Mensagem do Presidente da República à Sua Santidade, o Papa Francisco

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Mensagem do Presidente da República à Sua Santidade, o Papa Francisco, a propósito de a pena de morte passar a ser ‘inadmissível’ para a Igreja Católica.

“Santidade,

Escrevo-lhe em meu nome pessoal e na qualidade de Chefe de Estado de Cabo Verde, em representação de todos os meus concidadãos.

Foi com imenso júbilo que recebi a recente notícia de que Vossa Santidade e a Curia Romana decidiram alterar o Catecismo da Igreja Católica no sentido de passar a considerar que a pena de morte é, em qualquer situação, uma sanção penal inadmissível.

Enquanto Presidente da República e, muito antes, na minha qualidade de investigador e professor universitário, em Portugal, em Macau e em Cabo Verde, sendo eu um cultor das ciências penais, nomeadamente do direito penal, sempre me tenho batido, em escritos e nos vários fóruns em que intervenho, pela abolição completa deste resquício de uma pena que se não coaduna com uma política criminal que, efectivamente, seja humanista, à semelhança das tão estimulantes mensagens que tenho tido a subida honra de vir trocando com Vossa Santidade.

Permita-me, nesta ocasião, recordar a Vossa Santidade, como muito bem sabe, que ainda no tempo em que o nosso país não era independente, o na altura Império Português, em 1890, aboliu completamente, nos seus domínios de então, a aplicação desta pena tão desumana quanto ineficaz e absurda, como o demonstram tantos estudos científicos, sobretudo da Criminologia e outras ciências criminais. Eles dizem-nos que, se numa primeira fase existe alguma eficácia geral-preventiva, logo após a taxa de criminalidade volta aos níveis anteriores.

Estou seguro de que esta Vossa decisão terá efeitos similares, pois o laicismo da generalidade dos Estados não pode esquecer a importância das varias confissões religiosas e o seu papel na modelação das consciências individuais que, depois, acabam por influir nos decisores políticos, sejam eles crentes ou não, ponto é que mulheres e homens de boa vontade.

São tantas as objecções político-criminais e dogmáticas à dimensão de um qualquer ser humano poder retirar a vida a outro, que, neste contexto, tal seria tarefa tão estultícia quanto ociosa. No diálogo ecuménico que Vossa Santidade, à semelhança dos seus predecessores no trono petrino, tanto se tem esforçado por ser marca de água do seu Pontificado, o que muito temos apreciado, creio que esta decisão poderá abrir portas para que outras religiões também o façam.

Da minha parte e de todo o povo cabo-verdiano, Vossa Santidade sempre encontrará aliados fiéis na luta por uma política criminal à medida do ser humano e em que a eminente dignidade da pessoa seja sempre maior que o seu erro, por muito monstruoso que a todos nos pareça.

Queira Vossa Santidade aceitar a nossa participação em tão digno empreendimento, sem titubear, orgulhosos da nossa História e do nosso presente ordenamento jurídico que reflecte o sentir profundo do nosso Povo. Em linguagem bíblica, a seara é grande e os trabalhadores são muitos. Mas com medidas como estas seremos cada vez mais.

Queira Vossa Santidade aceitar os sinceros protestos da nossa mais viva admiração e estima, também pelo caminho que vem trilhando nestes anos como Papa, cientes de que um Sumo Pontífice, tal como um Chefe de Estado, deve estar sempre perto dos seus”.