Discurso de S.E. o Presidente da República de Cabo Verde na Cimeira conjunta CEDEAO-CEEAC
Lomé, 30 de Julho de 2018
Excelentíssimo Senhor Faure Gnassingbe, Presidente da República do Togo e Presidente em exercício da CEDEAO,
Excelentíssimo Senhor Ali Bongo Ondimba, Presidente da República do Congo e Presidente em exercício da CEEAC,
Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Permitam-me, antes de mais, agradecer a Sua Excelência o Senhor Presidente Faure Gnassingbe pelo convite que teve a gentileza de me formular para participar nesta Cimeira conjunta CEDEAO-CEEAC. Agradeço, de igual modo, pela recepção calorosa e fraterna que me foi reservada, a mim e à minha Delegação e, também, pelas excelentes condições de trabalho criadas para a organização deste evento que considero de suma importância para os nossos países.
É muito gratificante para mim, enquanto Chefe de Estado de Cabo Verde, participar nesta Cimeira e poder, desta forma, dar a minha contribuição nas discussões dos temas em presença, temas pertinentes, muito actuais, e que nos interpelam a todos neste mundo conturbado em que vivemos. Saúdo os Senhores Chefes de Estado do Togo e da República do Gabão por esta iniciativa conjunta.
As tarefas que nos incumbem, na qualidade de representantes de mais 480 milhões de africanos, de contribuir para que as mulheres e homens do nosso continente tenham condições de vida consentâneas com a dignidade humana, são, a um tempo, de grande complexidade e muito exaltantes.
O mundo de hoje apresenta um elevado grau de incerteza e volatilidade que obriga a que os nossos esforços sejam cada vez mais intensos para que os desafios do desenvolvimento inclusivo possam ser atingidos.
A realidade actual impele-nos a procurar cada vez mais a congregação de energias, a confluência de esforços, o aproveitamento das experiências para fazer face aos desafios que história colocou perante nós.
É a compreensão profunda desta realidade que terá levado, há dois anos, os Chefes de Estado e de Governo das nossas organizações regionais a instituir a Cimeira conjunta das mesmas a ter lugar a cada dois anos.
Tal posição decorre da verificação da semelhança de grande parte dos nossos problemas, o que poderá implicar debates essenciais conducentes a soluções abrangentes para os problemas que angustiam as nossas gentes.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
“Paz estabilidade e a luta contra o terrorismo e o extremismo violento” mais do que a clara definição de uma prioridade inadiável, é um grito de alerta relativamente às maiores condicionantes do desenvolvimento de parcelas significativas do nosso continente.
Na realidade, não é possível pensar, estruturar e concretizar políticas de desenvolvimento nas mais diferentes áreas, se a segurança das pessoas e bens não estiver garantida, se as mulheres e homens não souberem, ao sair para cultivar a terra ou dirigir-se a uma fábrica, se podem regressar a casa. Se podem encontrar a sua casa e os seus familiares.
Sem paz, sem segurança, não é possível o desenvolvimento, porque este, no fundo, se alimenta da actividade criadora das pessoas que só podem utilizá-la quando dispõem de um mínimo de segurança e de previsibilidade para as suas vidas no dia-a-dia. Sem paz e segurança, muito dificilmente conseguiremos erguer estados de direito e pôr a funcionar regimes fundados em liberdades.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
As mulheres os jovens não se sentem em condições de dar asas aos sonhos que, de facto, comandam o mundo, quando verificam que as regras que enformam as relações entre instituições, que deviam ser escrupulosamente respeitadas, amiúde são substituídas por intervenções violentas por vezes brutais; situações que inviabilizam o enfrentamento dos graves e urgentes problemas das pessoas, alimentam o desespero e contribuem para a criação de condições favoráveis à proliferação de extremismos.
Com muita frequência tais práticas chocam com discursos solenemente proclamados pelos protagonistas que juraram respeitar e fortalecer as regras do jogo, criando um acentuado descrédito e muita insegurança no seio das pessoas.
Por isso, saudamos efusivamente a escolha dos temas propostos para a nossa reflexão.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Actualmente não é possível abordar questões securitárias sem levar em linha de conta o crime transnacional, com relevância especial para o terrorismo que, sem rosto e sem fronteiras, inquieta a todos e castiga, em alguns dos nossos países, populações indefesas.
Este grande desafio implica uma articulação muito forte entre os diferentes países, com vistas ao seu combate eficaz, mas, também, à sua prevenção.
É essencial que consigamos um elevado nível de articulação dos nossos serviços e organismos de segurança que nos permitam, em tempo hábil, o acesso aos dados necessários para prevenir e combater acções direcionadas às nossas populações.
A articulação entre as nossas organizações regionais que a cada dia assumem papel preponderante na construção da estabilidade e do desenvolvimento nos nossos países é, para além deste propósito fundamental, uma contribuição importante para a integração africana.
Na verdade, essa integração será cada vez mais forte na medida em que se traduzir na assunção plena de actividades dirigidas a questões concretas e que dizem respeito aos cidadãos do nosso continente.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Uma Cimeira desta natureza proporciona sem dúvida, um quadro favorável a um dialogo político mais próximo e mais profundo entre as duas regiões, mormente no contexto do diálogo que pretendemos desenvolver no quadro da agenda 2063 da UA.
Espero, por conseguinte, que, durante a nossa reunião, possamos discutir e alcançar compromissos que nos permitam consolidar as nossas relações, e perspectivar uma cooperação cada vez mais estruturante e mais previsível, aproveitando todas as vantagens e as potencialidades que as duas regiões comportam.
O facto de estarmos aqui hoje, reunidos nesta Cimeira, e termos chegado a acordo sobre o nosso comprometimento no reforço da nossa cooperação nos domínios da segurança, da luta contra o crime organizado, na protecção marítima das nossas águas e na luta contra o terrorismo e todas as formas do extremismo violento, que neste momento assola vários dos nossos países, é o reconhecimento desta parceria e da nossa profunda determinação em consolidá-la, aprofundá-la e diversificá-la.
Os temas tratados durante o nosso encontro, constituem um apelo claro da necessidade de orientarmos também a nossa cooperação na procura de respostas, as mais adequadas e equilibradas possíveis, aos grandes desafios sociais, económicos e ambientais que, hoje mais do que nunca, condicionam a construção de um Mundo mais livre, mais justo e próspero.
Neste ambiente de interdependência e de interacção, o sucesso das parcerias depende, em grande medida, das adaptações que forem sendo feitas em função dos compromissos que são assumidos globalmente, como, por exemplo, o Acordo Climático, a Agenda 2030, a agenda 2063 da UA, apenas para citar estes, entre outros existentes.
Congratulo-me, por isso, com os compromissos aqui assumidos, sendo certo que se torna premente a manutenção de diálogos políticos e de concertação permanentes, que nos permitem afinar e ajustar as nossas posições e abordagens às exigências de cada momento, tanto a nível regional, como também no quadro das Nações Unidas.
Senhores Presidentes
As ameaças à paz são cada vez mais frequentes, globais e multiformes. Daí que esta Parceria entre a CEDEAO e a CEEAC deva ter um papel preponderante na resolução de conflitos, na construção e manutenção da paz, no combate aos tráficos de pessoas e de drogas, à lavagem de capitais, no combate ao terrorismo, à pirataria marítima, migração ilegal, entre outros males que nos afligem.
A prosperidade para todos, em democracia e liberdade, depende, em grande medida, do sucesso da resolução dos conflitos existentes e, sobretudo, do combate ao terrorismo.
Se conseguirmos criar, no quadro da nossa parceria, um mecanismo de concertação voltado para o tratamento dos vários conflitos que vêm afectando as nossas regiões, e para o combate às novas ameaças, nomeadamente, ao terrorismo, estaríamos a dar uma contribuição importante para a construção e manutenção da paz global.
