O Presidente da República José Maria Neves, presidiu esta manhã a abertura do ano judicial, tendo enaltecido a solenidade do momento como uma oportunidade para uma reflexão “serena”, “lúcida”, “objetiva”, e “acima de tudo, desapaixonada” sobre a Justiça.
O Chefe de Estado sublinhou evolução “claramente positiva” do setor no percurso do Cabo Verde independente, no setor, sem perder de vista os desafios que ainda se colocam ao sistema judicial como pedra basilar para a consolidação do Estado de Direito Democrático.
José Maria Neves chama a atenção, tanto dos atores do sistema judicial, como da sociedade em geral para a responsabilidade e ponderação no debate sobre a Justiça, incluindo cidadãos e comunicação social, para que não se ponha em risco a credibilidade das instituições, assim como a honra e a reputação de quem trabalha no sistema judicial.
“Importa, ainda, sublinhar que se cabe aos profissionais da informação e ao próprio cidadão um papel insubstituível no escrutínio da administração da justiça, exige-se a todos que esse escrutínio não seja feito à custa do bem mais essencial que todos nós temos – a honra e a reputação. Constituem valores constitucionais e preservá-las também é do interesse público”, sublinha.
O PR saúda o funcionamento em pleno do STJ e a posse do seu novel Presidente, enfatizando a necessidade de cumprimento cabal da missão que a Constituição atribui a este órgão de soberania.
“A coerência e a qualidade do sistema judicial dependem em muito do contributo que o STJ pode prestar, enquanto órgão superior dos tribunais judiciais, administrativos, fiscais, aduaneiros e do tribunal militar de instância, exercendo em sede de recurso, um verdadeiro controlo da qualidade técnica, do rigor jurídico e da ética e integridade das decisões”.
Entre outras sugestões para a melhoria do sistema judicial, o Mais Alto Magistrado da Nação salienta algumas prioridades como a operacionalização do Sistema de Informatização da Justiça, a criação das condições necessárias ao funcionamento normal do serviço de inspeção judicial, maior e melhor comunicação, que implica uma comunicação pedagógica por parte dos tribunais, sendo que “é o conhecimento e a informação que permitem uma cidadania efetiva e a plenitude do exercício dos direitos”.
“Em síntese, devemos refletir serenamente, sobre a instituição de vias de relação e comunicação entre os tribunais e a sociedade, para que o diálogo sobre os processos, que, inelutavelmente, se tornaram tema de informação e de redes sociais, não fique à mercê de comentários de quem, com ou sem interesse próprio ou direto, não tem (ou omite por conveniência) os conhecimentos e a informação necessários, para compreender todas as dimensões de uma decisão judicial ou os mecanismos e instrumentos jurídicos envolvidos”, enfatiza o PR Neves.
Leia o discurso do PR, na íntegra, aqui:
