PR efetiva pedido de transformação da dívida pública dos SIDS em investimentos climáticos

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O Presidente da República efetivou, hoje, em Sharm al Sheik, o apelo à comunidade internacional no sentido de considerar a possibilidade de transformar a dívida dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, SIDS, em investimentos climáticos na educação, na saúde e no combate à pobreza e às desigualdades.

No seu discurso na Declaração Nacional, enquadrada no Segmento de Alto Nível da Cimeira de Líderes Mundiais sobre as Alterações Climáticas, COP-27, o Chefe de Estado assegurou que Cabo Verde não tem poupado esforços no sentido de minimizar os impactos das mudanças climáticas. Mas, “para uma governação climática efetiva, o país está a contar com o apoio dos principais parceiros de desenvolvimento e espera poder aceder mais facilmente aos fundos estabelecidos para o efeito”, insistiu Neves, lembrando que “para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), por exemplo, Cabo Verde precisa mobilizar cerca de 2 bilhões de euros nos próximos dez anos”.

É que apesar de ter uma das mais baixas emissões de gases de efeitos de estufa (GEE) per capita do mundo, Cabo Verde, sendo um pequeno Estado Insular e um dos países mais vulneráveis de África e do Mundo, muito tem sofrido com as consequências das alterações climáticas, como são as longas secas e a perda da biodiversidade, fenómenos que chegam a pôr em risco anos de progressos, sendo o agravamento da dívida pública e a degradação dos indicadores sociais hoje enormes desafios para o alcance das metas ODS.

Leia o discurso, na íntegra, aqui:

As mudanças climáticas e as consequências decorrentes desses fenómenos constituem uma das maiores ameaças atuais da humanidade e a nossa capacidade de as combater e mitigar depende fortemente da solidariedade entre os países e a conjugação de esforços na busca de soluções práticas e efetivas, globais.

Cabo Verde é um dos países mais vulneráveis de África e do Mundo, um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, com uma das mais baixas emissões de gases de efeitos de estufa (GEE) per capita do mundo.

Cabo Verde pouco ou nada contribui para o aquecimento global, mas devido as suas vulnerabilidades, muito tem sofrido com as consequências deste fenómeno que chega a pôr em risco anos de progressos na caminhada rumo ao desenvolvimento sustentável do país. Infelizmente, são cada vez mais frequentes e longas as secas que assolam o arquipélago, registando-se, também, um agravamento da intrusão salina e deterioração das águas subterrâneas, degradação dos solos e perda da biodiversidade, entre outros.

A pandemia COVID-19 e a crise energética, associadas às alterações climáticas, agravaram sobremaneira os constrangimentos e as vulnerabilidades estruturais do país. O agravamento da dívida pública e a degradação dos indicadores sociais constituem enorme desafios para o alcance das metas preconizadas nos planos nacionais e fixadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 das Nações Unidas.

O país tem participado de forma ativa nas instâncias regionais e internacionais no que concerne à governança climática, tendo assinado as principais convenções e acordos internacionais, incluindo a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

A nível nacional, Cabo Verde adotou o combate e a mitigação das mudanças climáticas como política do Estado. As medidas face às mudanças climáticas constam dos principais programas e planos estratégicos de desenvolvimento do país: os Planos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (PEDS I e II), a Agenda Estratégica de Desenvolvimento “Cabo Verde Ambição 2030”, Plano Nacional de Adaptação e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

Cabo Verde não se tem poupado esforços no sentido de minimizar os impactos das mudanças climáticas por meio de ações planeadas e concertadas. De entre estas, destaca-se a medida que visa a redução das emissões de GEE em até 35% até 2030, implicando maior penetração de energias renováveis e circulação de baixo carbono mediante a introdução de incentivos para veículos elétricos, principalmente no setor dos transportes públicos.

Para uma governação climática efetiva, o país está a contar com o apoio dos principais parceiros de desenvolvimento e espera poder aceder mais facilmente aos fundos estabelecidos para o efeito. Para os países SIDS, como Cabo Verde, é vital que possam ter acesso aos financiamentos globais. Para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), por exemplo, Cabo Verde precisa mobilizar cerca de 2 bilhões de euros nos próximos dez anos.

É neste contexto que deixo aqui um apelo no sentido de a comunidade internacional considerar a possibilidade de transformar a dívida dos SIDS em investimentos climáticos na educação, na saúde e no combate à pobreza e ás desigualdades.

 

Muito obrigado.