PR defende acesso diferenciado a financiamentos para maior Justiça Climática

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O Presidente da República apelou, hoje, em Sharm al Sheik, à conclusão e aceitação de um Índice Multidimensional de Vulnerabilidade que possa servir para qualificar o grau de desenvolvimento e a elegibilidade a financiamentos especiais para fazer face às consequências das alterações climáticas, sobretudo para os Pequenos Países Insulares.

O PR Neves que participou na Mesa Redonda de Alto Nível sobre “Financiamento inovador para clima e desenvolvimento” na Cimeira das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, defende a definição de critérios mais abrangentes do que o PIB per capita (insuficiente e volátil) para se avaliar o grau de problemas e dificuldades e para determinar a elegibilidade a financiamentos disponíveis e abordáveis.

“Desta forma será possível concretizar um atendimento diferenciado em virtude das especificidades e vulnerabilidade dos SIDS”, em nome da Justiça Climática, sublinha José Maria Neves que recorda, entre as vulnerabilidades específicas de Cabo Verde como Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, o distanciamento aos mercados, a pequenez de escala, a pobreza e desigualdades sociais; a exposição às mudanças climáticas e mais especificamente, a eventos extremos como a seca endémica.

Mesmo assim, frisa o Presidente da República, o país compete em pé de igualdade com outros em melhor estágio de desenvolvimento, numa lógica de “one-size-fits all”, no acesso aos fundos climáticos e muitas vezes acaba, por um lado, por ser excluído devido a critérios dimensionais, e por outro lado, pelo facto de o rendimento médio esconder outras dimensões da vulnerabilidade do país, tirando-lhe elegibilidade de acesso a certos fundos.

Neves, espera, assim, que esta assembleia da COP27 do Clima seja um ponto de viragem nas negociações de Perdas e Danos e que sejam encontradas formas de se fazer a justiça climática, através de um consenso sobre o que são Perdas e Danos e sobre como financiá-los.

Leia a Declaração Nacional sobre o posicionamento de Cabo Verde, sobre a problemática relacionada ao supracitado painel, aqui:

 

Mesa Redonda de Alto Nível –
Tema 1: Financiamento inovador para clima e desenvolvimento –

DECLARAÇÃO


Os desafios de Cabo Verde de aceder às iniciativas inovadoras de financiamento do clima e desenvolvimento têm a ver com a sua pequena dimensão territorial e por ser um país de rendimento médio. O país, não obstante ser um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, compete em pé de igualdade com outros países em melhor estágio de desenvolvimento, numa lógica de “one-size-fits all”, no acesso aos fundos climáticos e muitas vezes acaba, por um lado, por ser excluído devido a critérios dimensionais, e por outro lado, pelo facto de o rendimento médio esconder outras dimensões da vulnerabilidade do país, tirando-lhe elegibilidade de acesso a certos fundos.

Cabo Verde pretende adotar uma “Estratégia Nacional SIDS” para a implementação dos vários compromissos internacionais sobre os SIDS, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o SAMOA PATHWAY, os Programas de Ação de Barbados e Maurícias, a Agenda Africana 2063, entre outros compromissos, de forma a aumentar a sua resiliência em Cabo Verde e assegurar a coerência entre a condição de SIDS e o processo de desenvolvimento sustentável, sendo o objetivo principal: “impulsionar a implementação de soluções concretas para a recuperação e o desenvolvimento sustentável do país”.

Cabo Verde é particularmente vulnerável devido a sua própria realidade – o distanciamento aos mercados, a pequenez de escala, a concentração setorial que induzem a reduzida atratividade para o setor privado externo, no plano económico; a pobreza e desigualdades no plano social; as assimetrias regionais; a exposição às mudanças climáticas e mais especificamente, a eventos extremos como a seca endémica.

Tendo em conta a heterogeneidade dos SIDS, torna-se necessária a definição de critérios mais abrangentes do que o PIB per capita (insuficiente e volátil) para se avaliar o grau de problemas e dificuldades e para determinar a elegibilidade a financiamentos disponíveis e abordáveis.

Assim, é fundamental a conclusão e a aceitação de um Índice Multidimensional de Vulnerabilidade que possa servir para qualificar o grau de desenvolvimento e a elegibilidade a financiamentos especiais e concretizar um atendimento diferenciado em virtude das especificidades e vulnerabilidade dos SIDS.

Concluo renovando a esperança que esta assembleia da COP27 do Clima seja um ponto de viragem nas negociações de Perdas e Danos e que sejam encontradas formas de se fazer a justiça climática, através de um consenso sobre o que é Perdas e Danos e sobre como financiá-los.

Muito obrigado.