Mensagem proferida por Sua Excelência o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, alusiva ao Dia Internacional dos Migrantes
18 de Dezembro de 2018
O Dia Internacional dos Migrantes que se celebra, anualmente, neste dia 18 de Dezembro, assinala a adopção, pelas Nações Unidas, da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, mas serve, sobretudo, para se manter vivo o diálogo sobre as migrações humanas e, também, a busca de soluções globalmente concertadas para os complexos problemas inerentes a este fenómeno, num tempo caracterizado por uma mobilidade sem precedentes, em que 1 em cada 7 pessoas é um migrante.
Este contexto de alta mobilidade traz desafios imensos que carecem de medidas ambiciosas e de longo termo. Assistimos, constantemente, a múltiplas e prolongadas crises humanitárias ligadas aos conflitos em curso, que já geraram o número mais alto de refugiados e deslocados desde a Segunda Guerra Mundial, às quais se somam situações prolongadas e difusas de abusos de direitos humanos e perseguição em vários países, que empurram as pessoas a sair em busca de segurança e melhores condições de vida.
Tenho dito e repito que a mobilidade humana sempre existiu e continuará a existir e que, em condições de igualdade, e em se criando aos imigrantes a possibilidade de tirarem o máximo partido das suas capacidades, a maioria dará um contributo muito útil para a sociedade de acolhimento.
Urge, pois, a meu ver, mudar o discurso sobre as migrações, porquanto este é frequentemente distorcido e utilizado para fins políticos. O debate público sobre as migrações deve olhar para este fenómeno de forma objectiva e reconhecer o contributo positivo que os migrantes dão as economias dos países onde residem.
Este novo paradigma constituirá um primeiro importante rumo à criação de políticas migratórias baseadas em factos e não em estereótipos e falsas premissas, permitindo que estas não sejam encaradas como um problema que deve ser resolvido, mas como um processo a ser gerido para benefício de todos, países de destino, de origem, e dos próprios migrantes.
Políticas adoptadas pelos Governos que tenham por objectivo travar os fluxos migratórios têm-se mostrado muito pouco eficazes. O maior desafio que se coloca aos políticos e às autoridades competentes é o de conjugar o controlo das suas fronteiras com a gestão de estes movimentos migratórios de larga escala, e ao mesmo tempo garantir o respeito dos direitos básicos dos migrantes.
O respeito pela diferença e pelo diferente deve ser promovido de forma perseverante. As diferentes línguas, os diferentes costumes, as diferentes formas de lidar com o divino, devem ser aceites e assumidos como elementos estruturantes do grandioso mosaico que é a humanidade. Neste particular, os meios de comunicação social terão, também, um papel preponderante, cabendo-lhes recortar estereótipos e fornecer informações fidedignas, o que se traduzirá na denúncia dos erros de alguns e na exaltação da honestidade, da rectidão e da magnanimidade manifestadas.
A gestão dos fluxos migratórios apresenta-se, assim, como uma questão de responsabilidade partilhada, com impacto significativo sobre os países de origem e de trânsito.
Neste sentido, no dia 10 de Dezembro deste ano de 2018, durante uma conferência que reuniu 164 Estados-membros das Nações Unidas, em Marraquexe, nos Marrocos, foi adoptado, por unanimidade, o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, para melhorar a gestão dos fluxos migratórios no mundo.
Pela primeira vez, os Estados-membros das Nações Unidas, incluindo Cabo Verde, concordaram com um Pacto Global abrangente, que inclui medidas e políticas para melhor gerir a migração internacional, enfrentar os seus desafios, fortalecer os direitos dos migrantes e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Trata-se de uma conquista significativa, porquanto o pacto reflecte, precisamente, esse entendimento compartilhado pelos governos de que a migração transfronteiriça é, pela sua própria natureza, um fenómeno internacional cuja gestão requer o estreitamento da cooperação internacional com vista ao potenciamento do impacto positivo desse fenómeno, para todos, bem assim o reconhecimento de que todo indivíduo tem direito à segurança, à dignidade e à proteção na mobilidade. Bem haja, pois, este acordo!
Cabo Verde é um país de emigração. E os nossos emigrantes têm dado um contributo importantíssimo tanto para o desenvolvimento de Cabo Verde como para os respectivos países de acolhimento. Hoje, Cabo Verde é, também, um país de imigração, pois que tem vindo a receber um número expressivo de imigrantes, oriundos de várias paragens, mas com maior enfase para a região da Costa Ocidental Africana. Portanto, para nós, nada disto é estranho. Pelo contrário, Cabo Verde tem investido em políticas públicas para a melhor integração das nossas gentes nos diversos países de acolhimento.
Em relação aos imigrantes que escolheram este país amigo para viver, é mister que o Governo continue a promover e a realizar políticas públicas que protejam os direitos dos migrantes e promovam avanços nas áreas da legalização, saúde, educação, trabalho, integração, bem assim a igualdade de direitos entre os estrangeiros legais e os nacionais, com vista à melhor integração social e cultural dos migrantes.
É, também, importante que invistamos numa educação cidadã, baseada em valores essenciais à vida democrática – a liberdade, o respeito pelos direitos humanos, e diversidade cultural, justiça, liberdade, tolerância, diálogo, reconciliação, solidariedade, desenvolvimento e justiça social. Só assim estaremos aptos para exercer a nossa cidadania, em qualquer parte do mundo, dando um valioso contributo para a construção global da cultura de encontro e de paz, em que o universal e o local se reconciliam.
Neste Dia Internacional dos Migrantes, enquanto Chefe de Estado de uma Nação Diaspórica que é Cabo Verde, comprometo-me a me manter próximo das comunidades cabo-verdianas espalhadas pelos quatro cantos do mundo, acompanhando, com atenção e interesse, como tenho feito até agora, os seus anseios e desafios à integração, bem assim a me regozijar com os seus sucessos.
Aproveito para dirigir uma saudação muito especial aos estrangeiros residentes no nosso país, reforçando o meu apreço pelo papel reconhecidamente importante e activo que vêm desempenhando no nosso processo de desenvolvimento – económico, social e ambiental. Continuarei a acompanhar, com atenção, o processo da sua integração em Cabo Verde, e a exercer a minha influência, nos limites que me são constitucionalmente impostos.
Termino com um repto para que os Estados mundiais unam os esforços para a realização da promessa estatuída, seja no Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, ora adoptado em Marraquexe, seja na Agenda 2030, e que é a de que a garantia da protecção dos direitos humanos e da dignidade de migrantes e refugiados apresenta-se como uma emergência humanitária e um imperativo para o desenvolvimento, assim como uma condição para a construção de um mundo mais pacífico, mais sustentável e mais justo para todos, sem que ninguém fique para trás.
