Discurso de Sua Excia. o PR por ocasião do ato solene do 5 de Julho na Assembleia nacional

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Ilustres Convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Cabo-verdianas e cabo-verdianos,

Passaram-se 48 anos, mas é sempre com renovado orgulho que, hoje, celebramos mais um 5 de julho. E temos um mar de razões para assinalarmos, com sobriedade, o marco maior da História da Nação, e que recolhe o consenso de todos os caboverdianos, face às mudanças sem precedentes operadas no chão das ilhas, neste quase meio século de país independente.

O crescimento material, quando nos abeiramos de cinco décadas, é o contraponto aos cinco séculos anteriores, bastante penosos, e que levaram a muitos prognósticos sombrios, quanto ao futuro do jovem país. Mas, com o destino nas suas próprias mãos, com a garra que o caracteriza, e a vontade férrea de vencer desafios, o caboverdiano conseguiu mudar as ensombradas estatísticas de até então, como estes dados demonstram de forma inquestionável:

O PIB per capita cresceu de 272,2 dólares americanos, em 1976, para 3.122 dólares americanos, em 2021, e a pobreza nacional baixou de 49,0%, em 1989/1990, para 28,1%, em 2022. Viu reduzida a taxa de analfabetismo dos 63,0%, em 1975, para 11,1%, em 2021. A esperança de vida aumentou de 63 anos, em 1975, para 77 anos, em 2021. A mortalidade infantil caiu de 109 por mil nascimentos, em 1975, para 10 por mil nascimentos, em 2022.

O retrato de hoje é, pois, radical e indiscutivelmente diferente do de 1975. Os ganhos são evidentes. Cabo Verde é um país de rendimento médio/baixo e que ambiciona alcançar patamares mais elevados.

Instauramos um Estado de Direito Democrático e implantamos um Poder Local que funciona. Estabelecemos sólidas parcerias com a União Europeia. No essencial, cumprimos os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e, apesar dos contratempos recentes, nomeadamente, a pandemia, acredito que será possível atingirmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

As conquistas são inegáveis e o crescimento material é visível. Porém, para que também seja mais inclusivo e durável, terá que ter, como simetria, um forte crescimento espiritual. Neste sentido, é motivo de preocupação, o facto de, nos últimos anos, terem aumentado a taxa de pobreza extrema, a insegurança alimentar nas suas diversas vertentes e a desigualdade social. Igualmente, é particularmente inquietante a constatação de que 51.654 jovens, entre os 15 e 35 anos, estejam tanto sem emprego como fora do sistema de ensino ou formação, representando 29,2% do total dos jovens nesta faixa etária. Isso constitui motivo de elevada preocupação, devendo merecer toda a atenção possível de todos os órgãos de soberania, a começar por esta Câmara dos Representantes do Povo, das autoridades competentes e da sociedade civil, sob pena de consequências futuras eventualmente nefastas.

Os 48 anos de independência e os 32 anos de democracia exigem um outro patamar de desenvolvimento espiritual. Com efeito, deste ponto de vista, o deficit é enorme, pelo que temos ainda de encetar um forte crescimento, como uma questão cultural e de mentalidade. Necessitamos de outros hábitos mentais, outros costumes, não sendo, pois, apenas uma mudança na lei.

A questão de incivilidades preocupa. A destruição do património público é uma realidade que a todos envergonha. O desrespeito pelo que é comum a todos, verifica-se tanto a nível material como espiritual. As pessoas mais velhas, os professores, os vizinhos, os colegas de escola e de trabalho, os outros, afinal, nem sempre têm sido alvo do devido respeito.
Não por acaso, os níveis de violência e de insegurança são preocupantes, particularmente nos maiores centros urbanos. Há muita coisa a ser revista para se resgatar aquela sociedade de sã convivência que já tivemos no passado. As práticas que corroem os alicerces da boa convivência e da sanidade da nossa sociedade devem ser eliminadas.

É incontornável que a Administração Pública carece de criação de uma cultura de radical transformação, em termos de estruturas, de processos, e de pessoas. Uma cultura de imparcialidade e de universalidade na prestação de serviço público, extirpando as práticas de nepotismo, amiguismo e troca de favores. Pela importância da Administração Pública, as mudanças tornam-se imperativas e urgentes, se quisermos ser um país realmente desenvolvido.

Precisámos adotar, como bens essenciais, na gestão dos recursos públicos, os princípios da compliance, da transparência, da accountability e da responsabilidade. É de se evitar as tentativas de tangenciar a verdade, bem como situações passíveis de serem percebidas como corrupção. A sociedade entende melhor a comunicação que é feita com clareza e de forma objetiva e quando as afirmações não sejam desavindas da verdade.

Quanto mais primarmos por uma Administração Pública assente no percurso meritocrático dos seus servidores mais estaremos a contribuir para o crescimento inclusivo de Cabo Verde. Reforço aqui a ideia de não se arredar do propósito de “fazer as coisas certas, e fazer certo as coisas”, no tempo certo.

É percetível a persistência da partidarização da Administração Pública que, para além de ser muito centralizada, com todas as decisões – mesmo as mais corriqueiras – que têm que subir para o topo. Numa imagem, tudo sobe para a cratera do vulcão do Fogo. A lealdade, com base na confiança política, fragiliza a nossa Administração, por não se sustentar na capacidade dos servidores e na qualidade dos serviços finais.

Sendo assim, torna-se premente resgatar os valores republicanos associados à cultura de excelência, ao mérito, ao altruísmo e à generosidade. Há que recuperar a cultura do trabalho e da produtividade, e o orgulho de fazer as coisas bem-feitas. O certo é a promoção de carreiras, com recrutamento mediante concurso, com as pessoas a serem promovidas com base no mérito e no desempenho. Todos devem sentir que são iguais perante a lei e na vida de todos os dias.

Do mesmo passo, seria desejável a autonomização e independência de algumas áreas sensíveis da Administração Pública, nomeadamente, as das Inspeções, das Receitas do Estado, das Estatísticas e da Função Pública. Pretende-se, por exemplo, que a finalidade das inspeções seja a de melhorar o desempenho do órgão inspecionado, com base numa cultura de responsabilidade, sem omissões e com clareza da verdade. Espera-se que este instrumento não seja usado como arma de arremesso político e que, aparentemente, não haja dois pesos e duas medidas.

Assim se defende a credibilidade e a legitimidade de relatórios produzidos, e a sua aceitação por todos, principalmente, se a sua publicação for tempestiva e não deferida no tempo. Com coerência, não se pode embasar práticas que, em circunstâncias anteriores, foram combatidas ou criticadas.
Encorajamos a cultura de responsabilização. Todos nós prezamos a vida, que é o bem mais caro. Quando há perdas de vidas humanas, e nas circunstâncias que têm ocorrido ultimamente, há que investigar, buscar a verdade, sem a omitir ou sepultar. Será sempre motivo de desapontamento se ninguém for responsabilizado e tudo ficar na mesma. O destino ou o azar não podem explicar tudo.

Temos que ter presente que as instituições da República apresentam fragilidades, demandando por cuidados, e que a nossa democracia está ainda longe de ser perfeita. Temos um longo caminho a percorrer. Principalmente quando vilipendiamos os nossos adversários e instalamos um clima de beligerância permanente, sem darmos conta que estamos a corroer as próprias instituições.

Cultura democrática implica a necessidade de respeito pela diferença. Entretanto, temos assistido à disputa de protagonismos, sem procura de entendimentos. Queremos ganhos políticos imediatos, e não o consenso, o diálogo e o entendimento entre os órgãos de soberania, entre Poder Central e Poder Local, entre maioria e oposição. Enfim, precisamos de democratizar um pouco mais a democracia.

O desgaste da democracia é global, entremeado com muito populismo e igual dose de simplismo daqueles que, desta forma, pretendem resolver problemas muito complexos. Apesar das frustrações e de algum desencanto democrático, o caminho é revitalizá-la, renová-la, aperfeiçoá-la e defendê-la com veemência, evitando que ela se afunde. Temos que ter em conta que ao longo do tempo, formas de governo já foram sucessivamente experimentadas e não se revelaram como sendo boas alternativas à democracia.

A sociedade caboverdiana precisa de mais consensos e de entendimentos, e de mais respeito pela diferença e pela opinião contrária. A política não pode ser um permanente campo de batalha. Infelizmente, nesta arena, tem havido, por vezes, falta de maturidade, falta de lealdade constitucional e falta de respeito no relacionamento político.

Constata-se, com alguma preocupação, que a sociedade civil continua espremida entre as tenazes das forças partidárias. A cidadania vive castrada e receosa, expressando-se de forma acanhada. O lugar de fala tem sido um reduto quase de exclusividade do poder político, que predomina de forma avassaladora nas áreas de atividade social, pública e económica.

A sociedade civil é sempre portadora de uma grande energia criadora, que deve ser libertada e aproveitada, para que todos saiam beneficiados e, principalmente, o país.

Todas as capacidades, opiniões e qualificações devem ser aproveitadas. Assim, registamos com agrado, que a nossa sociedade civil procura sacudir essa canga, dando voz a algumas preocupações e angústias da sociedade, como aconteceu nestas últimas semanas. Reitero a necessidade de um certo sobressalto cívico, e a capacidade de indignar com o que não está bem, como forma de colocar na agenda e debater assuntos que interessam à nação.
Não tenhais medo!, Cabo Verde é e precisa de todos os seus filhos, nas ilhas e na diáspora!

Demos início, este ano, a uma série de comemorações de efemérides marcantes para a vida de Cabo Verde e de países irmãos. São datas que ligam a história desses povos e nações. Começamos 2023 com as comemorações dos 10 anos de preparação para, em 2033, celebrarmos a criação da Diocese de Santiago de Cabo Verde.

Começamos 2023 com homenagens a Amílcar Cabral, pela passagem dos cinquenta anos sobre o seu assassinato, ocorrido em janeiro de 1973.

Em Setembro, a Guiné-Bissau festeja os 50 anos de independência, que foi o culminar de uma luta comum, envolvendo guineenses e caboverdianos. Aproveito esta oportunidade para render uma singela homenagem a todos os Combatentes da Liberdade da Pátria. Aos que já não se encontram entre nós, e aos que, felizmente, fazem parte do nosso convívio, particularmente, os que estão presentes nesta cerimónia.

Em Novembro, celebramos o centenário do nascimento de Aristides Pereira, Combatente da Liberdade da Pátria e primeiro Presidente de Cabo Verde.

Em 2024, comemoram-se os 50 anos do 25 de Abril e da Revolução dos Cravos, que pôs termo ao regime de ditadura em Portugal e apressou a independência das restantes colónias portuguesas em África. É também neste ano que celebramos o centenário de nascimento de Amílcar Cabral. E 2025 será o ano de comemoração do cinquentenário das outras independências, nomeadamente, a de Angola, a de Cabo Verde, a de Moçambique e a de São Tomé e Príncipe. Celebremos estas datas com dignidade. É um dever de memória. É um direto à gratidão. É uma abertura para um futuro melhor.

Passados quase cinquenta anos depois da independência, temos que começar, desde já, a projetar o Cabo Verde sonhado para os próximos cinquenta anos – para os cabo-verdianos nas ilhas e na diáspora –, antevendo o país que estará a comemorar o seu centenário. Com otimismo e também com aquela esperança que sempre nos moveu, confiamos que é possível ganhar o futuro, com grandeza material e liberdade de espírito.
Tal como na hora inicial, também no futuro, à juventude será reservado um importante papel, como agente de transformação.

Assim, não poderemos deixar de expressar alguma preocupação pelo facto de, nos últimos anos, Cabo Verde ter vindo a perder um grande contingente de jovens – muitos deles altamente qualificados –, que tem optado por deixar as ilhas e escolher o caminho da emigração, num ritmo sem precedentes, desde que conquistamos a independência. Insto às universidades e aos investigadores a estudarem esse fenômeno e a deslindarem as causas e os impactos na academia, no tecido empresarial, no mercado de trabalho, na produtividade e na competitividade do país e na formação de políticas públicas.

Só poderemos cumprir Cabo Verde e os próximos cinquenta anos, se assumirmos por inteiro a nossa história e desenharmos novos propósitos para o porvir. Procedemos ao lançamento dos alicerces para a construção de um Estado de Direito Democrático. Já vencemos no passado. Estamos a enfrentar os desafios do presente. Vamos vencer no futuro, apesar dos obstáculos que, certamente, aparecerão pelo caminho. Vivemos tempos inéditos e disruptivos.

Temos de ser sagazes e inteligentes para criarmos novas e promissoras possibilidades de futuro. E nesse tremendo empreendimento ninguém pode ficar ou ser deixado para trás.

Depositamos profunda confiança nos caboverdianos e é com essa certeza e sagacidade que enfrentaremos os novos tempos.

Sr. Presidente da Assembleia Nacional, muito obrigado por ter-me proporcionado esta oportunidade de falar às cabo-verdianas e aos cabo-verdianos a partir desta casa de representantes do povo.

Temos fé e esperança num Cabo Verde muito melhor e inclusivo para todas as caboverdianas e para todos os caboverdianos.

Viva 5 de julho!
Viva Cabo Verde!
Muito Obrigado!