Mensagem de S.E. o Presidente da República alusivo ao Dia Mundial da Justiça Social

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Justiça Social, instituído pela ONU, em 2009, com o objectivo de promover conjuntamente esforços para combater a pobreza, a exclusão social e o desemprego. Não é difícil verificar como estes também têm sido os objectivos principais de Cabo Verde, desde o primeiro dia em que se tornou num Estado soberano e membro da comunidade internacional. Ao longo de mais de quatro décadas muitos são os esforços levados a cabo por sucessivos governos, bem como pelos parceiros sociais, no sentido de diminuir o grau de pobreza existente no país. O abastecimento de produtos de primeira necessidade, a saúde e educação, numa primeira fase, e depois a infraestruturação do país como formas de promoção do desenvolvimento e a criação de emprego têm sido uma tarefa constante dos dirigentes, que têm conduzido os destinos do país.

Se hoje Cabo Verde atingiu alguns dos patamares sonhados no passado, muito ainda está por fazer no campo da Justiça Social. Com o advento da Democracia, o país deu passos largos, quer do ponto de vista do quadro legal, consagrando direitos fundamentais ao desenvolvimento harmonioso, quer nas políticas públicas que têm tido como objectivo a criação do emprego e uma melhor distribuição da riqueza produzida no país. Por outro lado, os direitos dos cidadãos estão cada vez mais consolidados, através de mecanismos vários, bem como a sua participação mais activa na sociedade. A monitorização do exercício dos poderes públicos e a gestão dos bens públicos têm permitido uma imagem muito positiva do país, no exterior, o que reforça a credibilidade de Cabo Verde junto dos seus paceiros internacionais.

Na esteira dos objectivos propostos pelas Nações Unidas, as sociedades devem ponderar, com o rigor necessário, as políticas e acções que possam violar o princípio da equidade e os direitos sociais básicos que impeçam a participação e o acesso a bens e serviços públicos, indispensáveis para uma vida digna. Para este ano de 2018, o tema escolhido é Trabalhadores Imigrantes: em busca da Justiça Social, que deve ser entendido por todos os quadrantes como um alerta para a situação de milhões de pessoas, homens, mulheres e crianças – muitos aqui bem perto de nós, no continente – que se lançam contra todas as barreiras naturais, com o risco da própria vida, em busca de condições mínimas de sobrevivência.

É sabido que Cabo Verde passou, nos últimos anos, de país de emigrantes para país de imigrantes, com a chegada de vários milhares de irmãos nossos do continente. Tal transformação da nossa sociedade, passando a ser também de acolhimento, importa importantes adaptações do ponto de vista legal e laboral. E como em todas as sociedades de acolhimento, precisamos garantir os seus direitos e a sua inserção, procurar promover a sã convivência e fazer de Cabo Verde um país respeitador das suas comunidades residentes.

Entendemos que é preciso passar dos discursos das boas vontades à prática, à acção transformativa, estender as mãos e aliviar o fardo e o aparente fatalismo de vidas desperdiçadas, deixarmos de ser espectadores deste teatro da miséria humana, que engole milhares de famílias, em todos os continentes. E nós, que muito cedo nos fizemos ao mar e enfrentámos o fatal destino, como pioneiros nessa luta, compreendemos este drama dos tempos modernos, porque somos também feitos dessa irresistível vontade e determinação da busca pela dignidade humana.

No nosso país, o fomento da Justiça Social passa pela avaliação do impacto das opções políticas sobre as pessoas, as comunidades e grupos sociais; incluindo medidas compensatórias para cidadãos cuja situação se deteriorou em virtude de uma decisão política com efeitos, à partida, negativos para uma comunidade ou grupo social. Por outro lado, as desigualdades sociais reflectem as assimetrias regionais, que vêm crescendo e acentuando-se nos últimos anos, daí a necessidade de uma profunda ponderação das políticas públicas a adoptar.

A alteração da realidade actual do país está ao nosso alcance e é nosso dever, aproveitando a passagem desta efeméride, reforçar o compromisso de fazer de Cabo Verde um país mais justo, mais equilibrado, respeitador dos direitos dos seus cidadãos, reforçar o combate pela igualdade e a justiça, aprofundar as reformas necessárias para conseguir estes objectivos. Da Brava a Santo Antão, por todos os nossos concelhos e cidades, a nossa democracia só será robusta e sólida se ela trouxer segurança e prosperidade aos cidadãos, e permitir uma qualidade de vida aceitável e a igualdade de oportunidades para todos.

Mais do que tudo, a justiça social é um imperativo ético que deve nortear toda e qualquer decisão pública.