Discurso Proferido por S.E. o Presidente da República, Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca por ocasião da Sessão Solene Comemorativa dos 45 anos da Independência Nacional

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Excelências,

Minhas Senhoras e meus Senhores

As minhas primeiras palavras neste dia em que celebramos o quadragésimo quinto aniversário da nossa condição de Estado soberano, são para os cidadãos cabo-verdianos que perderam familiares e amigos devido a esta pandemia que tem assolado Cabo verde e o mundo inteiro.

Lamentamos profundamente o drama vivido pelos cabo-verdianos, em Cabo Verde e na diáspora, e comungamos da dor sentida por cada cidadão pela perda de um familiar ou amigo devido à infecção pelo Covid 19.

Estamos a viver uma tragédia para a qual o mundo não estava preparado e estamos todos a aprender, a ensaiar, a cometer erros e a corrigi-los, procurando fazer melhor na segunda vez. Não temos o dom de tudo saber e de fazer sempre bem, como humanos que somos, mas seguramente que temos a obrigação política, cívica e moral de fazer tudo o que podemos e sabemos fazer para minorar o sofrimento das pessoas e das famílias e para garantir as condições de retoma da normalidade das nossas vidas num futuro que esperamos ocorra a breve trecho.

As Nações Unidas, pela voz do seu Secretário Geral,    e    a OMS através do seu Diretor Geral,  têm, sistematicamente, apelado  a um maior espírito de cooperação entre os países na tarefa de enfrentar esta tragédia, insistindo na necessidade de se conjugarem esforços com vista à adopção de medidas concertadas   e ao aproveitamento mais racional dos recursos, materiais, humanos e científicos, recursos   que devem ser postos à disposição de todos, pois que só com uma resposta global se pode resolver um problema global!

E neste combate estamos todos empenhados, o Governo, a Assembleia Nacional, os municípios, todas as autoridades, mas também  toda  a oposição,  as  organizações  da  sociedade  civil,  as Igrejas, os cidadãos em geral, só podemos vencer se trabalharmos como um só. Tenho uma grande fé na humanidade, por isso, agora e como sempre no passado, vamos dar a volta por cima, vamos vencer!

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O dia em que comemoramos mais um aniversário da nossa independência parece-me ser a data mais indicada para exprimir o meu  especial  reconhecimento  aos  cabo-verdianos,  em  todas  as partes do mundo, nas mais diversas ocupações, por tudo o que têm feito em prol do país e das suas gentes, com um grande sacrifício, trabalhando de forma honrada para que Cabo Verde seja um lugar melhor no mundo, mais livre e mais democrático, mais desenvolvido, mais justo, e mais respeitado.

A verdade é apenas esta: o que somos hoje, o que fizemos até hoje, o prestígio que conquistámos, o respeito que merecemos no mundo, deve-se – devemos dizê-lo, para sermos justos e gratos – em parte às lideranças políticas, mas em grande medida aos cabo-verdianos, na sua forma de ser e de estar na família, na sociedade, no trabalho. Nas empresas, no desporto, na música, na cultura em geral, nos estudos, nestas ilhas ou no mundo, o cidadão cabo-verdiano, de uma forma geral, tem feito muito para o prestígio de Cabo Verde e das suas gentes. Queremos ser conhecidos pelas boas razões. Sabemos respeitar para nos fazermos respeitar. Cumprimos as regras para delas também tirarmos benefícios!

E esta pandemia vai pôr à prova a nossa capacidade de resistir e vencer! Mais do que nunca, o país precisa do concurso de todos para, o mais rapidamente possível, ultrapassarmos as dificuldades impostas pela epidemia que afecta todos os países e socorrer de imediato os que mais necessitam.

E põe à prova nossa solidariedade. Exige do Estado e de todos os agentes públicos o máximo de comprometimento nas respostas às necessidades das pessoas. O esforço gigantesco que temos de fazer é garantir  que  não  haja  uma  quebra  demasiado  acentuada  de rendimentos e, para isso, tem que procurar assegurar o apoio aos mais  vulneráveis, aos trabalhadores, aos profissionais independentes, mas também às empresas. Procurar manter o mesmo nível de emprego deve ser um objectivo fundamental ainda que muito difícil de ser atingido, pois que está em causa o rendimento das famílias. E é sobretudo através do rendimento das famílias que se garante o acesso ao conjunto de bens essenciais ao nosso modo de vida.  É  de  longe  preferível  manter-se  o  rendimento  através  da garantia de postos de trabalho a garanti-lo através de qualquer outro tipo de apoio de cariz assistencialista, compreensível nas situações de incapacidade para o trabalho!

Cabe ao Estado assumir, de forma inequívoca, este compromisso, sem qualquer rebuço.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Numa crise desta magnitude, os problemas sociais são imensos e, paradoxalmente, nos momentos em que mais precisamos de apoio do Estado é o momento em que o Estado dispõe de menos recursos disponíveis. Mas todos temos a obrigação moral de fazer um esforço acrescido para nos ajudarmos uns aos outros e exigir do Estado o que se mostrar possível. Nem tudo o que desejamos podemos ter! Mais ainda, nem tudo o que necessitamos o Estado pode disponibilizar no imediato. Mas não nos conformamos, temos sempre que procurar fazer mais ainda e melhor, no quadro do humanamente possível.

De entre todos os dramas, toca-me particularmente o drama da habitação. Todos nós reconhecemos a importância de uma consistente política de habitação que possa concretizar o direito constitucional a uma habitação condigna. Isso implica um adequado ordenamento de território, planos de urbanização, disponibilização de  terrenos  infraestruturados  e  linhas  de apoio,  para  além  de programas de  habitação  social  promovidos pelo Governo e  pelos Municípios.

Mas isso não dispensa e nem desresponsabiliza os cidadãos. A habitação, a saúde, a educação, o emprego, um bom ambiente, não são apenas problemas do Estado, dos Municípios e dos outros. São também responsabilidade das próprias pessoas interessadas, em maior ou menor grau. Não podemos escolher sempre o caminho mais fácil e passar a responsabilidade para os outros. Tudo na vida exige uma luta, um sacrifício para conseguirmos algo de bom, no quadro de regras que nos ajudam na convivência social. Devemos exigir das autoridades públicas o máximo que pudermos, no quadro de duas condições básicas: cumprir as leis existentes e fazermos o que nos compete a nós fazer! É que, de outro modo, o Estado fará uma injustiça, dando aos que mais barulho fazem, abandonando os que, no silêncio, mais sacrifícios fazem e mais merecem! Todos, as autoridades, os cidadãos interessados e a comunidade devem cumprir as suas obrigações, pois que, de forma concertada, podemos resolver muitos problemas.

Nos grandes centros urbanos a questão habitacional põe-se com muito mais acuidade. Mas nunca podemos perder de vista a essência do problema, que é a deslocação intensa de pessoas das zonas rurais para os tais grandes centros urbanos, à procura de melhores meios de vida, designadamente o emprego, saúde e educação. O emprego e, consequentemente, o rendimento das famílias, constitui a causa essencial desta procura.

Levar os empreendimentos económicos às zonas mais desfavorecidas deve ser uma prioridade, concedendo-se maiores benefícios fiscais e outras facilidades às empresas instaladas nessas áreas, fazendo uma discriminação positiva e dando-lhes, deste modo, vantagens competitivas no contexto nacional. Mas o Estado também deve dar exemplos  de  comprometimento  nesta  matéria,  fazendo  deslocar certos serviços administrativos para regiões periféricas, concentrando ali pessoas com capacidade de compra, meios e recursos. Essas medidas podem gerar processos mais dinâmicos de desenvolvimento, pois que alavancam outros sectores de actividades.

Afinal, somos um país arquipelágico, com extensas zonas (na nossa dimensão) distantes da capital, mas todas elas fazendo parte do território nacional e com cidadãos titulares de iguais direitos de acesso ao emprego, rendimento, saúde, educação, cultura e lazer.

Não tenho dúvidas de que a coesão nacional e a coesão social têm sido, ao longo do nosso trajecto como Nação, o pilar decisivo para a estabilidade  do  país,  condição  vital  para  a  afir mação,  no desenvolvimento, de Cabo Verde.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Era impensável, há pouco tempo atrás, conceber que celebraríamos o quadragésimo quinto aniversário da Independência Nacional desta forma, reservada, contida, com distanciamento social, frustrando a ideia inicial de uma comemoração de multidões com um forte pendor cultural. Fazemo-lo neste formato que é imposto por nobres razões sanitárias, mas o mesmo regozijo de sempre, e um sentimento de grande orgulho pelo que fizemos, como Estado e como povo.

Permitam-me saudar os heróis da luta pela independência nacional, pontificando Amílcar Cabral, os combatentes da Liberdade da Pátria, na pessoa do Presidente da Associação, Comandante Carlos Reis. O nosso reconhecimento de sempre pelos sacrifícios consentidos e pela entrega à causa da Independência. O nosso reconhecimento também aos heróis anónimos que se guiaram pelo ideal da independência e da liberdade, mas também àqueles que sempre resistiram nas trincheiras da defesa e afirmação da nossa identidade cultural, nas letras, na música, funaná, batuque, mornas e coladeiras, e nas mais diversas formas de expressão artística. Nunca é demais relembrar que o processo da independência é um processo de afirmação da identidade cultural como povo e como Nação, substrato essencial de um Estado soberano.

Sentida homenagem aos que partiram, mas deixando na nossa memória as suas acções em defesa da independência e da liberdade.

Ao celebrarmos a independência, também celebramos os amigos de Cabo Verde, os de ontem, de hoje e de sempre, aqueles que não nos faltaram com o seu apoio, a sua solidariedade, em momentos críticos da nossa vida.   A todos dizemos que a melhor forma que temos de expressar o nosso reconhecimento é gerir com competência e rigor, mostrando que todos os meios disponibilizados são sempre afetados aos fins contratualizados, com benefício directo para o país.

A credibilidade externa de Cabo Verde é um importante trunfo, conquistado à custa de muitos sacrifícios. Soubemos sempre ganhar a confiança dos nossos parceiros internacionais e esta é a causa primeira que motiva a continuação de apoios por parte de vários dos países e organizações. E nesta pandemia também registamos com muita satisfação esse apoio.

A  nossa  política externa tem, no  geral, com momentos mais ou menos altos, sempre correspondido à defesa dos interesses superiores do país e, naturalmente, à nossa matriz histórica e cultural, de um povo no cruzamento de continentes e de culturas, aberto ao mundo e aos valores universais, sem perda da sua identidade. Identidade própria de que nos orgulhamos e que não devemos nem pretendemos alienar. Somos – como afirmava Kafka relativamente à literatura – exactamente, teimosamente, o que somos e não podemos e nem queremos ser mais do que o que somos: Cabo Verde. É esta atitude que nos leva a um pragmatismo na política externa, balizado, sempre, pelos valores estruturantes do nosso Estado de Direito Democrático.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Essa pandemia, para além do risco para a vida e para a saúde das pessoas  que  lhe  é  inerente,  tem  condicionado  muito  seriamente todos os sectores da nossa economia, especialmente, o turismo, o comércio, os transportes e serviços diversos. Todos conhecemos as agruras por que passam os trabalhadores e as famílias. O choque é ainda mais brutal porque aconteceu num momento em que se registava maior confiança na economia, uma taxa de crescimento à volta dos 6% e uma diminuição significativa do desemprego. A pandemia trouxe incertezas no nosso horizonte e tornou o planeamento uma actividade de risco, pela velocidade das alterações na dinâmica da expansão do vírus.

É com esta realidade que temos que viver por uns tempos, cumprindo escrupulosamente as regras de segurança sanitária, confiando que não deverá tardar muito que uma solução venha a ser encontrada, seja ela cura ou vacina.

Temos muito trabalho pela frente, as autoridades no estabelecimento de regras e na sua fiscalização, e ainda na adoção de medidas que permitam assegurar  um  nível  de  rendimento  para  as  famílias viverem em condições de dignidade e para as empresas manterem os seus postos de trabalho; as empresas no esforço e sacrifício que lhes é exigido, pois que  são tempos sobretudo   de sobrevivência, o que impõe rigor e competência na gestão, mas também criatividade no desempenho; os cidadãos, no cumprimento estrito das regras de saúde pública, no desempenho das funções que lhes estão atribuídas, nas empresas ou na administração pública, mas também no dever de solidariedade para com aqueles que mais precisam.

Os parceiros sociais são fundamentais nos tempos que atravessamos. Pelos valores de solidariedade e humanismo que transportam, mas também porque são a nossa consciência crítica, pondo a nu as nossas misérias, incomodando as nossas incompetências  e  confrontando-nos  com  a  nossa própria displicência. Ajudam-nos a ser melhores, a procurarmos elevar os patamares de exigência pessoal, a corresponder mais adequadamente às legítimas expectativas das pessoas e da comunidade.

Quando à crítica, ainda que severa, se junta uma acção consequente do seu autor, ela ganha uma outra dimensão moral e convoca-nos com autoridade para a mudança das políticas ou da atitude. E devemos estar abertos e descomplexados nessa matéria, ancorando- nos nas críticas para melhorar o nosso desempenho.

Nesta altura, uma palavra de sentido reconhecimento às Igrejas, pela sobriedade  de  comportamento  e  pela  exemplar  responsabilidade neste tempo de pandemia. Foi gratificante verificar os sacrifícios pessoais e sociais consentidos para que a epidemia não se descontrolasse. Deixar de participar nos cultos ou outros cerimoniais religiosos, que são indissociavelmente ligados à fé, ou neles participar em formatos absolutamente extraordinários, custa muito a qualquer crente, e, por isso, é merecido este reconhecimento.

Aos profissionais de saúde, desde o mais humilde aos especialistas e dirigentes, limito-me a dizer apenas “muito obrigado”, pois que enumerar os sacrifícios consentidos e a abnegação no desempenho, saberia mesmo assim a pouco.

O sector da cultura e das indústrias criativas foi um dos mais afectados no mundo inteiro. O acto cultural é, muitas vezes, um acto de  multidões,  de  intercâmbio,  de  convívio  e  de  partilha  entre pessoas. Foram intensas as restrições em vários segmentos: exposições de obras de arte, concertos musicais, festivais, cinema, teatro, dança, lançamento de obras literárias, bibliotecas, livrarias, visitas a museus, centros culturais e outros lugares de interesse semelhante. Consequentemente os agentes da cultura foram e ainda são muito penalizados por esta pandemia. Foram várias as iniciativas para mitigar este forte impacto, mas, seguramente, não puderam colmatar todas as insuficiências ocorridas neste sector. As autoridades devem continuar nesse esforço, pois que a cultura ocupa um lugar sempre central na cabo-verdianidade.

A educação talvez seja um dos segmentos mais afectados por esta epidemia, o que obrigou a uma reconfiguração geral de quase tudo. Foi necessário repensar muita coisa e exercitar a criatividade.

E um dos maiores ganhos de Cabo Verde independente reside exactamente na educação, com um enorme salto quantitativo e qualitativo, em todos os níveis de ensino. A hercúlea tarefa de vencer o analfabetismo que era generalizado, a montagem de uma rede de estabelecimentos de ensino primário e, mais tarde, secundário para. quase todas as localidades do país, o ensino profissional e hoje o ensino superior.

Cerca de cento e cinquenta mil crianças, jovens e adultos, viram as suas actividades  bruscamente  interrompidas  e,  posteriormente, algumas retomadas, necessariamente ainda com vários constrangimentos. Seguramente através do sector educativo a sociedade está a ser muito atingida, não devido ao elevado número de pessoas a ela directa ou indirectamente ligadas, mas também pelas complexas questões logísticas e organizacionais que a nova realidade impõe.

Não obstante a complexidade destas questões que exigem respostas imediatas, creio que o desafio maior se prende com a necessidade de se aprofundar    o debate em torno do papel que a educação deve e pode ter no nosso processo de desenvolvimento, uma vez que ela tem todas as condições para contribuir, ainda mais, para mudanças fundamentais  e transformar-se  num  grande  dinamizador  do processo de desenvolvimento. Está sendo, mas pode ser mais ainda. É que não temos outro caminho, face à escassez de recursos tradicionais. O nível que hoje alcançamos deve-se à aposta feita na educação, mas temos um grande desafio que é ganhar a batalha da qualidade, da excelência. Esse objetivo deve ser prosseguido sem quaisquer complexos e com determinação, apostando-se no melhor, melhor  escola,  melhores  professores,  melhores alunos,  em  Cabo Verde com certeza, mas no estrangeiro também. Não temos a veleidade de ter tudo de bom em todos os domínios e, por isso, temos que escolher, mas feita a escolha, temos que ser consequentes.

Devemos ter a ousadia de executar políticas ambiciosas que assegurem a formação de quadros altamente qualificados e competitivos a nível internacional, nas áreas de ponta como as novas tecnologias, engenharias, indústria da saúde, entre outras.

Se necessário, devemos romper com certos corporativismos e assegurar uma educação que promova o rigor, a qualidade técnica, científica, pedagógica, a competição.

Não existem dúvidas de que tal desidrato só será possível se se alicerçar em importantíssimos investimentos na condição do professor.

Considero recomendável que aprofundemos o estudo de processos bem sucedidos, para compreendermos a sua dinâmica e podermos proceder coma urgência possível às necessárias adequações.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Todos estamos conscientes de que quando as condições de vida não são as mais adequadas, quando a sobrevivência de muita gente conhece limitações significativas devido ao desemprego ou a precariedade do emprego, provocando insegurança e medo, poderá existir alguma tendência para negligenciar os princípios e exigências democráticos em beneficio do que se considera objetividade e pragmatismo.

Mas é necessário precavermo-nos contra certas facilitismos criados por momentos especiais de alguma tensão social, que podem criar um autêntico caldo de cultura para tentações populistas em voga em muitas paragens e que, de quando em vez, procuram, ainda com algum pudor, dar um ar da sua graça entre nós.

Como se costuma dizer, o direito ao pão é inseparável do direito à palavra. Durante  toda  esta  pandemia  tive  sempre  o  cuidado  de realçar que todas as restrições em Cabo Verde devem assentar em princípios e normais constitucionais, sem descurar a importância das demais leis da República. E, em termos gerais, temo-lo conseguido!

Nesse âmbito, não obstante a restrição de direitos, constitucionalmente enquadrada, a nossa democracia deu provas de maturidade e soubemos pela primeira vez na nossa história conviver com um estado de emergência, mantendo um núcleo essencial de direitos não conflituantes com os fins de interesse público prosseguidos. Cabo Verde no seu todo está de parabéns e seguramente vamos aprender com algumas falhas e deficiências, muitas vezes causadas por algum excesso de zelo. Como disse em várias ocasiões, o Estado de Emergência nunca é uma autorização para se fazer o que se quer, mas apenas para se fazer o que lei permite que se faça, obedecendo escrupulosamente os seus termos. Da constitucionalidade e legalidade das actuações das instâncias e dos agentes públicos nunca arredo pé, em quaisquer circunstâncias. Como também já o disse várias vezes, a Constituição é, com muita honra e orgulho, o meu caderno de encargos!

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Considero  muito  pertinente  a  importância  concedida  ao  sector saúde, nomeadamente, no âmbito do orçamento rectificativo. As potencialidades do sistema nacional de saúde têm sido postas em evidência neste período de crise, com os seus profissionais a darem mostras de uma entrega e abnegação que vão muito além das obrigações  estritamente  profissionais, contribuindo,  ao  lado  de outros parceiros, como o Serviço de Proteção Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Nacional e  as Forças Armadas, para uma adequado luta, em Cabo Verde, contra a epidemia do Covid19 que angustia toda a humanidade.

Mais uma vez, exprimo todo apreço por esses valorosos profissionais que têm consentido contínuos sacrifícios para garantir a nossa segurança, tranquilidade e bem-estar.

Contudo, temos também, de reconhecer que muitos são, ainda, os desafios a vencer nesse sector. Aliás, esta pandemia veio revelar importantes lacunas em diferentes sistemas de saúde, nomeadamente, nos países mais desenvolvidos.

Assim, entendemos que, para além da supressão das limitações imediatas, relacionadas com o combate à pandemia, em termos de recursos humanos, materiais e organizacionais, seria interessante uma reflexão sobre o sistema como um todo, tendo em consideração as assimetrias regionais existentes e a natureza arquipelágica do país, que condicionam o acesso de boa parte da população a serviços de saúde de qualidade.

Ao mesmo tempo que almejamos ter um sistema de saúde que pode proporcionar os melhores cuidados possíveis, aos cidadãos cabo- verdianos e aos turistas que nos procuram, devemos desenvolvê-lo de modo a que, os que vivem fora dos grandes centros tenham acesso a todos os cuidados de que necessitem.

A tarefa é complexa mas deve ser enfrentada com determinação, pois as assimetrias regionais, um grave constrangimento de que ainda padecemos, devem ser combatidas em todos os sectores.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Estamos sem sombra de dúvidas numa encruzilhada que coloca desafios completamente novos. Pela primeira vez na história a economia mundial e a forma de vida das pessoas sofreram, globalmente, profundas alterações, sem ser devido a guerras.

Assiste-se hoje a uma paralisação quase completa das diferentes actividades humanas, devido a uma doença que já atingiu mais de dez milhões de pessoas e provocou mais de meio milhão de mortos, em cerca de seis meses.

Não obstante os elevados custos desta pandemia, ainda não se vislumbram o seu fim e o retorno à normalidade possível. As interrogações, dúvidas, incertezas são muitas e é com bastante perplexidade  que  observamos economias  pujantes,  duramente atingidas, sistemas de saúde de países desenvolvidos soçobrando, o desemprego atingindo níveis, antes, inimagináveis.

Esta crise veio também confirmar a estreita interdependência das economias e das sociedades. A pandemia veio associar-se a outros males, também globais, que já vinham provocando muitos danos, como as alterações climáticas e os desequilíbrios ambientais.

É evidente que este cenário não é nada positivo para nós, mas infelizmente não podemos escolher outro.

Esta situação veio tornar mais gritante as grandes dificuldades por que passa parte muito importante da nossa população, especialmente, nas Ilhas consideradas periféricas e no meio rural. As assimetrias regionais e as desigualdades sociais ficaram muito mais patentes.

Assim, torna-se imperativo o reforço de políticas que favoreçam a inclusão e combatam a pobreza, sobretudo a extrema, em áreas como  a  habitação, o  emprego,  o  acesso  à  proteção  social  e  à educação.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Nesta difícil situação em que nos encontramos, temos a obrigação de tentar perscrutar novos horizontes, indagar o futuro. Parece consensual a ideia segundo a qual, com a pandemia, a realidade mundial sofreu mudanças, possivelmente irreversíveis, nas esferas económica, sanitária, de relacionamento social e político e do trabalho.

Interessa-nos, sobremaneira, interrogar esse futuro, através dos conhecimentos dos que têm conhecimento, dos que ousam sonhar, imaginar, criar, inventar. Ao mesmo tempo que temos de conceder a prioridade máxima às pessoas que necessitam de apoio, temos de ser capazes de, através de capacidades nacionais, residentes ou não no país, e de contribuições de estudiosos de outras latitudes, criar o futuro  ou  pontes  com  o  futuro  nas  mais  diferentes  áreas,  sem medos, sem complexos, de forma temerária.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Desejo a todos os cabo-verdianos no país e nas comunidades emigradas e a todos os amigos destas ilhas um Cinco de Julho de muita saúde, de muita confiança no futuro e de muita solidariedade.

Viva o Cinco de Julho

Viva a Democracia

Viva Cabo Verde