano, e quiçá, por essa via, também contribuir para uma mais rápida retoma socioeconómica ao nível mundial.

Não há dúvidas de que o combate à pandemia da COVID-19 é, ao mesmo tempo, um combate interno de cada país e uma questão de saúde global. Ou seja, trata-se de superar as dificuldades mundiais de saúde de forma coletiva e cooperativa, sem fronteiras. Neste domínio, há que igualmente reforçar a Diplomacia em Saúde Global, como há dias, bem defendeu o Secretário Geral das Nações Unidas.

No âmbito das Nações Unidas, uma importância particular deve continuar a ser dispensada à revitalização dessa organização internacional e de carácter universalista, designadamente, no que à reforma do Conselho de Segurança diz respeito.

Com efeito, essa revitalização passa pela necessidade de uma reforma do Conselho de Segurança, que possa conferir uma maior abrangência dos Estados Membros na tomada de decisões atinentes à paz e segurança internacionais. É chegada a hora de o Conselho de Segurança ser mais representativo e alargado, reservando à África o direito a assentos permanentes. O nosso continente dispõe de recursos, talentos e imaginação para ser um dos mais importantes atores políticos e económicos deste Século XXI.

Neste particular, não seria já tempo de Cabo Verde, perto de 30 anos depois, voltar a pleitear por um mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança? Seria uma forma de aumentar a visibilidade externa do país, o seu prestígio e utilidade na arena internacional.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Cabo Verde mantém laços de amizade e de cooperação com vários países do mundo e o aprofundamento e consolidação das relações com os parceiros tradicionais são imperativos, para que elas ascendam a patamares mais elevados, tirando vantagem, por exemplo, da construção de novas Parcerias estratégicas, designadamente nos domínios da Segurança e Estabilidade e do desenvolvimento sustentável.

A política externa cabo-verdiana deverá continuar a pautar-se pelo reforço das relações com países irmãos e vizinhos, através de uma politica de forte vizinhança, designadamente em direção à CEDEAO e Estados que a integram, bem como em relação a outros países, nem tão vizinhos assim, tudo conduzindo a um alargado leque de parceiros.  Uma forte ação junto dos países asiáticos e dos países do Golfo Pérsico inscreve-se, também, neste desiderando.

O alargamento e o reforço da nossa Parceria Especial com a União Europeia são instrumentos valiosos para o desenvolvimento e a competitividade de Cabo Verde.  Temos, agora, de alargar a Parceria a outros atores relevantes como as empresas, as autarquias locais, as ONGs, as universidades e investigadores.  Nesse âmbito, a redinamização da Conferência dos Arquipélagos da Macaronésia enquanto espaço de cooperação e de complementaridade entre ilhas, é essencial.

Na CPLP, a nossa participação deverá pautar-se pelo aprofundamento dos ganhos já alcançados, designadamente no domínio da parceria para a mobilidade, em cujo desenho Cabo Verde desempenhou um papel fulcral de liderança, enquanto instrumento potenciador da mobilidade de pessoas, de bens, designadamente culturais, económicos e científicos.

Ou seja, devemos colocar a diplomacia para a mobilidade ao serviço da Diplomacia Cultural e Económica.

A valorização e a promoção da língua portuguesa, enquanto substrato da CPLP, deverá constituir um desiderato nacional que passará por uma atenção particular ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa – IILP – sedeado aqui na cidade da Praia.

No quadro do Fórum PALOP, cuja presidência pro tempore é detida por Cabo Verde, pelo menos até meados de 2023, haverá que dinamizar a organização, explorando todo o seu potencial, designadamente no domínio da concertação político-diplomática, procurando uma maior articulação entre os diferentes espaços regionais a que os seus estados membros pertencem (CEDEAO, SADC, ECCAS e CEMAC) bem como no domínio das parcerias económicas e de cooperação técnico-institucional sul-sul, principalmente nestes tempos difíceis de pandemia de COVID 19 que se vive, atualmente.

Minhas Senhoras e meus senhores,

A segurança e a defesa de Cabo Verde constituem um dos vetores mais importantes da Politica Externa.

Tendo por base a posição geoestratégica de Cabo Verde, no cruzamento da Europa, América e África e o seu imenso território marítimo, as parcerias estratégicas e demais instrumentos de cooperação bilateral e multilateral para a segurança devem continuar a merecer uma atenção particular.

Assim, para além da necessidade de se aprofundar o relacionamento com a NATO e com todos os países com os quais coopera no domínio da Segurança e Estabilidade do Atlântico, uma atenção particular deve ser dispensada ao reforço do contributo de Cabo Verde para que a ZOPACAS cumpra plenamente a sua missão enquanto espaço fundamental de manutenção da paz e de combate a qualquer tipo de ameaça no corredor do Atlântico Sul.

Estamos aqui a falar da necessidade do reforço da Diplomacia para a Segurança, como meio de consolidação da rede de parcerias em matéria de Defesa, Segurança, desde logo a Segurança marítima e Estabilidade.

Outro vetor essencial da Politica Externa cabo-verdiana é o desenvolvimento sustentável do país.

Neste capítulo, a diplomacia para o desenvolvimento tem cumprido um papel de extrema importância, porquanto o financiamento do desenvolvimento tem constituído um dos maiores desafios de Cabo Verde, desde os primórdios da sua independência, sobretudo atualmente, em tempos de crise pandémica global.

O nosso país, não sendo possuidor de recursos endógenos suficientes para fazer face aos necessários esforços de desenvolvimento, há que assegurar financiamento complementar através de outras formas e fontes de financiamento externo, nomeadamente: o Investimento Direto Estrangeiro, a cooperação internacional, o acesso a fundos de financiamento inovadores, designadamente os climáticos, a assistência financeira externa apropriada, e o perdão ou reconversão da dívida.

Urge, pois, o desenvolvimento de abordagens estratégicas e inovadoras tendo em vista a consolidação de novos financiamentos para a recuperação e construção de resiliências, bem como de parcerias para investir no desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

Neste âmbito, o reforço da diplomacia económica e a diplomacia do clima são imperativos do desenvolvimento de Cabo Verde.

Sendo a questão do desenvolvimento sustentável e combate às mudanças climáticas uma prioridade para Cabo Verde, é imperativo que o país reforce a sua participação no grupo dos SIDS, mormente os africanos, por forma a obter um tratamento diferenciado, designadamente no acesso a financiamentos que atendam às especificidades das pequenas economias insulares, mais vulneráveis às mudanças climáticas e catástrofes naturais.

Mais, um reforço da ação diplomática neste âmbito é urgente, no sentido de fazer advocacia a favor do Grupo, acompanhar e influenciar o debate internacional nessa matéria e velar pela sua implementação, designadamente do SAMOA Pathway e adoção do Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, como critério de acesso ao financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que atenda às especificidades dos SIDS.

A Diáspora, como dimensão incontornável do desenvolvimento, não pela tradicional lógica das remessas financeiras, mas antes como um espaço rico em capacidades humanas nos mais variados domínios, apta a investir e desejosa de ser parte na dinâmica de desenvolvimento do todo nacional, deve continuar a merecer a melhor das nossas atenções no plano externo. Cabo Verde é um Estado transnacional e de transmigrantes. Tem de ter capacidade para colocar essa grande riqueza, esse enorme recurso de poder, ao serviço da modernização e da transformação socio-económica do país.

Do mesmo passo, uma importância acrescida deve ser concedida à Diplomacia Cultural, porquanto a Cultura é, seguramente, a marca mais forte da projeção externa de Cabo Verde.

Minhas Senhores e meus senhores,

Nestes novos e conturbados tempos, Cabo Verde precisa de capacidades institucionais e individuais acrescidas, quer em quantidade, quer em qualidade, para realizar os desígnios nacionais.

É evidente que os ganhos que o país tem conseguido na arena internacional, designadamente a afirmação, o respeito e o prestígio são tributários do destacado contributo dos Profissionais das Relações Internacionais e da Diplomacia. Reitero a enorme confiança e respeito que me merecem os Diplomatas cabo-verdianos.

Os Diplomatas, enquanto principais agentes da Politica externa cabo-verdiana, estão confrontados com os enormes desafios de implementar as diferentes vertentes da Diplomacia, quais sejam a política, económica e de desenvolvimento, securitária, climática, de saúde, cultural.

É, pois, tempo, de investir na especialização, num cada vez maior domínio de línguas e de tecnologias de informação e comunicação e, sobretudo, numa formação mais acurada na mobilização de recursos, para as atuais exigências do desenvolvimento, que se quer inclusivo e ambientalmente sustentável.

Do mesmo passo, em termos institucionais, será prudente realizar-se ajustes na rede diplomática e consular, por forma a adequá-la às demandas de hoje. Uma rede necessariamente mais racionalizada, mais sofisticada, mais eficiente e mais eficaz, tirando todo o proveito das tecnologias informacionais e de gestão, mais adaptadas às dimensões territoriais, financeiras e outras de um pequeno estado insular em desenvolvimento.

A rentabilização dos Embaixadores acreditados nos vários países e Organizações Internacionais que compõe a atual rede diplomática, a utilização da figura de Embaixadores itinerantes e Embaixadores at large e/ou Chefes de portfólio, é altamente recomendada, assim como o redesenho da área de jurisdição de cada uma das nossas Embaixadas e a reavaliação do leque de Cônsules Honorários.

Considero, enfim, ser imperativo, modernizar a comunicação institucional, tornando-a mais célere, neste mundo em constante mutação.

Por fim, reitero toda a minha disponibilidade e forte empenho em colaborar com o Governo no âmbito da política externa e das relações internacionais, nos estritos limites da Constituição da República.

Auguro que nesta importante reunião, possam ser identificados processos para fortalecer a implementação da Política Externa cabo-verdiana e aperfeiçoamento da sua Diplomacia, conforme o objetivo geral traçado, mormente nestes tempos extremamente difíceis que vivemos, com esta persistente e devastadora pandemia da COVID-19 que assola o mundo.

Com isso em mente, desejo a todos debates frutíferos e declaro aberta a Conferência Anual da Política Externa.

Muito obrigado!